{"id":18942,"date":"2025-12-04T15:27:34","date_gmt":"2025-12-04T18:27:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/04\/lei-do-impeachment-caducou-e-nova-norma-precisa-ser-votada-diz-gilmar-mendes\/"},"modified":"2025-12-04T15:27:34","modified_gmt":"2025-12-04T18:27:34","slug":"lei-do-impeachment-caducou-e-nova-norma-precisa-ser-votada-diz-gilmar-mendes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/04\/lei-do-impeachment-caducou-e-nova-norma-precisa-ser-votada-diz-gilmar-mendes\/","title":{"rendered":"Lei do impeachment caducou e nova norma precisa ser votada, diz Gilmar Mendes"},"content":{"rendered":"

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (4\/12), no F\u00f3rum Jota Seguran\u00e7a Jur\u00eddica, em Bras\u00edlia, que \u00e9 recomend\u00e1vel que o Poder Legislativo vote uma nova lei do impeachment a fim de adequar os dispositivos atuais \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ele negou que a liminar proferida por ele seja uma forma de prote\u00e7\u00e3o ao STF e criticou principalmente o fato de que, hoje, basta maioria simples no Senado para que seja determinado o afastamento dos ministros, enquanto o processo de impeachment do presidente da rep\u00fablica deve ser submetido a 2\/3 do Senado, passando tamb\u00e9m pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

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\u201cIsso parece ficar extravagante, sobretudo nesse contexto de polariza\u00e7\u00e3o e tudo o mais. \u00c9 poss\u00edvel e acho que \u00e9 recomend\u00e1vel que se vote nova lei do impeachment\u201d, afirmou. Gilmar refor\u00e7ou o entendimento proferido em liminar<\/a> nesta quarta-feira (3\/12). A lei do impeachment (Lei 1.079\/1950) \u00e9 anterior \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, motivo pelo qual, segundo Gilmar Mendes, a norma precisaria ser revista.<\/p>\n

Na decis\u00e3o desta quarta, o ministro alterou para maioria qualificada de dois ter\u00e7os o trecho da lei que permitia aprova\u00e7\u00e3o do impeachment com maioria simples. Ele tamb\u00e9m restringiu ao procurador-geral da Rep\u00fablica (PGR) a den\u00fancia contra membros do Poder Judici\u00e1rio pela pr\u00e1tica de crimes de responsabilidade. Antes, a prerrogativa era de qualquer cidad\u00e3o.<\/p>\n

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O ministro disse que a urg\u00eancia da liminar se deu no contexto de um n\u00famero muito elevado de pedidos de impeachments a ministros. \u201cO impeachment foi pensado em termos institucionais num momento pra n\u00e3o ser usado. Agora, na medida em que passa-se a ter esse uso frequente, banalizado, e sobretudo porque algu\u00e9m votou pr\u00f3-aborto, ent\u00e3o vou pedir impeachment, ou porque deu liminar para abrir inqu\u00e9rito a prop\u00f3sito de investiga\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares\u2026 isso n\u00e3o existe\u201d, criticou.<\/p>\n

Pejotiza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O ministro tamb\u00e9m comentou a respeito da pejotiza\u00e7\u00e3o, ao defender que a economia mudou drasticamente nos \u00faltimos anos e que em algumas profiss\u00f5es, como na \u00e1rea da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI), as pessoas se recusam a ter contratos com empregadores exclusivos.<\/p>\n

Citou tamb\u00e9m os modelos de trabalho por aplicativo e disse que \u201cquerer fazer isso tudo caber na CLT parece um exagero. Agora, fazer com que uma pessoa numa rela\u00e7\u00e3o subordinada assine como PJ \u00e9 um problema, por isso que n\u00f3s precisamos debater\u201d.<\/p>\n

Marco Temporal<\/h2>\n

Gilmar Mendes tamb\u00e9m falou a respeito do julgamento do marco temporal para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. As a\u00e7\u00f5es \u2013 que discutem a constitucionalidade da Lei 14.701\/2023, que instituiu a data de 1988 como marco de ocupa\u00e7\u00e3o para o direito \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o de terras por povos origin\u00e1rios \u2013 estavam com julgamento agendado para a pr\u00f3xima semana no plen\u00e1rio virtual, mas foram reagendadas para o plen\u00e1rio presencial, com in\u00edcio no dia 10 de dezembro.<\/p>\n

O ministro defendeu uma posi\u00e7\u00e3o que atenda os \u201cdes\u00edgnios\u201d reais dos povos ind\u00edgenas mais do que das organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais que atuam pela causa. Ele mencionou \u201cdiversos est\u00e1gio de desenvolvimento\u201d entre as comunidades e citou, como exemplo, o povo Pares\u00ed, do Mato Grosso. \u201cEles pr\u00f3prios plantam soja num pequeno espa\u00e7o de 18 mil hectares. Eles querem ter a liberdade de plantar e sofrem san\u00e7\u00f5es da Funai e das autoridades do meio ambiente porque eles plantam. \u00c9 contradit\u00f3rio.\u201d, afirmou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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