{"id":18916,"date":"2025-12-04T09:11:09","date_gmt":"2025-12-04T12:11:09","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/04\/como-nao-realizar-uma-sabatina\/"},"modified":"2025-12-04T09:11:09","modified_gmt":"2025-12-04T12:11:09","slug":"como-nao-realizar-uma-sabatina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/04\/como-nao-realizar-uma-sabatina\/","title":{"rendered":"Como n\u00e3o realizar uma sabatina"},"content":{"rendered":"

No fim da tarde da \u00faltima ter\u00e7a, Davi Alcolumbre<\/a>, presidente do Senado, resolveu cancelar a sabatina de Jorge Messias<\/a> ao Supremo Tribunal Federal<\/a>. Segundo Alcolumbre, a aus\u00eancia de uma mensagem presidencial ao Senado \u2013 com o nome do indicado \u2013 seria o motivo que levou \u00e0 desmarca\u00e7\u00e3o do ato na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a<\/a>. A aus\u00eancia de documentos apontada por Alcolumbre, no entanto, pode trazer alguns questionamentos, uma vez que uma mensagem ao Senado \u2013 contendo a indica\u00e7\u00e3o de Messias \u2013 foi devidamente publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia 20 de novembro. N\u00e3o seria essa mensagem, portanto, suficiente para deflagrar o procedimento que levaria \u00e0 sabatina do candidato? A resposta merece aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Diferentemente da vagueza do texto constitucional, o Regimento Interno do Senado Federal (RISF) \u00e9 relativamente minucioso ao discorrer sobre o procedimento de escrut\u00ednio a ser realizado pela Casa Alta do Congresso. Em seu art. 383, I, o RISF aponta que o processo de escolha de autoridades come\u00e7ar\u00e1 com a leitura da mensagem [presidencial], que dever\u00e1 estar acompanhada de uma s\u00e9rie de documentos, dentre eles: (i) o curriculum vitae do candidato; (ii) declara\u00e7\u00f5es sobre conflitos de interesse e idoneidade moral; e (iii) exposi\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia profissional do indicado.<\/p>\n

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Por que, ent\u00e3o, o governo n\u00e3o enviou a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao Senado? V\u00e1rias hip\u00f3teses ganham espa\u00e7o aqui. Uma primeira leitura aponta para uma retalia\u00e7\u00e3o por parte de Alcolumbre, que desejava ter recebido a indica\u00e7\u00e3o de Rodrigo Pacheco para a vaga no Supremo. H\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade do cancelamento ser um grande concerto entre o presidente do Senado e o Pal\u00e1cio do Planalto, permitindo que este assegure os votos e evite uma derrota hist\u00f3rica \u2013 uma hip\u00f3tese que parece pouco prov\u00e1vel dadas as manifesta\u00e7\u00f5es recentes de Alcolumbre. Al\u00e9m disso, especula-se que a omiss\u00e3o do Planalto foi deliberada; uma forma de ganhar tempo para conseguir votos suficientes para a aprova\u00e7\u00e3o do ainda Advogado Geral da Uni\u00e3o. Por fim, n\u00e3o se pode desconsiderar a possibilidade de tudo ser resultado de um grande descuido por parte de funcion\u00e1rios do Planalto \u2013 afinal, \u00e9 um erro subestimar a capacidade das pessoas para atos irrespons\u00e1veis.<\/p>\n

Nesse contexto, quero discutir uma dessas hip\u00f3teses e como ela pode caracterizar o que Mark Tushnet chamou de jogo duro constitucional (constitutional hardball<\/em>). Para isso, contudo, come\u00e7o explicando o evento na pol\u00edtica americana que explica e contrasta o caso de Messias.<\/p>\n

Primeiro como trag\u00e9dia\u2026<\/strong><\/h2>\n

Democracias s\u00e3o feitas de normas escritas e n\u00e3o escritas, a literatura acad\u00eamica h\u00e1 muito explica isso.[i]<\/a> Entre as normas n\u00e3o escritas est\u00e3o aquelas respons\u00e1veis por regular como determinados dispositivos legais \u2013 e constitucionais \u2013 devem ser executados ou interpretados. Tushnet chama isso de entendimentos pr\u00e9-constitucionais (pre-constitutional understandings<\/em>). O \u201cpr\u00e9\u201d, aqui, contudo, n\u00e3o se refere a algo anterior \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o, mas aquilo subjacente ao documento \u2013 s\u00e3o as normas n\u00e3o escritas frutos de pactos sociais consolidados.<\/p>\n

Por mais importantes que possam ser para um sistema pol\u00edtico, a preserva\u00e7\u00e3o desses dispositivos invis\u00edveis depende, em grande parte, de um n\u00edvel razo\u00e1vel de confian\u00e7a entre os cidad\u00e3os e, sobretudo, entre os agentes pol\u00edticos. Isso se torna um problema quando n\u00edveis crescentes de polariza\u00e7\u00e3o corroem a capacidade das pessoas de respeitar e confiar em seus pares, colocando em xeque a integridade das normas n\u00e3o escritas. Nesse cen\u00e1rio de desconfian\u00e7a m\u00fatua, agentes pol\u00edticos enxergam na vit\u00f3ria de seus advers\u00e1rios problemas potencialmente catastr\u00f3ficos, o que os torna suscet\u00edveis a tensionarem as regras do jogo \u2013 sem, contudo, desrespeit\u00e1-las.<\/p>\n

