{"id":18953,"date":"2025-12-04T19:00:30","date_gmt":"2025-12-04T22:00:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/04\/eletrobras-com-votacao-apertada-fachin-suspende-julgamento-para-esperar-fux\/"},"modified":"2025-12-04T19:00:30","modified_gmt":"2025-12-04T22:00:30","slug":"eletrobras-com-votacao-apertada-fachin-suspende-julgamento-para-esperar-fux","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/04\/eletrobras-com-votacao-apertada-fachin-suspende-julgamento-para-esperar-fux\/","title":{"rendered":"Eletrobras: com vota\u00e7\u00e3o apertada, Fachin suspende julgamento para esperar Fux"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) retomaram nesta quinta-feira (4\/12) o julgamento que discute a validade do acordo firmado entre a Uni\u00e3o e a Eletrobras<\/a> (atual Axia Energia). Todos os ministros votaram para validar o acordo, mas h\u00e1 diverg\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 extens\u00e3o da homologa\u00e7\u00e3o a ser feita pela Corte. O placar est\u00e1 5 a 4 pela homologa\u00e7\u00e3o total dos termos.<\/p>\n

Diante do placar apertado e da aus\u00eancia do ministro Luiz Fux em plen\u00e1rio, o presidente do Supremo, Edson Fachin, optou por suspender o julgamento at\u00e9 a pr\u00f3xima quinta-feira (11\/12).<\/p>\n

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O caso chegou ao Supremo depois de a Uni\u00e3o questionar dispositivos da lei de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras que limitavam o poder de voto do governo, apesar dele ser acionista majorit\u00e1rio, com 42% de participa\u00e7\u00e3o. Diante do impasse, o relator, Kassio Nunes Marques, optou por enviar o caso para a concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Agora os ministros analisam o acordo feito entre a Uni\u00e3o e a Eletrobras por meio da C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e de Concilia\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Federal (CCAF), conforme estabelecido pelo relator. Os termos da negocia\u00e7\u00e3o foram anunciados ao mercado em fevereiro de 2025 e aprovados em abril em Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria (AGE) da empresa. Desde ent\u00e3o, parte do acordo j\u00e1 est\u00e1 v\u00e1lida, mas outros itens ainda t\u00eam condicionantes para come\u00e7arem a valer.<\/p>\n

A homologa\u00e7\u00e3o do acordo mant\u00e9m os tr\u00eas assentos da Uni\u00e3o entre os 10 existentes no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e um assento entre os 5 no Conselho Fiscal. Al\u00e9m disso, \u00e9 uma etapa importante para a consolida\u00e7\u00e3o de eventual venda de parte da Eletronuclear ao grupo J&F, conforme anunciado no mercado. O acordo elimina, por exemplo, a obriga\u00e7\u00e3o de um aporte bilion\u00e1rio da Eletrobras em deb\u00eantures que seriam emitidas pela geradora nuclear. Ainda, desobriga investimentos em Angra 3 pela Eletrobras (atual Axia Energia) e os aportes na usina de Angra 1.<\/p>\n

O relator, ministro Nunes Marques, votou a favor da homologa\u00e7\u00e3o total do acordo e pela extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o. Contudo, durante os debates, mudou de posi\u00e7\u00e3o para n\u00e3o extinguir a a\u00e7\u00e3o e julg\u00e1-la parcialmente procedente, de acordo com o voto do ministro Cristiano Zanin. O relator tamb\u00e9m concordou com a sugest\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino de a fiscaliza\u00e7\u00e3o do acordo ficar sob a responsabilidade do STF.<\/p>\n

Al\u00e9m de Marques e Zanin, votaram nessa corrente os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.<\/p>\n

Diverg\u00eancia<\/h2>\n

O segundo a votar foi o ministro Alexandre de Moraes, que levou a discuss\u00e3o do plen\u00e1rio virtual para o f\u00edsico. Como j\u00e1 havia se manifestado durante as sustenta\u00e7\u00f5es orais na semana passada, Moraes optou por homologar parcialmente o acordo. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, o Supremo s\u00f3 pode opinar pela governan\u00e7a da empresa e n\u00e3o sobre t\u00f3picos \u201calien\u00edgenas\u201d ao objeto da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para Moraes, n\u00e3o est\u00e1 no escopo do STF decidir sobre outros itens, como o processo de desinvestimento, a participa\u00e7\u00e3o na Eletronuclear, a emiss\u00e3o de deb\u00eantures, a desobriga\u00e7\u00e3o de investimentos em Angra 3 pela Axia Energia e os aportes na usina de Angra 1. \u201cO Supremo Tribunal Federal n\u00e3o tem como analisar se os termos visaram ou n\u00e3o o interesse p\u00fablico\u201d, afirmou. \u201cS\u00e3o quest\u00f5es concretas e alheias se o artigo da lei [de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras] \u00e9 constitucional ou n\u00e3o\u201d, acrescentou.<\/p>\n

