{"id":18934,"date":"2025-12-04T13:59:59","date_gmt":"2025-12-04T16:59:59","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/04\/dino-decisao-sobre-impeachment-no-stf-veio-porque-ha-81-pedidos-e-isso-nunca-aconteceu\/"},"modified":"2025-12-04T13:59:59","modified_gmt":"2025-12-04T16:59:59","slug":"dino-decisao-sobre-impeachment-no-stf-veio-porque-ha-81-pedidos-e-isso-nunca-aconteceu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/04\/dino-decisao-sobre-impeachment-no-stf-veio-porque-ha-81-pedidos-e-isso-nunca-aconteceu\/","title":{"rendered":"Dino: decis\u00e3o sobre impeachment no STF veio porque h\u00e1 81 pedidos e isso nunca aconteceu"},"content":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), afirmou nesta quinta-feira (04\/12), em debate no F\u00f3rum Jota Seguran\u00e7a Jur\u00eddica, em Bras\u00edlia, que a decis\u00e3o liminar do dia anterior do ministro Gilmar Mendes, que restringiu as possibilidades de impeachment de magistrados da Corte, foi tomada no momento porque existem 81 pedidos no Congresso, algo que \u201cjamais aconteceu antes no Brasil e em nenhum pa\u00eds do planeta Terra\u201d.<\/p>\n

Segundo Dino, esse contexto \u201cagudiza a necessidade de revis\u00e3o\u201d do marco normativo. \u201cE espero que o julgamento sirva de est\u00edmulo para o Congresso legislar\u201d, declarou. A fala foi feita durante o F\u00f3rum JOTA<\/span> Seguran\u00e7a Jur\u00eddica, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

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Conforme o ministro, \u00e9 preciso analisar os pedidos para ver se, de fato, s\u00e3o acusa\u00e7\u00f5es de crime de responsabilidade. \u201cEnt\u00e3o, s\u00e3o quest\u00f5es jur\u00eddicas relevantes que n\u00e3o podem ser reduzidas apenas \u00e0s conting\u00eancias atuais\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o que restringiu o impeachment de ministros do Supremo foi dada pelo ministro Gilmar Mendes na manh\u00e3 de quarta-feira (03\/12). O ministro determinou que s\u00f3 o procurador-geral da Rep\u00fablica pode apresentar o pedido, em vez de qualquer cidad\u00e3o. Gilmar tamb\u00e9m exigiu maioria qualificada de dois ter\u00e7os do Senado tanto para o recebimento quanto para a pron\u00fancia no processo de impeachment de ministros do STF. Antes era maioria simples.<\/p>\n

Para Dino, a decis\u00e3o de Gilmar \u201catualiza\u201d a Lei do Impeachment, de 1950, a partir de uma l\u00f3gica da simetria do rito envolvendo o impedimento de presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

\u201cOs 81 pedidos evidentemente s\u00e3o um \u00f3bvio excesso, basta lembrar que o campe\u00e3o \u00e9 Alexandre de Moraes, responde por mais da metade dos pedidos. Ent\u00e3o, ou se cuida de um serial killer ou de algu\u00e9m que \u00e9 v\u00edtima de persegui\u00e7\u00e3o e chantagem\u201d, declarou.<\/p>\n

Mudan\u00e7as no trabalho<\/h2>\n

Sobre as mudan\u00e7as no mundo do trabalho, Dino disse que devem ser garantidas outras formas de contrata\u00e7\u00e3o, mas que isso n\u00e3o significa a extin\u00e7\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). \u201cPara n\u00e3o retrocedermos ao tempo anterior \u00e0 Lei \u00c1urea, porque quem organiza o trabalho alheio e n\u00e3o prov\u00ea par\u00e2metro m\u00ednimo de direito \u00e9 um senhor de escravos\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cA principal irresponsabilidade fiscal hoje \u00e9 a irresponsabilidade social\u201d, declarou. \u201cQuem pensa s\u00e9rio responsabilidade fiscal pensa no aspecto do mundo do trabalho. E o que tenho dito \u00e9 que qualquer que seja o paradigma para organizar o pensamento, a tese dos direitos b\u00e1sicos \u00e9 inafast\u00e1vel.\u201d<\/p>\n

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Emendas parlamentares<\/h2>\n

Relator de a\u00e7\u00f5es no STF que tratam de emendas parlamentares, Dino disse que todas as decis\u00f5es sobre o tema s\u00e3o tomadas de forma colegiada pela Corte.<\/p>\n

\u201cEu herdei essa relatoria. Todas as decis\u00f5es sobre emendas s\u00e3o colegiadas. Ano passado foram tr\u00eas, mas mais relevantes, n\u00e3o os despachos de mero expediente. Placar no STF foi de 11 a 0 e a culpa \u00e9 do Dino. O debate mal feito conduz a esse tipo de distor\u00e7\u00e3o\u201d, declarou.<\/p>\n

Dino disse que, no momento, existem duas a\u00e7\u00f5es penais na Corte em que parlamentares respondem por casos envolvendo emenda parlamentar. \u201cZero est\u00e1 preso. Quantas buscas e apreens\u00f5es eu j\u00e1 deferi na C\u00e2mara e no Senado? O que h\u00e1 s\u00e3o investiga\u00e7\u00f5es. Porque h\u00e1? porque h\u00e1 ind\u00edcios, e quem fornece os ind\u00edcios? a imprensa livre e independente, prefeitos, governadores e\u00a0parlamentares\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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