{"id":18880,"date":"2025-12-03T08:11:14","date_gmt":"2025-12-03T11:11:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/03\/pernambuco-recua-e-afirma-que-incluira-ibs-e-cbs-no-icms-apenas-em-2027\/"},"modified":"2025-12-03T08:11:14","modified_gmt":"2025-12-03T11:11:14","slug":"pernambuco-recua-e-afirma-que-incluira-ibs-e-cbs-no-icms-apenas-em-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/03\/pernambuco-recua-e-afirma-que-incluira-ibs-e-cbs-no-icms-apenas-em-2027\/","title":{"rendered":"Pernambuco recua e afirma que incluir\u00e1 IBS e CBS no ICMS apenas em 2027"},"content":{"rendered":"

Em nota de esclarecimento, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco<\/a> (Sefaz-PE) afirmou que o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS<\/a>) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS<\/a>) s\u00f3 devem ser efetivamente inclu\u00eddos na base de c\u00e1lculo do ICMS<\/a> a partir de 2027. A publica\u00e7\u00e3o retificou a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o de Consulta 39\/2025<\/strong><\/a>, publicada pelo estado na \u00faltima semana, por meio da qual a unidade federativa definia que os novos tributos deveriam integrar o tributo estadual inclusive no ano teste da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Apesar de a resposta ser limitada \u00e0 Companhia Energ\u00e9tica de Pernambuco S.A. (Neoenergia), que protocolou a consulta, a expectativa de cobran\u00e7a j\u00e1 em 2026 gerou ampla repercuss\u00e3o em setores da economia por demonstrar que o fisco estadual \u2014 o primeiro a se posicionar at\u00e9 ent\u00e3o \u2014 iria incluir valores j\u00e1 no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, enquanto o IBS e a CBS, apesar de destacados na nota fiscal, n\u00e3o ser\u00e3o cobrados.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 2\/12. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

A Sefaz-PE reiterou, na publica\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (2\/12), o entendimento de que os valores de IBS e CBS ter\u00e3o car\u00e1ter exclusivamente informativo e indicativo no pr\u00f3ximo ano, de acordo com a orienta\u00e7\u00e3o presente na\u00a0Nota T\u00e9cnica 2025.002<\/strong><\/a>, vers\u00e3o 1.32, publicada em 25\/11\/2025 no Portal da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica.<\/p>\n

\u201cOs esclarecimentos da Sefaz\/PE s\u00e3o importantes porque mant\u00eam a coer\u00eancia quanto ao entendimento de que, apesar de ser poss\u00edvel a inclus\u00e3o dos tributos na base do ICMS, isso n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel em 2026, j\u00e1 que n\u00e3o haver\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de recolhimento do IBS e CBS\u201d, pontuou Ricardo Cosentino, s\u00f3cio de Tribut\u00e1rio do Mattos Filho.<\/p>\n

O tributarista Sergio Villanova Vasconcelos, s\u00f3cio do ButtiniMoraes Advogados, entende que a posi\u00e7\u00e3o agora adotada por Pernambuco deve ser repercutida pelos demais estados, mas que as unidades federativas podem ter um entendimento distinto. \u201cDeveriam seguir, j\u00e1 que estamos falando de um destaque sem impacto financeiro. Mas o ICMS \u00e9 um tributo estadual, ent\u00e3o cada Estado pode dar a sua interpreta\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Inscreva-se no canal de not\u00edcias tribut\u00e1rias do JOTA<\/span> no WhatsApp e fique por dentro das principais discuss\u00f5es!<\/a><\/p>\n

Com a retifica\u00e7\u00e3o, Pernambuco se alinha ao Distrito Federal e ao estado de S\u00e3o Paulo para que a cobran\u00e7a s\u00f3 aconte\u00e7a a partir de 2027.<\/p>\n

