{"id":18910,"date":"2025-12-04T03:04:46","date_gmt":"2025-12-04T06:04:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/04\/cop30-e-o-fundo-das-florestas-entre-o-entusiasmo-diplomatico-e-a-realidade-financeira\/"},"modified":"2025-12-04T03:04:46","modified_gmt":"2025-12-04T06:04:46","slug":"cop30-e-o-fundo-das-florestas-entre-o-entusiasmo-diplomatico-e-a-realidade-financeira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/04\/cop30-e-o-fundo-das-florestas-entre-o-entusiasmo-diplomatico-e-a-realidade-financeira\/","title":{"rendered":"COP30 e o fundo das florestas: entre o entusiasmo diplom\u00e1tico e a realidade financeira"},"content":{"rendered":"

A Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre as Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (COP 30<\/a>), ocorrida em Bel\u00e9m-PA, que se encerrou no \u00faltimo dia 22 de novembro, foi objeto de aten\u00e7\u00e3o no mundo todo, como era de se esperar. Muitas discuss\u00f5es e pol\u00eamicas, tanto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es centrais objeto da reuni\u00e3o global, quanto a aspectos internos, especialmente ligados \u00e0 precariedade da infraestrutura e da organiza\u00e7\u00e3o. Mas h\u00e1 quest\u00f5es relevantes para as quais \u00e9 importante chamar a aten\u00e7\u00e3o, e entre elas est\u00e3o as que envolvem o Direito Financeiro. No caso, a que mais se destacou foi a cria\u00e7\u00e3o do \u201cFundo das Florestas\u201d.<\/p>\n

O lan\u00e7amento do Tropical Forests Forever Fund (TFFF<\/a>), em tradu\u00e7\u00e3o livre, \u201cFundo Florestas Tropicais para sempre\u201d foi celebrado como um avan\u00e7o diplom\u00e1tico: mais de trinta chefes estrangeiros, a presen\u00e7a do Secret\u00e1rio-Geral da ONU e do Banco Mundial, US$ 5,5 bilh\u00f5es em aportes iniciais e a ades\u00e3o de 53 pa\u00edses \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o de Lan\u00e7amento, que precedeu o in\u00edcio das atividades da COP30.[1]<\/a> A apresenta\u00e7\u00e3o oficial destacou a cria\u00e7\u00e3o desse que \u00e9 um mecanismo multilateral capaz de combinar capital soberano e privado, apoiar florestas em mais de setenta pa\u00edses e multiplicar os or\u00e7amentos ambientais de v\u00e1rios Estados tropicais. Mas a an\u00e1lise das disposi\u00e7\u00f5es do TFFF revela um desenho menos comemorativo e muito mais complexo. Como j\u00e1 se viu no debate sobre o Fundo Amaz\u00f4nia<\/a> e o Fundo Clima<\/a>, o contraste entre entusiasmo pol\u00edtico e a realidade financeira costuma ser grande \u2014 e \u00e9 nele que reside o conte\u00fado substantivo desse instrumento.<\/p>\n

Os fundos or\u00e7ament\u00e1rios constituem instrumentos essenciais para a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, pois permitem a operacionaliza\u00e7\u00e3o de recursos de forma mais segura, est\u00e1vel e vinculada a fontes espec\u00edficas de receita. Ao conferir maior autonomia \u00e0 gest\u00e3o e previsibilidade ao fluxo financeiro, contribuem para um planejamento mais eficiente e para uma execu\u00e7\u00e3o mais adequada das a\u00e7\u00f5es governamentais.<\/p>\n

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O Tropical Forests Forever Fund (TFFF) \u00e9 uma iniciativa internacional liderada pelo Brasil, constru\u00edda em parceria com outros pa\u00edses tropicais e com potenciais financiadores globais, que tem como objetivo central estabelecer um mecanismo capaz de oferecer pagamentos anuais, substanciais e de longo prazo a pa\u00edses em desenvolvimento que possuam florestas tropicais e subtropicais \u00famidas (TSMBF) \u2014 os chamados Tropical Forest Countries (TFCs).<\/p>\n

