{"id":18940,"date":"2025-12-04T15:27:34","date_gmt":"2025-12-04T18:27:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/04\/litigar-e-barato-e-incentiva-litigancia-predatoria-diz-diretor-juridico-do-bndes\/"},"modified":"2025-12-04T15:27:34","modified_gmt":"2025-12-04T18:27:34","slug":"litigar-e-barato-e-incentiva-litigancia-predatoria-diz-diretor-juridico-do-bndes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/04\/litigar-e-barato-e-incentiva-litigancia-predatoria-diz-diretor-juridico-do-bndes\/","title":{"rendered":"Litigar \u00e9 barato e incentiva litig\u00e2ncia predat\u00f3ria, diz diretor jur\u00eddico do BNDES"},"content":{"rendered":"

O custo individual de uma derrota judicial no Brasil \u00e9 extremamente baixo, o que incentiva a litig\u00e2ncia predat\u00f3ria, afirmou o diretor jur\u00eddico do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), Walter Ba\u00e8re, nesta quinta-feira (4\/12), no F\u00f3rum Jota Seguran\u00e7a Jur\u00eddica, em Bras\u00edlia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo Ba\u00e8re, existe um incentivo \u00e0 litig\u00e2ncia de massa porque os custos de ingresso de uma a\u00e7\u00e3o judicial contra a Uni\u00e3o s\u00e3o muito baixos, assim como os custos de ter uma demanda negada.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO pa\u00eds vive um ambiente de litigiosidade epid\u00eamica e a gente precisa entender um pouco esse fen\u00f4meno\u201d, afirmou. \u201cH\u00e1 concess\u00e3o maci\u00e7a de gratuidade da Justi\u00e7a, o que onera n\u00e3o s\u00f3 os cofres p\u00fablicos na defesa, mas toda a sociedade\u201d.<\/span><\/p>\n

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Ba\u00e8re discutiu o tema em um painel com Flavio Roman, Advogado-Geral da Uni\u00e3o substituto e diretor da C\u00e2mara de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Seguran\u00e7a Jur\u00eddica no Ambiente de Neg\u00f3cios (Cejan) dentro da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).\u00a0<\/span><\/p>\n

Esta terceira edi\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Jota foi parte do projeto Jurisprudente e teve tamb\u00e9m a presen\u00e7a do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes. O F\u00f3rum \u00e9 um projeto especial marcado por conversas entre os jornalistas do JOTA<\/span> e lideran\u00e7as pol\u00edticas para discutir o presente e o futuro do Brasil.\u00a0<\/span><\/p>\n

O diretor jur\u00eddico do BNDES citou os n\u00fameros da pesquisa Justi\u00e7a em N\u00fameros, do CNJ, que apontam para 83 milh\u00f5es de processos ativos em dezembro de 2023, dos quais mais de 9 milh\u00f5es eram contra o poder p\u00fablico.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cNesse ano chegamos a 80 milh\u00f5es, teve uma redu\u00e7\u00e3o de quase 4%\u201d, afirmou. \u201cIsso significa que o Judici\u00e1rio est\u00e1 se esfor\u00e7ando para dar conta da demanda e tem entregado \u00e0 sociedade. \u00c9 a primeira vez na s\u00e9rie hist\u00f3rica em que h\u00e1 uma queda da litig\u00e2ncia no Brasil, mas o n\u00famero ainda \u00e9 muito elevado em termos absolutos.\u201d<\/span><\/p>\n

Para ele, a litig\u00e2ncia em massa \u00e9 um problema de tr\u00eas dimens\u00f5es, sobretudo a litig\u00e2ncia com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

\u201cEla gera um problema sist\u00eamico de inseguran\u00e7a jur\u00eddica e temos uma percep\u00e7\u00e3o do empresariado e da sociedade brasileira que \u00e9 correspondente\u201d, afirmou. \u201cEla tamb\u00e9m gera um problema econ\u00f4mico, porque a incerteza inibe investimento. E cria uma inefici\u00eancia na gest\u00e3o e desenho de pol\u00edtica p\u00fablica.\u201d<\/span><\/p>\n

Ba\u00e8re afirmou que um caminho para solucionar o problema \u00e9 tratar de forma coletiva os temas que s\u00e3o a maior parte das a\u00e7\u00f5es \u2014 previd\u00eancia social, por exemplo, \u00e9 o n\u00famero um \u2014, porque trat\u00e1-los de forma individual gera uma \u201cinefici\u00eancia sist\u00eamica por parte do Poder Judici\u00e1rio\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cPodemos criar c\u00e2maras especializadas, etapas de concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, etapa de produ\u00e7\u00e3o de prova pericial, sobretudo em mat\u00e9ria de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, pr\u00e9via ao ingresso e ao ajustamento da a\u00e7\u00e3o, na qual o pr\u00f3prio resultado da per\u00edcia j\u00e1 vai orientar o curso da a\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou. \u201cA gente pode extinguir milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es de forma imediata com um mecanismo conciliat\u00f3rio pr\u00e9vio em mat\u00e9rias dessa natureza.\u201d<\/span><\/p>\n