Na resposta \u00e0 Consulta Tribut\u00e1ria 30661\/2024<\/strong><\/a>, o fisco paulista afirmou que a base de c\u00e1lculo do ICMS, de acordo com a Lei Complementar 87\/1996 (Lei Kandir), \u00e9 o valor total da opera\u00e7\u00e3o, compreendendo todos os tributos que comp\u00f5em o pre\u00e7o, incluindo PIS e Cofins (segundo o entendimento do STJ no Tema 1231). Como a CBS substitui esses dois tributos, a argumenta\u00e7\u00e3o da Fazenda paulista \u00e9 que o tributo deve ser inclu\u00eddo na base de c\u00e1lculo. O IBS, que vai substituir o pr\u00f3prio ICMS, tamb\u00e9m estaria dentro dessa l\u00f3gica. A cobran\u00e7a foi dispensada em 2026.<\/p>\n

J\u00e1 o DF, na\u00a0Solu\u00e7\u00e3o de Consulta 23\/2025<\/strong><\/a>, pontuou que os novos tributos entram na base do ICMS, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1, na legisla\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 reforma, determina\u00e7\u00e3o expressa de retirada. Sobre 2026, afirmou que por mais que haja a previs\u00e3o de cobran\u00e7a de 0,1% de IBS e 0,9% de CBS, os valores poder\u00e3o ser compensados com tributos federais. Ainda, essa hip\u00f3tese ocorrer\u00e1 apenas se os contribuintes n\u00e3o cumprirem as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/p>\n

S\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria do Collavini Borges Molinari Advogados, Fl\u00e1vio Molinari opina que o posicionamento dos Estados \u00e9 equivocado ao fazer a restri\u00e7\u00e3o somente ao ano de 2026. Para ele, o IBS e a CBS n\u00e3o devem ser inclu\u00eddos no ICMS porque \u201cjamais s\u00e3o inclu\u00eddos no valor da opera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n

\u201cA premissa \u00e9 que IBS e CBS, por n\u00e3o terem um \u00f4nus financeiro em 2026, n\u00e3o comp\u00f5em, portanto, o conceito de valor da opera\u00e7\u00e3o naquele ano. Ent\u00e3o, somente naquele ano, em 2026, aparentemente n\u00e3o teria esse resultado. Por\u00e9m me parece equivocado porque nem nos anos seguintes IBS e CBS v\u00e3o compor o conceito de valor da opera\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que s\u00e3o tributos que pelas suas sistem\u00e1ticas s\u00e3o cobrados por fora\u201d, disse.<\/p>\n

Fisco flexibiliza preenchimento<\/strong><\/h2>\n

Outra mudan\u00e7a bem recebida pelos contribuintes foi a flexibiliza\u00e7\u00e3o no destaque do IBS\/CBS na nota fiscal j\u00e1 em janeiro de 2026, presente na\u00a0nota t\u00e9cnica 1.33<\/strong><\/a>, assinada pela Receita Federal e pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tribut\u00e1rios Estaduais (Encat). Antes, a falta de destaque dos novos tributos poderia travar o sistema e n\u00e3o validar a emiss\u00e3o da nota. Agora, \u00e9 poss\u00edvel emitir a nota sem o destaque, pagar 1% a t\u00edtulo de IBS\/CBS e depois abat\u00ea-lo no PIS\/Cofins.<\/p>\n

\u201cEssa flexibiliza\u00e7\u00e3o diminui um pouco a preocupa\u00e7\u00e3o que as empresas tinham de n\u00e3o conseguir emitir nota fiscal sem destacar IBS\/CBS. Nesse contexto, consegue emitir a nota, ent\u00e3o j\u00e1 se organiza e se prepara. E, se n\u00e3o destaca, depois recolhe o creditamento\u201d, afirmou Villanova.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em nota de esclarecimento, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) afirmou que o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) s\u00f3 devem ser efetivamente inclu\u00eddos na base de c\u00e1lculo do ICMS a partir de 2027. A publica\u00e7\u00e3o retificou a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o de Consulta 39\/2025, publicada pelo estado na \u00faltima […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18880"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18880"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18880\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18880"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18880"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18880"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}