O Brasil est\u00e1 prestes a definir regras para as atividades intermediadas por plataformas digitais de transporte privado de passageiros e encomendas. A Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados deve finalizar, em breve, o relat\u00f3rio sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho intermediado por aplicativos. Na reta final dos trabalhos da comiss\u00e3o, vale ressaltar alguns aprendizados e pontos de aten\u00e7\u00e3o que v\u00eam de fora do pa\u00eds. Todas as legisla\u00e7\u00f5es t\u00eam consequ\u00eancias e \u00e9 preciso antecip\u00e1-las, evitando repetir erros e rem\u00e9dios que sabemos n\u00e3o ser a solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um estudo realizado pela consultoria 6Pages demonstra que, em pa\u00edses onde leis mais radicais foram implementadas, houve diminui\u00e7\u00e3o do mercado, dos postos de trabalho e, consequentemente, dos ganhos do trabalhador. Exemplos de legisla\u00e7\u00e3o, como a implementada em Seattle, nos EUA, mostra que \u00e9 necess\u00e1rio que os modelos de ganhos m\u00ednimos sejam coerentes com a realidade dos mercados. Caso contr\u00e1rio, h\u00e1 consequ\u00eancias negativas que impactam toda a cadeia de valor do setor, inclusive, o pr\u00f3prio trabalhador. Quem deveria ser beneficiado acaba sendo o mais prejudicado.<\/p>\n
Receba gratuitamente no seu email as principais not\u00edcias sobre o Direito do Trabalho<\/a><\/p>\n Em Seattle, foi aplicado uma interfer\u00eancia desproporcional no valor e na forma da remunera\u00e7\u00e3o dos entregadores, o que desbalanceou o ecossistema do delivery: houve redu\u00e7\u00e3o de pedidos, queda no faturamento dos restaurantes e, consequentemente, h\u00e1 menos trabalho dispon\u00edvel para os entregadores. A legisla\u00e7\u00e3o resultou em uma redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 68% no n\u00famero de entregas, j\u00e1 que os valores das taxas aumentaram, chegando a compor at\u00e9 60% do valor dos pedidos. Para efeitos de compara\u00e7\u00e3o, os pedidos feitos na cidade chegam a custar at\u00e9 93% mais do que pedidos semelhantes feitos em Portland, no estado vizinho de Oregon.<\/p>\n A experi\u00eancia europeia deixa um alerta claro. Em Madri, a Lei Rider, que tentou transformar entregadores em empregados formais, reduziu a oferta de trabalho, encareceu o servi\u00e7o, estimulou cooperativas artificiais e aumentou a informalidade, levando inclusive \u00e0 sa\u00edda ou redu\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias plataformas. Em Lisboa, a tentativa de enquadramento r\u00edgido gerou distor\u00e7\u00f5es t\u00e3o evidentes que o pr\u00f3prio governo portugu\u00eas passou a revisar a legisla\u00e7\u00e3o, reconhecendo que o modelo tradicional de emprego n\u00e3o se ajusta a uma atividade cuja ess\u00eancia \u00e9 a autonomia. Nos dois casos, a consequ\u00eancia foi a mesma: menos oportunidades, mais custos e um mercado menos din\u00e2mico, exatamente o oposto do desejado.<\/p>\n Na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados, uma das propostas em an\u00e1lise estabelece uma taxa m\u00ednima de R$ 10 por entrega, acrescida de R$ 2,50 por quil\u00f4metro rodado. Hoje, por\u00e9m, as plataformas operam com modelos bastante variados, combinando valores fixos que normalmente ficam entre R$ 6,50 e R$ 7,50, al\u00e9m de adicionais por quil\u00f4metro que variam de R$ 1,20 a R$ 1,50, conforme a empresa, a cidade e a din\u00e2mica da demanda. Trata-se de um ecossistema heterog\u00eaneo, que re\u00fane servi\u00e7os de entrega, log\u00edstica urbana, last-mile e at\u00e9 transporte individual, cada qual com estruturas de custo e opera\u00e7\u00e3o distintas.<\/p>\n Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n Uma proposta mesmo que bem-intencionada, caso n\u00e3o seja estruturada a partir de estudos sobre impacto econ\u00f4mico e social, pode ter efeito contr\u00e1rio. Frequentemente, as consequ\u00eancias n\u00e3o intencionais custam caro para o pr\u00f3prio trabalhador. Oferecer ganhos irreais a trabalhadores, em um primeiro momento, pode parecer muito positiva, mas a situa\u00e7\u00e3o que ocorre em Seattle mostra que esse tipo de medida afetaria toda cadeia produtiva do delivery.<\/p>\n No Brasil, o trabalho intermediado por \u00e9 uma realidade consolidada que opera h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada. Os n\u00fameros demonstram a robustez desse ecossistema: segundo dados do Centro Brasileiro de An\u00e1lise e Planejamento (Cebrap<\/a>), entre 2022 e 2024, o n\u00famero de entregadores ativos cresceu 18% e o de motoristas aumentou impressionantes 35%. Atualmente, cerca de 455 mil brasileiros atuam como entregadores e 1,7 milh\u00e3o como motoristas em aplicativos, representando uma fonte de renda vital para mais de 2 milh\u00f5es de fam\u00edlias. Esses trabalhadores escolheram as plataformas digitais pela flexibilidade e autonomia que essa atividade proporciona.<\/p>\n