{"id":18903,"date":"2025-12-03T20:01:31","date_gmt":"2025-12-03T23:01:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/03\/senado-aprova-mp-do-licenciamento-ambiental-especial\/"},"modified":"2025-12-03T20:01:31","modified_gmt":"2025-12-03T23:01:31","slug":"senado-aprova-mp-do-licenciamento-ambiental-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/03\/senado-aprova-mp-do-licenciamento-ambiental-especial\/","title":{"rendered":"Senado aprova MP do licenciamento ambiental especial\u00a0"},"content":{"rendered":"

O Senado aprovou nesta quarta (3\/12) a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1308, que cria a Licen\u00e7a <\/span>Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos e atividades considerados estrat\u00e9gicos pelo Poder Executivo.\u00a0<\/span><\/p>\n

O governo havia publicado a MP para contrapor o que foi determinado na Lei Geral do Licenciamento Ambiental<\/a> (Lei 15.190\/25), aprovada em 8 de agosto. A nova legisla\u00e7\u00e3o flexibiliza etapas do licenciamento, reduz normas, e diminui o poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> havia vetado 52 itens da Lei 15.190, mas todos os seus vetos foram derrubados pelo Congresso<\/a> em uma forte derrota para o governo na semana passada. No entanto, o governo e a oposi\u00e7\u00e3o entraram em acordo sobre o sobrestamento de oito pontos, relativos aos temas tratados da MP da LAE, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<\/span><\/p>\n

O governo havia editado a MP tamb\u00e9m em 8 de agosto, criando regras especiais para o licenciamento de algumas atividades espec\u00edficas, definidas pelo pr\u00f3prio Executivo em regulamenta\u00e7\u00e3o. <\/span>O objetivo \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o r\u00e1pida de empreendimentos que o governo Lula considera estrat\u00e9gicos, como hidrel\u00e9tricas e obras do PAC (Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento).\u00a0<\/span><\/p>\n

A MP, no entanto, derrubava an\u00e1lise monof\u00e1sica criada pela Lei de Licenciamento e exige a realiza\u00e7\u00e3o do estudo pr\u00e9vio de impacto ambiental (EIA) e do relat\u00f3rio de impacto ambiental (Rima). A MP tamb\u00e9m limitava o uso da Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC), um tipo de licenciamento autodeclarat\u00f3rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Agora, a MP foi aprovada pelo Senado, \u00faltima etapa antes da san\u00e7\u00e3o presidencial, mas com mudan\u00e7as significativas no texto. A convers\u00e3o da MP em lei foi feita \u00e0s pressas: havia sido aprovada pela C\u00e2mara na noite anterior e foi votada em 90 segundos pelo Senado nesta quarta-feira. Caso contr\u00e1rio, perderia a validade na pr\u00f3xima segunda-feira.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Uma das principais mudan\u00e7as \u00e9 que o texto final permite a possibilidade de reaproveitamento de estudos ambientais anteriores mesmo nos empreendimentos com LAE \u2014 algo que o governo considera que poderia levar a diagn\u00f3sticos defasados.\u00a0<\/span><\/p>\n

O novo texto tamb\u00e9m retira a necessidade de licenciamento para dragagens de manuten\u00e7\u00e3o em hidrovias e rios naturalmente naveg\u00e1veis, mantendo a exig\u00eancia apenas para portos e canais de acesso. Mudan\u00e7as operacionais em sistemas de radiodifus\u00e3o e telecomunica\u00e7\u00f5es j\u00e1 licenciados tamb\u00e9m passam a ter o licenciamento dispensado.\u00a0<\/span><\/p>\n

A MP especificamente sujeita \u00e0 LAE obras de reconstru\u00e7\u00e3o e repavimenta\u00e7\u00e3o de rodovias preexistentes, desde que os trechos \u201crepresentem conex\u00f5es estrat\u00e9gicas entre unidades federativas.\u201d<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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