Diferentemente dos modelos tradicionais de financiamento clim\u00e1tico, o TFFF baseia suas recompensas no estoque de floresta em p\u00e9 e nas \u00e1reas efetivamente restauradas, calculados em hectares, e n\u00e3o em emiss\u00f5es evitadas de CO\u2082. Esse desenho busca valorizar a conserva\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e a integridade ecol\u00f3gica de grandes \u00e1reas florestais, estimulando pol\u00edticas de preserva\u00e7\u00e3o que ultrapassam a l\u00f3gica restrita das compensa\u00e7\u00f5es de carbono.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a iniciativa determina que ao menos 20% dos recursos recebidos por cada pa\u00eds sejam destinados diretamente \u00e0s comunidades ind\u00edgenas, locais e tradicionais, garantindo que os benef\u00edcios alcancem quem exerce papel central na prote\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o sustent\u00e1vel das florestas.<\/p>\n

O TFFF redefine o financiamento ambiental ao usar instrumentos essencialmente or\u00e7ament\u00e1rios dentro de uma arquitetura de capital alavancado. Conforme a Nota de Conceito[2]<\/a>, estrutura-se com uma separa\u00e7\u00e3o r\u00edgida entre um mecanismo pol\u00edtico \u2014 um FIF no Banco Mundial \u2014 e um fundo de investimento independente (TFIF), cujo dever fiduci\u00e1rio \u00e9 voltado ao mercado de capitais. Em ess\u00eancia, aplica ao financiamento clim\u00e1tico a l\u00f3gica da securitiza\u00e7\u00e3o: m\u00e1xima prote\u00e7\u00e3o aos credores e transfer\u00eancia do risco ao elo institucional mais fr\u00e1gil, agora transposta para a governan\u00e7a ambiental.<\/p>\n

O que se apresenta como inova\u00e7\u00e3o, na pr\u00e1tica, \u00e9 a contratualiza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica ambiental em grau in\u00e9dito. Pa\u00edses florestais assumem obriga\u00e7\u00f5es em troca da expectativa de transfer\u00eancias de recursos do fundo. A discuss\u00e3o lembra, em certa medida, o que o STF<\/a> teve de analisar ao enfrentar a paralisia do Fundo Clima (ADPF 708<\/a>) e do Fundo Amaz\u00f4nia (ADO 59<\/a>): a tens\u00e3o entre o dever estatal de proteger o meio ambiente e as estruturas financeiras utilizadas para viabilizar essa prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Construiu-se uma engenharia fiduci\u00e1ria complexa que desloca o centro de gravidade da pol\u00edtica florestal. Nesse arranjo, procurou-se preservar a fonte de alavancagem financeira da vulnerabilidade pol\u00edtica. O Conselho do TFIF \u00e9 formado exclusivamente por especialistas indicados pelos Pa\u00edses Soberanos Investidores, sem qualquer representa\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses florestais, e seu dever fiduci\u00e1rio prim\u00e1rio \u00e9 proteger aproximadamente US$ 100 bilh\u00f5es em t\u00edtulos seniores emitidos no mercado.<\/p>\n

O TFFF tem uma arquitetura institucional composta por duas entidades integradas: a Facility e o Tropical Forest Investment Fund (TFIF). A Facility, estruturada como um FIF hospedado por um MDB \u2014 idealmente o Banco Mundial \u2014 n\u00e3o possui personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria e exerce as fun\u00e7\u00f5es de governan\u00e7a: define elegibilidade, f\u00f3rmulas de pagamento, monitoramento, descontos por desmatamento, analisa a entrada de pa\u00edses, recebe dados anuais de cobertura florestal, calcula valores devidos e assegura que ao menos 20% cheguem \u00e0s IPLCs. Conta com uma Secretaria no \u00e2mbito do MDB para apoio t\u00e9cnico, coordena\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia.<\/p>\n

