{"id":18930,"date":"2025-12-04T12:12:23","date_gmt":"2025-12-04T15:12:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/04\/a-porta-giratoria-da-prisao-por-que-punir-mais-nao-significa-mais-seguranca\/"},"modified":"2025-12-04T12:12:23","modified_gmt":"2025-12-04T15:12:23","slug":"a-porta-giratoria-da-prisao-por-que-punir-mais-nao-significa-mais-seguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/04\/a-porta-giratoria-da-prisao-por-que-punir-mais-nao-significa-mais-seguranca\/","title":{"rendered":"A porta girat\u00f3ria da pris\u00e3o: por que punir mais n\u00e3o significa mais seguran\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Se o encarceramento resolvesse a viol\u00eancia, o Brasil seria um dos pa\u00edses mais seguros do mundo. Afinal, em julho de 2025, o pa\u00eds tem a terceira maior popula\u00e7\u00e3o prisional do planeta, com mais de 909 mil pessoas presas, segundo o 19\u00ba Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a>, e, ainda assim, convive com altos \u00edndices de criminalidade e uma sensa\u00e7\u00e3o generalizada de inseguran\u00e7a.<\/p>\n

A promessa de que puni\u00e7\u00f5es mais severas geram mais seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o se sustenta. O que se observa, na pr\u00e1tica, \u00e9 uma l\u00f3gica de porta girat\u00f3ria: pessoas entram no sistema prisional, cumprem pena, s\u00e3o libertadas, e logo retornam ao c\u00e1rcere. Um ciclo que consome recursos p\u00fablicos, aprofunda desigualdades e fracassa em seu objetivo central: proteger a sociedade.<\/p>\n

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A crise do encarceramento e os mitos da puni\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

O crescimento da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, cerca de 6,7% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior<\/a>, vem acompanhado de um cen\u00e1rio alarmante: superlota\u00e7\u00e3o, d\u00e9ficit de vagas, falta de acesso a direitos b\u00e1sicos. Al\u00e9m disso, a maioria das pessoas presas cumpre pena por crimes n\u00e3o violentos. O sistema penal brasileiro pune mais, mas n\u00e3o pune melhor.<\/p>\n

Em momentos de como\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou da sensa\u00e7\u00e3o de impunidade, a resposta mais comum \u00e9 endurecer penas, dificultar a progress\u00e3o de regime e limitar sa\u00eddas tempor\u00e1rias. Esse tipo de resposta ignora as causas profundas da criminalidade e, sobretudo, desconsidera que a pris\u00e3o, tal como funciona hoje, falha sistematicamente em reintegrar.<\/p>\n

A reincid\u00eancia \u00e9 um dos principais indicadores desse fracasso. Dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>) e do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea<\/a>), no relat\u00f3rio \u201cReentradas e reitera\u00e7\u00f5es infracionais: um olhar sobre os sistemas socioeducativo e prisional brasileiro\u201d<\/a>, mostram que 37,6% das pessoas voltam a cumprir pena em at\u00e9 cinco anos ap\u00f3s a soltura. Quando se considera qualquer tipo de reentrada no sistema (inclusive pris\u00f5es provis\u00f3rias), o \u00edndice chega a 42,5%. Ou seja, quase metade das pessoas que saem da pris\u00e3o voltam. Prova de que a liberdade, por si s\u00f3, n\u00e3o basta.<\/p>\n

Quando a pris\u00e3o aprofunda vulnerabilidades<\/strong><\/h2>\n

A maioria das pessoas privadas de liberdade no Brasil j\u00e1 vivia em situa\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o antes de ser presa, s\u00e3o, em geral, jovens, negros e pobres. A passagem pela pris\u00e3o, em vez de interromper esse ciclo de desigualdade, o aprofunda ainda mais.<\/p>\n

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Cumprir pena significa, quase sempre, perder v\u00ednculos familiares, emprego, moradia e at\u00e9 documentos pessoais. Ao sair, a pessoa enfrenta um estigma que fecha portas no mercado de trabalho, na educa\u00e7\u00e3o e na conviv\u00eancia comunit\u00e1ria. O resultado \u00e9 previs\u00edvel: a reincid\u00eancia se torna o \u00fanico caminho vis\u00edvel para muitos.<\/p>\n

Sem pol\u00edticas de apoio \u00e0 sa\u00edda da pris\u00e3o, o sistema penal se transforma em uma engrenagem silenciosa que recicla vulnerabilidades. E isso n\u00e3o \u00e9 um problema apenas para quem cumpre pena. \u00c9 um problema para toda a sociedade: a exclus\u00e3o alimenta precisamente a viol\u00eancia que se pretende combater.<\/p>\n