O segundo passo, disse ele, \u00e9 inverter a l\u00f3gica de incentivo para o contencioso, reduzindo a concess\u00e3o de justi\u00e7a gratuita para os casos onde ela realmente cabe. Outro \u00e9 identificar os litigantes predat\u00f3rios e criar puni\u00e7\u00f5es para quem usa o sistema judicial para prejudicar a sociedade como um todo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Flavio Roman afirmou, por sua vez, que a excessiva judicializa\u00e7\u00e3o prejudica o pr\u00f3prio Judici\u00e1rio e os cidad\u00e3os.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cSe a gente tem 80 milh\u00f5es de processos, aquele meu direito n\u00e3o se efetiva porque isso se tornou um gargalo\u201d, disse.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ele afirmou que a AGU tem buscado mecanismos para atua\u00e7\u00e3o no combate da litig\u00e2ncia predat\u00f3ria no que tem sido chamado de Pacto Nacional pela Seguran\u00e7a Jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

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Fazem parte dele a futura cria\u00e7\u00e3o de uma central de intelig\u00eancia de monitoramento de litig\u00e2ncia predat\u00f3ria e a cria\u00e7\u00e3o pelo governo do Conselho Nacional de Monitoramento e Acompanhamento dos Riscos Fiscais Judiciais. Segundo Roman, o conselho \u201cdesarmou a bomba da emenda constitucional que congelava os pagamentos de precat\u00f3rios e passou a tratar do tema de forma estrutural\u201d. <\/span><\/p>\n

Roman destacou tamb\u00e9m a import\u00e2ncia de buscar solu\u00e7\u00f5es consensuais e fugir da cultura de o Judici\u00e1rio ser a primeira solu\u00e7\u00e3o buscada pelas pessoas.<\/span><\/p>\n

\u201cO Judici\u00e1rio \u00e9 a \u00faltima<\/span> ratio, <\/span>a gente tem que primeiro dialogar\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Atritos entre poderes<\/h2>\n

O advogado-geral da Uni\u00e3o substituto tamb\u00e9m comentou, no final do painel, sobre a decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes que suspendeu diferentes dispositivos da Lei do Impeachment (Lei 1.079\/1950) relativos ao afastamento de ministros da Corte. Parlamentares reagiram, criticando a decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A AGU apresentou na quarta-feira (03\/12) ao STF uma manifesta\u00e7\u00e3o endere\u00e7ada ao ministro com pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ao comentar se a decis\u00e3o causou turbul\u00eancia entre os Poderes em um momento no qual o Legislativo e Executivo j\u00e1 vivem uma crise institucional, Roman disse que isso \u201cfaz parte do di\u00e1logo entre os Poderes\u201d, mas que certamente haver\u00e1 um entendimento para essa quest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cA discuss\u00e3o alusiva aos processos regulados pela Lei 1.079, que remonta \u00e0 d\u00e9cada de 1950, traz complexidades que n\u00e3o s\u00e3o triviais e que, dadas as fric\u00e7\u00f5es que eventualmente acontecem entre os poderes, pode demandar uma resposta ou n\u00e3o\u201d, afirmou.\u00a0 \u201cIsso n\u00e3o significa que as decis\u00f5es adotadas, principalmente monocraticamente, por um determinado ministro relator, como o ministro Gilmar Mendes, que \u00e9 o decano da corte, n\u00e3o possam sofrer cr\u00edticas.\u201d<\/span><\/p>\n

Roman afirmou que a posi\u00e7\u00e3o do AGU tenta dialogar com o pr\u00f3prio relator, estimulando a uma nova reflex\u00e3o sobre a urg\u00eancia do tema, tendo em vista que o processo j\u00e1 est\u00e1 pautado para ser discutido pelo plen\u00e1rio virtual.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cE eu tenho certeza que o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal vai saber levar em considera\u00e7\u00e3o tanto a decis\u00e3o alongada do seu decano \u2014 muito refletida, s\u00e3o 71 p\u00e1ginas, remetendo a conceitos hist\u00f3ricos, a toda evolu\u00e7\u00e3o constitucional \u2014 quanto a contribui\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio advogado-geral da Uni\u00e3o, apresentada ontem\u201d, afirmou Roman.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cTenho certeza que o final da hist\u00f3ria vai ser sempre a pacifica\u00e7\u00e3o\u201d, disse.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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