O TFIF, com personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, \u00e9 o bra\u00e7o financeiro respons\u00e1vel por captar e gerir recursos, e tem a meta de mobilizar USD 25 bilh\u00f5es em capital de patrocinadores e at\u00e9 USD 100 bilh\u00f5es em d\u00edvida. Seus recursos s\u00e3o aplicados em portf\u00f3lio global de renda fixa de longo prazo, diversificado entre pa\u00edses (TFCs e n\u00e3o-TFCs) e emissores p\u00fablicos e privados, seguindo r\u00edgidas exclus\u00f5es ambientais. As receitas seguem ordem fixa: servi\u00e7o da d\u00edvida s\u00eanior, juros aos patrocinadores e, por \u00faltimo, repasse do excedente \u00e0 Facility para pagamentos aos pa\u00edses. O arranjo combina governan\u00e7a internacional, capta\u00e7\u00e3o privada em grande escala e reparti\u00e7\u00e3o estruturada de benef\u00edcios.<\/p>\n

A proposta (vide nota de rodap\u00e9 2) destaca uma converg\u00eancia de crises \u2014 clima, biodiversidade, degrada\u00e7\u00e3o dos solos, escassez de \u00e1gua e amea\u00e7as aos direitos de IPLCs \u2014, cujo ponto central s\u00e3o as florestas tropicais. Esses biomas prestam servi\u00e7os ecossist\u00eamicos vitais: regulam o clima global, garantem chuvas e prote\u00e7\u00e3o h\u00eddrica, sustentam a agricultura, abrigam biodiversidade e mant\u00eam valores culturais e de subsist\u00eancia para comunidades tradicionais. No entanto, apesar de sua relev\u00e2ncia, as florestas seguem subvalorizadas economicamente: atividades que promovem desmatamento t\u00eam retorno privado imediato, enquanto os servi\u00e7os ecossist\u00eamicos geram benef\u00edcios globais, difusos e sem pre\u00e7o de mercado adequado.<\/p>\n

O financiamento atual se mostra insuficiente, marcado por doa\u00e7\u00f5es inst\u00e1veis e mecanismos como REDD+ e mercados de carbono, que n\u00e3o remuneram florestas intactas nem a totalidade dos servi\u00e7os ecossist\u00eamicos. Assim, a TFFF busca preencher essa lacuna por meio de um mecanismo amplo, previs\u00edvel e duradouro, oferecendo pagamentos de longo prazo para a manuten\u00e7\u00e3o da floresta em p\u00e9, o que dar\u00e1 maior est\u00edmulo e seguran\u00e7a para um or\u00e7amento ambiental forte e est\u00e1vel.<\/p>\n

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S\u00e3o estabelecidos princ\u00edpios, como ampla transpar\u00eancia, pagamento por resultados, governan\u00e7a forte, sustentabilidade financeira e pol\u00edticas de melhores pr\u00e1ticas, al\u00e9m de crit\u00e9rios objetivos e r\u00edgidos para elegibilidade dos pa\u00edses e requisitos de ingresso no sistema. H\u00e1 tamb\u00e9m a an\u00e1lise de riscos, elencando-se os principais pontos de vulnerabilidade, de modo a dar clareza e transpar\u00eancia.<\/p>\n

Procura-se, como se v\u00ea, criar um instrumento que seja capaz de dar seguran\u00e7a jur\u00eddica aos financiadores e com isso fomentar os investimentos na preserva\u00e7\u00e3o das florestas.<\/p>\n

H\u00e1 no entanto aspectos controversos, como permitir que a pol\u00edtica ambiental deixe de ser estruturada pelo ordenamento interno e passe a ser governada por obriga\u00e7\u00f5es contratuais externas, tornando-a vulner\u00e1vel de ser capturada por interesses privados.<\/p>\n

As rea\u00e7\u00f5es internacionais recentes evidenciam uma certa fragilidade estrutural do modelo. Alemanha e Reino Unido recuaram, indicando risco elevado de cen\u00e1rios em que \u201cas florestas n\u00e3o recebam nada\u201d.[3]<\/a> A China recusou participa\u00e7\u00e3o com base no princ\u00edpio das responsabilidades comuns, por\u00e9m diferenciadas.[4]<\/a><\/p>\n