Tushnet se refere a esse arranjo como jogo duro constitucional. A pr\u00e1tica ocorre quando agentes pol\u00edticos promovem mudan\u00e7as em normas n\u00e3o escritas com o objetivo de avan\u00e7ar suas posi\u00e7\u00f5es no jogo institucional. Essas mudan\u00e7as n\u00e3o s\u00e3o, necessariamente, viola\u00e7\u00f5es de um texto legal ou da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o; elas est\u00e3o compreendidas no que uma leitura mais ampla da teoria constitucional autoriza, mas, apesar disso, encontram-se em conflito com entendimentos pr\u00e9-constitucionais estabelecidos.<\/p>\n

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Um epis\u00f3dio da pol\u00edtica americana ilustra bem essa teoria. Em 2016, Barack Obama (Partido Democrata) indicou Merrick Garland para a Suprema Corte dos Estados Unidos. Se fosse confirmado, Garland ocuparia a vaga deixada por Antonin Scalia, conservador nomeado por Ronald Reagan, falecido em fevereiro daquele ano. Diante da possibilidade de altera\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio ideol\u00f3gico da Corte, Mitch McConnell (Partido Republicano), ent\u00e3o l\u00edder da maioria no Senado, bloqueou o andamento da indica\u00e7\u00e3o, sustentando que nomea\u00e7\u00f5es para a Suprema Corte n\u00e3o deveriam avan\u00e7ar em ano eleitoral \u2013 defendendo que a escolha fosse feita pelo pr\u00f3ximo presidente.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o americana, assim como a brasileira, n\u00e3o conta com elementos detalhados sobre o procedimento de indica\u00e7\u00e3o dos membros da Suprema Corte. Diferentemente do Brasil, contudo, que conta com um detalhamento do procedimento em dispositivos infraconstitucionais (p. ex., RISF), os Estados Unidos dependem mais de suas pr\u00e1ticas e conven\u00e7\u00f5es \u2013 seus entendimentos pr\u00e9-constitucionais. E a pr\u00e1tica dominante, naquele momento, era de que indicados pelo presidente deveriam ser sabatinados \u2013 sabatinados, n\u00e3o necessariamente aprovados. Ao identificar o que considerou uma problema de grande envergadura para seu partido, McConell viu na possibilidade de mudar as normas n\u00e3o escritas uma forma de fortalecer a posi\u00e7\u00e3o de seus correligion\u00e1rios \u2013 e assim o fez.<\/p>\n

Depois da queda, o coice. Quatro anos ap\u00f3s aquele epis\u00f3dio, j\u00e1 \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es de 2020, McConnell se viu diante de um problema: a norma n\u00e3o escrita que ele pr\u00f3prio havia sustentado em 2016 sugeria que a vaga deixada por Ruth Bader Ginsburg (indicada por um presidente democrata) fosse preenchida apenas pelo presidente que viria a ser eleito naquele ano \u2013 Joe Biden. Naquele momento, McConnell jogou \u201c\u00e0s favas [\u2026] todos os escr\u00fapulos de consci\u00eancia\u201d e ignorou a norma que havia defendido, conduzindo a sabatina e a confirma\u00e7\u00e3o de Amy Coney Barrett \u2013 indicada por Trump \u2013 para a Suprema Corte.<\/p>\n

\u2026depois como farsa<\/strong><\/h2>\n

A indica\u00e7\u00e3o de Jorge Messias para a vaga deixada por Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a> gerou insatisfa\u00e7\u00e3o em setores do Congresso e no pr\u00f3prio Supremo, onde havia prefer\u00eancia (ao menos em parte) pelo nome de Rodrigo Pacheco. Lula, contudo, n\u00e3o cedeu a press\u00f5es e, mais uma vez, fez uma indica\u00e7\u00e3o de uma pessoa cujo maior predicado parece ser a confian\u00e7a que o presidente nela deposita.<\/p>\n

Alcolumbre, por sua vez, expressou insatisfa\u00e7\u00e3o publicamente e o Senado definiu um calend\u00e1rio relativamente c\u00e9lere para a tramita\u00e7\u00e3o, com previs\u00e3o de atos entre 3 e 10 de dezembro. Ocorre que, apesar da publica\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial, o Planalto n\u00e3o enviou ao Senado a mensagem formal \u2013 acompanhada dos demais documentos \u2013 necess\u00e1ria para instruir o processo, o que levou ao cancelamento do cronograma para evitar alega\u00e7\u00e3o de v\u00edcio regimental. Aqui, diferentemente do que ocorreu com Garland, h\u00e1 um fundamento jur\u00eddico expl\u00edcito para a suspens\u00e3o do rito.<\/p>\n