O ministro Fl\u00e1vio Dino, que tamb\u00e9m tinha demonstrado preocupa\u00e7\u00e3o com a valida\u00e7\u00e3o de termos que n\u00e3o eram objeto da a\u00e7\u00e3o proposta no Supremo, acompanhou Moraes pela homologa\u00e7\u00e3o parcial. Dino disse que \u201c\u00e9 constrangedor que a AGU [Advocacia-Geral da Uni\u00e3o] tenha feito esse acordo\u201d. Falando em seguran\u00e7a jur\u00eddica e respeito ao setor privado brasileiro, Dino disse que o STF n\u00e3o pode decidir sobre outros itens al\u00e9m dos dispositivos questionados na Corte.<\/p>\n

Durante seu voto, Dino demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com a negocia\u00e7\u00e3o da venda da Eletronuclear para o bra\u00e7o de energia da J&F, a \u00c2mbar \u2013 a opera\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi autorizada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade). O advogado da Uni\u00e3o substituto, Fl\u00e1vio Roman, pediu a palavra para dizer que a negocia\u00e7\u00e3o com a \u00c2mbar ocorreu depois do acordo j\u00e1 firmado.<\/p>\n

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A ministra C\u00e1rmen L\u00facia e o ministro Edson Fachin aderiram a essa corrente. Fachin, inclusive, mudou de posi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao voto proferido em plen\u00e1rio virtual, que era a favor da homologa\u00e7\u00e3o total.<\/p>\n

Nos debates, o ministro Dias Toffoli afirmou que o STF j\u00e1 homologou acordos em controle abstrato com resolu\u00e7\u00f5es concretas e citou a ADPF das Favelas (ADPF 635). Zanin tamb\u00e9m lembrou do acordo dos Planos Econ\u00f4micos (ADPF 165). J\u00e1 Mendon\u00e7a demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com a homologa\u00e7\u00e3o parcial porque, em sua avalia\u00e7\u00e3o, as partes teriam que manifestar se aceitam ou n\u00e3o a validade de parte do acordo.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Em maio de 2023, a AGU ingressou com a a\u00e7\u00e3o no STF pedindo maior poder de voto \u00e0 Uni\u00e3o na Eletrobras, uma vez que ela \u00e9 a acionista majorit\u00e1ria. A Uni\u00e3o se insurgiu contra dispositivos da Lei de Desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras (Lei 14.182\/2021) que limitavam o poder de voto dos acionistas majorit\u00e1rios, fortalecendo, assim, os acionistas minorit\u00e1rios da empresa.<\/p>\n

O objetivo da a\u00e7\u00e3o era o de assegurar o direito da Uni\u00e3o de votar, como acionista da Eletrobras, de forma proporcional \u00e0 participa\u00e7\u00e3o que ela det\u00e9m no capital social da empresa. Mesmo ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o possui cerca de 42% das a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias da companhia \u2014 considerado o controle direto e outras formas de participa\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, pela Lei de Desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, a Uni\u00e3o teve seu poder de voto reduzido a menos de dez por cento do capital votante.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, a AGU pedia que a Corte afastasse a regra que proibia que acionistas ou grupo de acionistas exer\u00e7am votos em n\u00famero superior a 10% da quantidade de a\u00e7\u00f5es em que se divide o capital votante da empresa. Para a AGU, essa regra s\u00f3 seria aplic\u00e1vel \u00e0s a\u00e7\u00f5es adquiridas ap\u00f3s a desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, o que excluiria a Uni\u00e3o. Dessa forma, para quem comprou a\u00e7\u00f5es depois da privatiza\u00e7\u00e3o, a regra da Lei da Desestatiza\u00e7\u00e3o continuaria v\u00e1lida.<\/p>\n

Diante do impasse, o ministro Nunes Marques encaminhou a quest\u00e3o para a concilia\u00e7\u00e3o que come\u00e7ou em 2023 e\u00a0durou\u00a0at\u00e9\u00a02025.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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