O TFFF depende de condi\u00e7\u00f5es financeiras extremamente favor\u00e1veis: spreads<\/em> elevados, custo de capital previs\u00edvel, bom desempenho de t\u00edtulos de mercados emergentes. Nada disso est\u00e1 garantido. E a estrutura do TFIF deixa claro onde recair\u00e1 o impacto das oscila\u00e7\u00f5es de mercado: sobre pa\u00edses florestais e IPLCs, e n\u00e3o sobre os investidores.<\/p>\n

Esse deslocamento do risco reflete quest\u00f5es que permearam as discuss\u00f5es realizadas nas audi\u00eancias do STF sobre o Fundo Clima: sem desenho institucional robusto, a pol\u00edtica ambiental permanece \u00e0 merc\u00ea de contingenciamentos, descontinuidades e incertezas.[5]<\/a> O problema n\u00e3o \u00e9 a falta de recursos, como j\u00e1 foi observado nas an\u00e1lises sobre os fundos ambientais brasileiros; o problema \u00e9 a qualidade da governan\u00e7a e a clareza das prioridades.<\/p>\n

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As not\u00edcias mostram que o TFFF \u00e9 a principal aposta brasileira para inaugurar uma nova arquitetura global de financiamento florestal, fortalecendo a coopera\u00e7\u00e3o Sul\u2013Sul e valorizando financeiramente a preserva\u00e7\u00e3o ambiental. \u00c9 um instrumento sofisticado, financeiramente engenhoso e politicamente ambicioso, que busca resolver, por via contratual de natureza privada, a insufici\u00eancia cr\u00f4nica do financiamento ambiental p\u00fablico, marcado por contingenciamentos e dependente de m\u00faltiplas fontes, desde dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias at\u00e9 doa\u00e7\u00f5es internacionais.[6]<\/a><\/p>\n

V\u00ea-se n\u00e3o ser simples estruturar instrumentos financeiros ambientais que combinem efici\u00eancia, legitimidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica, e o TFFF surge como uma inova\u00e7\u00e3o e uma esperan\u00e7a, cujo sucesso depender\u00e1 de uma governan\u00e7a ambiental democr\u00e1tica, est\u00e1vel e constitucionalmente adequada.<\/p>\n

[1]<\/a> Mais de US$ 5,5 bilh\u00f5es s\u00e3o anunciados para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, com 53 pa\u00edses endossando sua Declara\u00e7\u00e3o de Lan\u00e7amento. Brasil, Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, em 6.11.2025 ( https:\/\/www.gov.br\/mma\/pt-br\/noticias\/mais-de-us-5-5-bilhoes-sao-anunciados-para-o-fundo-florestas-tropicais-para-sempre-com-53-paises-endossando-sua-declaracao-de-lancamento<\/a>).<\/p>\n

[2]<\/a> An innovative financing mechanism to incentivize long-term forest conservation at scale<\/strong>. Concept Note 3.0. BRASIL: Governo Federal, 2025.<\/p>\n

[3]<\/a> Alemanha achou arriscado investir em fundo de florestas de Lula. In<\/em> Uol, 10.11.2025 (https:\/\/www.uol.com.br\/ecoa\/colunas\/ana-carolina-amaral\/2025\/11\/10\/alemanha-achou-arriscado-investir-em-fundo-de-florestas-de-lula.htm<\/a>).<\/p>\n

[4]<\/a> China n\u00e3o contribuir\u00e1 em fundo florestal liderado pelo Brasil na COP30, dizem fontes. In Bloomberg Linea, 11.11.2025 (https:\/\/www.bloomberglinea.com.br\/cop30\/china-nao-contribuira-em-fundo-florestal-liderado-pelo-brasil-na-cop30-dizem-fontes\/<\/a>).<\/p>\n

[5]<\/a> CONTI, Jos\u00e9 Mauricio. Fundo Clima e Fundo Amaz\u00f4nia,<\/strong> in<\/em> JOTA<\/span>, 29.10.2020. (https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/coluna-fiscal\/fundo-clima-e-fundo-amazonia<\/a>).<\/p>\n

[6]<\/a> CONTI, Jos\u00e9 Mauricio. Direito financeiro e meio ambiente<\/strong>, in<\/em> JOTA<\/span>, 19.9.2019 (https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/coluna-fiscal\/direito-financeiro-e-meio-ambiente<\/a>).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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