{"id":18904,"date":"2025-12-03T20:01:31","date_gmt":"2025-12-03T23:01:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/03\/stf-tem-placar-de-5x4-contra-regra-que-diminui-valor-da-aposentadoria-por-invalidez\/"},"modified":"2025-12-03T20:01:31","modified_gmt":"2025-12-03T23:01:31","slug":"stf-tem-placar-de-5x4-contra-regra-que-diminui-valor-da-aposentadoria-por-invalidez","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/03\/stf-tem-placar-de-5x4-contra-regra-que-diminui-valor-da-aposentadoria-por-invalidez\/","title":{"rendered":"STF tem placar de 5\u00d74 contra regra que diminui valor da aposentadoria por invalidez"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) tem placar de cinco votos a quatro para derrubar a regra da Reforma da Previd\u00eancia<\/a> (EC 103\/2019) que diminuiu o valor pago como aposentadoria por incapacidade permanente. O benef\u00edcio \u00e9 garantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS<\/a>) a quem tiver doen\u00e7a grave, contagiosa ou incur\u00e1vel que fique sem condi\u00e7\u00e3o para continuar trabalhando.<\/p>\n

A Corte retomou a an\u00e1lise nesta quarta-feira (3\/12), mas o julgamento foi suspenso para aguardar os votos dos ministros Luiz Fux<\/a> e Gilmar Mendes<\/a>, que n\u00e3o participaram da sess\u00e3o no plen\u00e1rio. N\u00e3o foi definida data para a continuidade.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

O benef\u00edcio em quest\u00e3o era conhecido como aposentadoria por invalidez. A discuss\u00e3o no STF \u00e9 se o seu pagamento deve ser feito de forma integral ou se deve seguir a regra estabelecida pela nova forma de c\u00e1lculo, mais prejudicial ao segurado do INSS.<\/p>\n

Com a reforma, o valor desse tipo de aposentadoria deixou de ser pago de forma integral e passou a seguir o c\u00e1lculo de 60% da m\u00e9dia aritm\u00e9tica dos sal\u00e1rios do trabalhador, com adicional de 2 pontos percentuais para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o que exceder a 20 anos.<\/p>\n

A an\u00e1lise estava sendo feita em sess\u00f5es virtuais de setembro e outubro, mas foi remetida ao plen\u00e1rio f\u00edsico por pedido de destaque do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.<\/p>\n

No recome\u00e7o do julgamento, a diverg\u00eancia aberta pelo ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a> teve mais apoios. Entretanto, ainda n\u00e3o h\u00e1 nenhuma maioria formada.<\/p>\n

Para Dino, a mudan\u00e7a nos valores viola os objetivos da Seguridade Social e trouxe uma falta de simetria com outros benef\u00edcios, como o aux\u00edlio doen\u00e7a ou por acidente de trabalho.<\/p>\n

JOTA<\/span> PRO Trabalhista \u2013 Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as principais movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

Segundo Dino, a \u201cdr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o\u201d da renda mensal do segurado com invalidez, \u201cpodendo ser da ordem de 40%, configura uma supress\u00e3o violenta do n\u00facleo essencial do direito \u00e0 aposentadoria por incapacidade e \u00e9 um evidente retrocesso social\u201d.<\/p>\n

\u201cO cidad\u00e3o tem uma incapacidade tempor\u00e1ria. Virando permanente, ele perde. Se vira incapacidade definitiva ele perde 30 ou 40% de sua renda. Nesse caso h\u00e1 uma frontal e inconstitucionalidade e afronta ao car\u00e1ter sistem\u00e1tico do direito\u201d, afirmou.<\/p>\n

A sua proposta foi declarar inconstitucional a regra da Reforma da Previd\u00eancia e estabelecer o mesmo c\u00e1lculo das aposentadorias por acidente, que s\u00e3o integrais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Seguiram a posi\u00e7\u00e3o de Dino os ministros Edson Fachin<\/a>, Alexandre de Moraes<\/a>, Dias Toffoli<\/a> e C\u00e1rmen L\u00facia<\/a>. Moraes mudou de posi\u00e7\u00e3o para seguir a diverg\u00eancia aberta por Dino, o que contribuiu para deixar o placar apertado de 5 x 4.<\/p>\n

O relator do caso, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso (aposentado), entendeu que a regra prevista na Reforma da Previd\u00eancia deve ser mantida.<\/p>\n

Para Barroso, em seu voto feito no plen\u00e1rio virtual, n\u00e3o h\u00e1 irregularidade na falta de isonomia entre a aposentadoria por incapacidade permanente e outras modalidades de benef\u00edcios, como o aux\u00edlio doen\u00e7a. \u201cConsiderando que o aux\u00edlio doen\u00e7a \u00e9, por sua natureza, transit\u00f3rio, parece justific\u00e1vel que ele tente manter, na maior medida poss\u00edvel, o patamar remunerat\u00f3rio do trabalhador\u201d, afirmou.<\/p>\n

Receba gratuitamente no seu email as principais not\u00edcias sobre o Direito do Trabalho<\/a><\/p>\n

O ministro disse que n\u00e3o viola a irredutibilidade dos benef\u00edcios o fato de uma pessoa inicialmente receber aux\u00edlio-doen\u00e7a e, depois, a aposentadoria por incapacidade permanente, que tem valor menor. Ele tamb\u00e9m descartou irregularidades na diferencia\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio com a aposentadoria decorrente de acidente de trabalho.<\/p>\n

\u201cSem d\u00favida alguma, \u00e9 ruim n\u00e3o poder garantir proventos integrais a quem se torne incapaz para o trabalho por sofrer de determinada doen\u00e7a grave, contagiosa ou incur\u00e1vel. Mas nem tudo que \u00e9 ruim ou indesej\u00e1vel afronta cl\u00e1usula p\u00e9trea\u201d, declarou.<\/p>\n

Seguiram o voto do relator os ministros Cristiano Zanin<\/a>, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a> e\u00a0Nunes\u00a0Marques<\/a>.<\/p>\n

Processo: RE 1469150<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem placar de cinco votos a quatro para derrubar a regra da Reforma da Previd\u00eancia (EC 103\/2019) que diminuiu o valor pago como aposentadoria por incapacidade permanente. O benef\u00edcio \u00e9 garantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a quem tiver doen\u00e7a grave, contagiosa ou incur\u00e1vel que fique sem condi\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18904"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18904"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18904\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18904"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18904"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18904"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}