A mudan\u00e7a come\u00e7a pela porta de sa\u00edda<\/strong><\/h2>\n

Por muito tempo, o Estado brasileiro negligenciou o p\u00f3s-pris\u00e3o. A aten\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa egressa era empurrada para igrejas, ONGs e a\u00e7\u00f5es isoladas. Faltava pol\u00edtica p\u00fablica, or\u00e7amento e coordena\u00e7\u00e3o interinstitucional.<\/p>\n

Esse cen\u00e1rio come\u00e7ou a mudar em 2020, com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 317 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/a>, que estabeleceu diretrizes para a cria\u00e7\u00e3o dos Escrit\u00f3rios Sociais, espa\u00e7os p\u00fablicos de acolhimento e encaminhamento de servi\u00e7os para pessoas egressas e seus familiares.<\/p>\n

Em 2023, o Governo Federal deu passos importantes nessa dire\u00e7\u00e3o. A Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais (SENAPPEN) criou a Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Pessoa Egressa do Sistema Prisional (COATE), vinculada \u00e0 Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP), e, no fim do mesmo ano, instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Pessoa Egressa (PNAPE), por meio do Decreto n\u00ba 11.843\/2023<\/a>. A PNAPE reconhece a pessoa egressa como sujeito de direitos e estabelece a reintegra\u00e7\u00e3o como responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade.<\/p>\n

Essa pol\u00edtica representa uma inflex\u00e3o essencial: se o Estado tem poder para punir, tamb\u00e9m deve ter o compromisso de reintegrar.<\/p>\n

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Pol\u00edtica p\u00fablica como resposta estruturante<\/strong><\/h2>\n

Investir na reintegra\u00e7\u00e3o social de pessoas egressas \u00e9 uma estrat\u00e9gia inteligente, justa e sustentada por evid\u00eancias. Pa\u00edses que investem em programas estruturados de acolhimento, qualifica\u00e7\u00e3o profissional, apoio psicol\u00f3gico, assist\u00eancia social e acesso \u00e0 moradia apresentam taxas de reincid\u00eancia significativamente menores.<\/p>\n

O Escrit\u00f3rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC)<\/a> refor\u00e7a que a preven\u00e7\u00e3o da reincid\u00eancia e a reintegra\u00e7\u00e3o social s\u00e3o pilares de uma pol\u00edtica penal eficaz. Pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao p\u00f3s-pena n\u00e3o s\u00e3o apenas humanit\u00e1rias, s\u00e3o mais eficientes para reduzir o crime do que a simples multiplica\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es.<\/p>\n

A experi\u00eancia dos Escrit\u00f3rios Sociais e Servi\u00e7os Especializados, j\u00e1 implantados e em funcionamento, demonstra que \u00e9 poss\u00edvel articular a oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos e construir caminhos reais de retorno \u00e0 sociedade. Para consolidar essa pol\u00edtica, entretanto, s\u00e3o necess\u00e1rios escala, continuidade e financiamento.<\/p>\n

Superar o punitivismo exige coragem<\/strong><\/h2>\n

Um dos maiores entraves \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de reintegra\u00e7\u00e3o \u00e9 o imagin\u00e1rio punitivista ainda dominante, que cria um terreno f\u00e9rtil para pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es ineficazes, caras e desumanas.<\/p>\n

Romper com essa l\u00f3gica exige coragem pol\u00edtica, compromisso com os dados e escuta da sociedade. \u00c9 preciso reafirmar que ningu\u00e9m deve ser definido exclusivamente pelo pior ato que cometeu. Justi\u00e7a verdadeira n\u00e3o apenas pune \u2013 oferece uma segunda chance.<\/p>\n

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Liberdade sem apoio \u00e9 s\u00f3 mais uma senten\u00e7a<\/strong><\/h2>\n

Se queremos reduzir a criminalidade e conter o encarceramento em massa, precisamos investir menos em grades e mais em pontes. A sa\u00edda da pris\u00e3o n\u00e3o deve ser encarada como o fim de um ciclo, mas o in\u00edcio de outro, isto \u00e9, como uma nova chance.<\/p>\n

A insist\u00eancia em punir mais como resposta autom\u00e1tica \u00e0 inseguran\u00e7a \u00e9 um caminho ineficaz e desumano. O que o Brasil precisa \u00e9 de um sistema de justi\u00e7a que funcione, e isso somente \u00e9 vi\u00e1vel quando a liberdade vem acompanhada de apoio. Sem esse apoio, a liberdade corre o risco de ser apenas mais uma forma de exclus\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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