{"id":18876,"date":"2025-12-03T05:04:32","date_gmt":"2025-12-03T08:04:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/03\/a-quem-interessa-o-descontrole-do-setor-de-bebidas\/"},"modified":"2025-12-03T05:04:32","modified_gmt":"2025-12-03T08:04:32","slug":"a-quem-interessa-o-descontrole-do-setor-de-bebidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/03\/a-quem-interessa-o-descontrole-do-setor-de-bebidas\/","title":{"rendered":"A quem interessa o descontrole do setor de bebidas?"},"content":{"rendered":"<p>A crise das bebidas adulteradas com metanol no Brasil n\u00e3o tem a natureza de uma trag\u00e9dia s\u00fabita. N\u00e3o se trata de um evento \u00fanico, pass\u00edvel de r\u00e1pida investiga\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o. Passado um m\u00eas da identifica\u00e7\u00e3o dos primeiros casos, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade j\u00e1 confirmou 15 mortes. N\u00e3o h\u00e1 queda nos registros de intoxica\u00e7\u00e3o, e todos os sinais apontam para uma crise ainda em andamento.<\/p>\n<p>Apesar disso, o debate p\u00fablico parece ter se deslocado de onde deveria estar. Em vez de concentrar esfor\u00e7os para identificar a origem da adultera\u00e7\u00e3o, conter a dissemina\u00e7\u00e3o e evitar novos epis\u00f3dios, parte expressiva do setor produtivo brasileiro passou a priorizar outra pauta, a resist\u00eancia a mecanismos permanentes de controle e rastreabilidade na produ\u00e7\u00e3o de bebidas.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n<p>A discuss\u00e3o ganhou contornos paradoxais. A preven\u00e7\u00e3o de novas mortes, que deveria ser o centro das respostas e dos planejamentos, foi substitu\u00edda pela defesa corporativa contra instrumentos de monitoramento, inclusive aqueles j\u00e1 testados e com resultados conhecidos, como o Sistema de Controle de Produ\u00e7\u00e3o de Bebidas (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/Sicobe\">Sicobe<\/a>), desativado em 2016. Representantes de entidades como a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), o Sindicato Nacional da Ind\u00fastria da Cerveja (Sindicerv) e o Instituto Brasileiro da Cacha\u00e7a (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/Ibrac\">Ibrac<\/a>) repetem o mesmo argumento, de que sistemas de controle n\u00e3o impedem a atua\u00e7\u00e3o criminosa e que a responsabilidade de combater a falsifica\u00e7\u00e3o \u00e9 da fiscaliza\u00e7\u00e3o e n\u00e3o da ind\u00fastria.<\/p>\n<p>\u00c9 um racioc\u00ednio que soa plaus\u00edvel \u00e0 primeira vista, mas omite o essencial. \u00c9 verdade que nenhum sistema elimina completamente a possibilidade de fraude. Mas controles t\u00e9cnicos, registros e rastreabilidade reduzem a incid\u00eancia de adultera\u00e7\u00f5es e facilitam a identifica\u00e7\u00e3o da origem quando elas ocorrem. A aus\u00eancia desses instrumentos, ao contr\u00e1rio, cria um ambiente prop\u00edcio \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de produtos inseguros e ao avan\u00e7o da informalidade criminosa.<\/p>\n<p>Esse padr\u00e3o n\u00e3o \u00e9 exclusivo do setor de bebidas. Propostas de rastreamento em combust\u00edveis, cigarros e medicamentos tamb\u00e9m t\u00eam encontrado resist\u00eancia, quase sempre sob os mesmos pretextos: custo, burocracia, suposta inefic\u00e1cia. A consequ\u00eancia dessa postura \u00e9 conhecida. Quanto menos transpar\u00eancia, mais vulnerabilidade, mais risco.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none\"><span>Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n<p>A Federa\u00e7\u00e3o de Hot\u00e9is, Restaurantes e Bares de S\u00e3o Paulo (Fhoresp) estima que 36% das bebidas comercializadas no pa\u00eds s\u00e3o falsificadas, fraudadas ou contrabandeadas. O dado por si s\u00f3 deveria encerrar a discuss\u00e3o. Em um ambiente onde mais de um ter\u00e7o do mercado circula \u00e0 margem da lei, naturalizar a aus\u00eancia de controle \u00e9 aceitar que crises como a do metanol sejam recorrentes.<\/p>\n<p>O argumento econ\u00f4mico tampouco se sustenta. A preven\u00e7\u00e3o \u00e9 estruturalmente mais barata, e mais inteligente, do que a repara\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de proteger vidas, sistemas de rastreamento resguardam a reputa\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios fabricantes que atuam dentro das regras. Quando o setor se op\u00f5e a mecanismos de transpar\u00eancia, ele se exp\u00f5e ao risco coletivo da desconfian\u00e7a. E a confian\u00e7a, uma vez perdida, n\u00e3o se recomp\u00f5e facilmente.<\/p>\n<p>Pa\u00edses que adotam sistemas completos e seguros de monitoramento n\u00e3o o fazem por desconfian\u00e7a autom\u00e1tica nos empres\u00e1rios, mas por reconhecer que transpar\u00eancia \u00e9 um ativo econ\u00f4mico. Onde h\u00e1 rastreabilidade, h\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica, previsibilidade e credibilidade. No Brasil, onde pessoas morrem por consumir bebidas adulteradas, a volta de mecanismos de controle n\u00e3o \u00e9 uma pauta corporativa, \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica de sa\u00fade, de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor e de preserva\u00e7\u00e3o da legitimidade institucional.<\/p>\n<p>A pergunta, portanto, permanece, e agora de forma ainda mais inc\u00f4moda: se o controle protege vidas, consumidores e empresas regulares, quem realmente se beneficia da aus\u00eancia desse mecanismo?<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A crise das bebidas adulteradas com metanol no Brasil n\u00e3o tem a natureza de uma trag\u00e9dia s\u00fabita. N\u00e3o se trata de um evento \u00fanico, pass\u00edvel de r\u00e1pida investiga\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o. 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