{"id":18889,"date":"2025-12-03T12:13:56","date_gmt":"2025-12-03T15:13:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/03\/justica-manda-governo-incluir-jbs-aves-na-lista-suja-do-trabalho-analogo-a-escravidao\/"},"modified":"2025-12-03T12:13:56","modified_gmt":"2025-12-03T15:13:56","slug":"justica-manda-governo-incluir-jbs-aves-na-lista-suja-do-trabalho-analogo-a-escravidao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/03\/justica-manda-governo-incluir-jbs-aves-na-lista-suja-do-trabalho-analogo-a-escravidao\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a manda governo incluir JBS Aves na \u2018lista suja\u2019 do trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A ju\u00edza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia determinou, nesta ter\u00e7a-feira (2\/12), que o governo federal inclua a JBS<\/a> Aves Ltda, respons\u00e1vel pela marca Seara. no Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo \u2014 a chamada lista suja. A ordem, assinada pela magistrada afirma que houve atua\u00e7\u00e3o indevida da Uni\u00e3o para impedir a publica\u00e7\u00e3o do nome da empresa no cadastro oficial.<\/p>\n

A JBS Aves \u00e9 a principal empresa citada na decis\u00e3o, que descreve como o Minist\u00e9rio do Trabalho utilizou o poder de avoca\u00e7\u00e3o para reabrir um processo administrativo j\u00e1 encerrado pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, evitando que a companhia fosse inclu\u00edda na lista.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n

Segundo a magistrada, a reavalia\u00e7\u00e3o tardia do caso ocorreu sem base t\u00e9cnica, com motiva\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e contrariando diretamente a senten\u00e7a que regula a transpar\u00eancia da lista. A ju\u00edza afirma que a avoca\u00e7\u00e3o foi feita \u201cn\u00e3o para assegurar o fiel cumprimento da lei, mas para reabrir discuss\u00e3o merit\u00f3ria j\u00e1 encerrada, com fundamento exclusivo na \u2018repercuss\u00e3o econ\u00f4mica\u2019 do caso\u201d.<\/p>\n

Reconhecimento de \u201cind\u00edcios robustos\u201d<\/h2>\n

A decis\u00e3o destaca que a pr\u00f3pria Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), ao fundamentar a avoca\u00e7\u00e3o, reconheceu a exist\u00eancia de \u201cind\u00edcios robustos\u201d de condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo identificadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho no processo envolvendo a JBS Aves.<\/p>\n

Mesmo assim, o caso foi reaberto, o que, para a ju\u00edza, viola princ\u00edpios constitucionais e compromete a finalidade de pol\u00edtica p\u00fablica do cadastro. Ela classificou a pr\u00e1tica adotada como um \u201cregime de exce\u00e7\u00e3o para grandes empresas\u201d.<\/p>\n

Embora a JBS Aves seja o foco central da decis\u00e3o, a Justi\u00e7a tamb\u00e9m determinou a inclus\u00e3o de outras duas empresas \u2014 Santa Colomba Agropecu\u00e1ria S.A. e APAEB \u2014 por entender que a Uni\u00e3o replicou o mesmo procedimento para impedir que ambos os casos chegassem \u00e0 lista.<\/p>\n

Receba gratuitamente no seu email as principais not\u00edcias sobre o Direito do Trabalho<\/a><\/p>\n

A ju\u00edza afirma que o governo adotou um \u201cmodus operandi\u201d semelhante nos tr\u00eas processos, inclusive com determina\u00e7\u00e3o de \u201cdispensa de publica\u00e7\u00e3o\u201d dos atos administrativos, o que, segundo ela, afronta o princ\u00edpio da publicidade.<\/p>\n

Obriga\u00e7\u00f5es impostas ao governo<\/h2>\n

De acordo com a decis\u00e3o, a Uni\u00e3o ter\u00e1 de: incluir a JBS Aves e as demais empresas na lista suja em at\u00e9 cinco dias; comprovar ao ju\u00edzo a publica\u00e7\u00e3o atualizada do cadastro; se abster de novas avoca\u00e7\u00f5es para suspender a inclus\u00e3o de empregadores; manter a atualiza\u00e7\u00e3o semestral prevista na Portaria Interministerial n\u00ba 4\/2016; e garantir transpar\u00eancia ao impedir qualquer classifica\u00e7\u00e3o sigilosa.<\/p>\n

O descumprimento pode gerar multa di\u00e1ria de R$ 20 mil, al\u00e9m de responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal de autoridades por improbidade administrativa e crime de desobedi\u00eancia.<\/p>\n

A ju\u00edza tamb\u00e9m enviou a decis\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, ao TCU e \u00e0 CGU para apura\u00e7\u00e3o de eventuais irregularidades na conduta da Uni\u00e3o ao reabrir os processos.<\/p>\n

Procurada a JBS Aves afirmou que \u201ca Seara imediatamente encerrou o contrato e bloqueou o prestador assim que tomou conhecimento das den\u00fancias. Adicionalmente, a Seara contratou uma auditoria externa para checagem da documenta\u00e7\u00e3o dos trabalhadores de empresas terceiras, bem como intensificou a auditoria interna, com an\u00e1lise e verifica\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de todas as condi\u00e7\u00f5es da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de apanha realizada por terceiros\u201d.<\/p>\n

\u201cA Seara tem toler\u00e2ncia zero com viola\u00e7\u00f5es de pr\u00e1ticas trabalhistas e de direitos humanos. Todos os fornecedores est\u00e3o submetidos ao nosso C\u00f3digo de Conduta de Parceiros e \u00e0 nossa Pol\u00edtica Global de Direitos Humanos, que veda explicitamente qualquer pr\u00e1tica de trabalho como as descritas na den\u00fancia\u201d, diz a empresa.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 0001704-55.2016.5.10.0011 .<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A ju\u00edza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia determinou, nesta ter\u00e7a-feira (2\/12), que o governo federal inclua a JBS Aves Ltda, respons\u00e1vel pela marca Seara. no Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo \u2014 a chamada lista suja. A ordem, assinada pela magistrada afirma […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18889"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18889"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18889\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18889"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18889"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18889"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}