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O jogo duro \u2013 ou, em sua adapta\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica, a catimba constitucional[ii]<\/a> \u2013 n\u00e3o sai de cena. Isso, porque uma hip\u00f3tese recorrente nas an\u00e1lises jornal\u00edsticas \u00e9 que a omiss\u00e3o do Planalto tenha sido deliberada: diante do risco de derrota, o governo teria buscado protelar a tramita\u00e7\u00e3o para ganhar tempo e ampliar apoios no Senado. Paralelamente, a marca\u00e7\u00e3o da sabatina em ritmo acelerado foi interpretada, do lado do Planalto, como um gesto de confronto, pois reduziria a margem de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se essa hip\u00f3tese estiver correta, a omiss\u00e3o funciona como um exemplo ilustrativo de jogo duro constitucional: em vez de enfrentar imediatamente uma vota\u00e7\u00e3o potencialmente desfavor\u00e1vel, o Executivo posterga um passo formal do rito (o envio da mensagem) e, assim, limita as op\u00e7\u00f5es da Presid\u00eancia do Senado. A manobra tem uma segunda dimens\u00e3o de ganho pol\u00edtico, ao mesmo tempo que concede tempo para negocia\u00e7\u00f5es, escanteia as reivindica\u00e7\u00f5es por uma mulher (preferencialmente negra) na Corte, que agora parecem ter se tornado um entrave de somenos import\u00e2ncia.<\/p>\n

Rito, linguagem e confian\u00e7a<\/strong><\/h2>\n

Em democracias \u2013 maduras \u2013, procedimentos n\u00e3o s\u00e3o meras formalidades; s\u00e3o formas institucionalizadas de produzir confian\u00e7a em meio ao desacordo. A sabatina, assim, \u00e9 mecanismo dessa natureza. Ela n\u00e3o serve apenas para \u201caprovar ou rejeitar\u201d nomes, mas para transformar uma escolha pessoal do presidente em uma decis\u00e3o publicamente processada, sujeita a escrut\u00ednio, cr\u00edtica e justificativa. Dessa forma, quando o procedimento \u00e9 instrumentalizado, n\u00e3o \u00e9 apenas um calend\u00e1rio que se rompe \u2013 \u00e9 a pr\u00f3pria linguagem da confian\u00e7a que se corr\u00f3i.<\/p>\n

O epis\u00f3dio tamb\u00e9m revela uma assimetria relevante: o jogo duro opera com intensidade maior quando as institui\u00e7\u00f5es dependem de pr\u00e1ticas e expectativas, e n\u00e3o de comandos exaustivos. No caso brasileiro, o RISF busca preencher lacunas e reduzir improvisos; mas, paradoxalmente, a densidade regimental tamb\u00e9m cria pontos de estrangulamento que podem ser convertidos em t\u00e1tica. Se o governo ret\u00e9m a mensagem formal, impede o gatilho procedimental. Por outro lado, se o Senado acelera o cronograma, reduz a margem de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Em ambos os casos, o rito deixa de ser meio e vira fim.<\/p>\n

A compara\u00e7\u00e3o com o caso Garland ajuda a visualizar o ponto sem for\u00e7ar paralelos indevidos. Nos Estados Unidos, o bloqueio foi feito pela recusa em processar uma indica\u00e7\u00e3o; aqui, a controv\u00e9rsia se liga ao passo anterior, o envio da mensagem com a documenta\u00e7\u00e3o exigida. O padr\u00e3o, por\u00e9m, \u00e9 semelhante: a disputa se desloca para a borda do procedimento, onde h\u00e1 espa\u00e7o para escolhas estrat\u00e9gicas e onde a viola\u00e7\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil de apontar no texto. O jogo duro funciona exatamente a\u00ed: n\u00e3o na ilegalidade evidente, mas na tens\u00e3o entre o que \u00e9 permitido e o que, at\u00e9 ontem, era considerado devido.<\/p>\n

A pergunta, portanto, n\u00e3o \u00e9 se o rito pode ser usado estrategicamente \u2013 ele sempre pode. A pergunta \u00e9 se queremos que ele seja usado assim com naturalidade. Porque, quando procedimentos viram ferramentas de guerra pol\u00edtica, a democracia pode at\u00e9 continuar de p\u00e9, mas passamos a questionar se \u00e9 a nossa Constitui\u00e7\u00e3o que continua a ditar as regras do jogo.[iii]<\/a><\/p>\n

[i]<\/a> Ver<\/em>, por exemplo, Steven Levitsky & Daniel Ziblatt, Como as democracias morrem<\/em>; Mark Tushnet, Constitutional Hardball<\/em><\/p>\n

[ii]<\/a> Rubens Glezer, Catimba Constitucional<\/em><\/p>\n

[iii]<\/a> Ibid<\/em>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No fim da tarde da \u00faltima ter\u00e7a, Davi Alcolumbre, presidente do Senado, resolveu cancelar a sabatina de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. Segundo Alcolumbre, a aus\u00eancia de uma mensagem presidencial ao Senado \u2013 com o nome do indicado \u2013 seria o motivo que levou \u00e0 desmarca\u00e7\u00e3o do ato na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18916"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18916"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18916\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18916"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18916"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18916"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}