{"id":18951,"date":"2025-12-04T19:00:30","date_gmt":"2025-12-04T22:00:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/04\/mauro-campbell-proibe-alteracao-em-licencas-compensatorias-sem-aval-da-corregedoria\/"},"modified":"2025-12-04T19:00:30","modified_gmt":"2025-12-04T22:00:30","slug":"mauro-campbell-proibe-alteracao-em-licencas-compensatorias-sem-aval-da-corregedoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/04\/mauro-campbell-proibe-alteracao-em-licencas-compensatorias-sem-aval-da-corregedoria\/","title":{"rendered":"Mauro Campbell pro\u00edbe altera\u00e7\u00e3o em licen\u00e7as compensat\u00f3rias sem aval da Corregedoria"},"content":{"rendered":"<p>O corregedor nacional de Justi\u00e7a, Mauro Campbell Marques, determinou que as altera\u00e7\u00f5es no sistema de <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/licenca-compensatoria\">licen\u00e7as compensat\u00f3rias<\/a>, acervo de jurisdi\u00e7\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o relevante devem passar antes pela aprova\u00e7\u00e3o da <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/Corregedoria%20Nacional%20de%20Justi%C3%A7a\">Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a<\/a>. O ministro tamb\u00e9m estabeleceu que os tribunais devem informar at\u00e9 10 de dezembro a base de c\u00e1lculo dos benef\u00edcios e as normas que definem quantos dias podem ser convertidos em pagamento. A ordem passou a vigorar a partir do dia 1 de dezembro.<\/p>\n<p>Segundo o corregedor Mauro Campbell Marques, que emitiu a decis\u00e3o, essa obriga\u00e7\u00e3o zela pela legalidade e moralidade no Judici\u00e1rio quanto \u00e0s verbas remunerat\u00f3rias e os recursos humanos. E, para isso, \u00e9 necess\u00e1rio fiscalizar as a\u00e7\u00f5es dos tribunais que impactam os servidores.<\/p>\n<p>No documento, ele afirma que \u00e9 dever das Cortes detalhar os c\u00e1lculos e os atos normativos que ser\u00e3o aplicados para os seus magistrados e informar \u00e0 Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a. Essa ordem deve garantir que a Corregedoria consiga controlar e corrigir os sistemas que regulam sobre os benef\u00edcios dos magistrados.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-por-dentro-da-maquina\">Quer acompanhar os principais fatos ligados ao servi\u00e7o p\u00fablico? Inscreva-se na newsletter Por Dentro da M\u00e1quina. \u00c9 gr\u00e1tis!<\/a><\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, afirma que \u00e9 importante uniformizar o entendimento sobre essas normas. Por isso, determinou que a base de c\u00e1lculo para a convers\u00e3o em dinheiro deve considerar apenas verbas de car\u00e1ter remunerat\u00f3rio e permanente, como o aux\u00edlio-sa\u00fade e alimenta\u00e7\u00e3o, quando pagos em dinheiro. O detalhamento da base, por\u00e9m, fica a cargo dos tribunais que devem informar a Corregedoria no prazo estipulado.<\/p>\n<p>H\u00e1 a \u201cnecessidade de uniformizar a interpreta\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o das normas relativas \u00e0 convers\u00e3o em pec\u00fania (convers\u00e3o em dinheiro) de Licen\u00e7a Compensat\u00f3ria (LC) e \u00e0 concess\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o por Exerc\u00edcio Cumulativo de Jurisdi\u00e7\u00e3o e Acervo (GECJ), evitando disparidades e garantindo a isonomia entre os magistrados\u201d, explicou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O corregedor nacional de Justi\u00e7a, Mauro Campbell Marques, determinou que as altera\u00e7\u00f5es no sistema de licen\u00e7as compensat\u00f3rias, acervo de jurisdi\u00e7\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o relevante devem passar antes pela aprova\u00e7\u00e3o da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a. O ministro tamb\u00e9m estabeleceu que os tribunais devem informar at\u00e9 10 de dezembro a base de c\u00e1lculo dos benef\u00edcios e as normas [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18951"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18951"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18951\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18951"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18951"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18951"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}