{"id":18875,"date":"2025-12-03T05:04:32","date_gmt":"2025-12-03T08:04:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/03\/a-tragedia-do-marco-temporal-conciliacao-sem-indigenas-e-decisao-virtual\/"},"modified":"2025-12-03T05:04:32","modified_gmt":"2025-12-03T08:04:32","slug":"a-tragedia-do-marco-temporal-conciliacao-sem-indigenas-e-decisao-virtual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/03\/a-tragedia-do-marco-temporal-conciliacao-sem-indigenas-e-decisao-virtual\/","title":{"rendered":"A trag\u00e9dia do marco temporal: concilia\u00e7\u00e3o sem ind\u00edgenas e decis\u00e3o virtual"},"content":{"rendered":"

No dia 5 de agosto de 2024, no 4\u00ba andar do Anexo II do STF<\/a>, ocorreu a primeira audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial imposta por decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro Gilmar Mendes<\/a>, Relator das a\u00e7\u00f5es que rediscutem o marco temporal e os direitos territoriais dos povos ind\u00edgenas (ADC 87<\/a>, ADO 86<\/a> e ADIs 7582<\/a>, 7583<\/a> e 7586<\/a>).<\/p>\n

Ap\u00f3s falas e discuss\u00f5es tensas, a advogada ind\u00edgena Kari Guajajara sintetizou o problema: \u201ccomo falar em consulta e concilia\u00e7\u00e3o se os pr\u00f3prios ind\u00edgenas n\u00e3o compreendem o que est\u00e1 ocorrendo?\u201d. A advert\u00eancia marcou o in\u00edcio de um processo conduzido sem adapta\u00e7\u00f5es para garantir participa\u00e7\u00e3o efetiva dos povos ind\u00edgenas diretamente afetados.<\/p>\n

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A Comiss\u00e3o Especial, embora determinada unilateralmente pelo ministro relator, nasceu como meio, supostamente, autocompositivo, buscando solu\u00e7\u00f5es consensuais ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 14.701\/2023<\/a>, aprovada como rea\u00e7\u00e3o legislativa logo depois de o STF ter declarado inconstitucional a tese do marco temporal no RE 1.017.365 (Tema 1031<\/a> da Repercuss\u00e3o Geral). Paradoxalmente, o experimentalismo conciliat\u00f3rio, que poderia ter ampliado vozes, acabou por exclu\u00ed-las, culminando agora na inser\u00e7\u00e3o dos processos na pauta de julgamentos eletr\u00f4nicos da corte digital, o assim chamado Plen\u00e1rio Virtual.<\/p>\n

O deslocamento da delibera\u00e7\u00e3o para fora do Plen\u00e1rio<\/h2>\n

Ap\u00f3s 23 audi\u00eancias conduzidas sob r\u00edgido controle do juiz auxiliar do ministro relator \u2014 que definiu composi\u00e7\u00e3o, formato, metodologia e temas que deveram ser abordados nas audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o \u2014, os trabalhos foram encerrados sem a presen\u00e7a das pr\u00f3prias comunidades ind\u00edgenas, embora sejam os sujeitos diretamente atingidos pelo resultado das a\u00e7\u00f5es. Ainda assim, o compromisso parcialmente firmado na Comiss\u00e3o foi enviado para ci\u00eancia da PGR<\/a> e das partes, num desvirtuamento te\u00f3rico da revis\u00e3o constitucional, processo de natureza abstrata cujo limite \u00e9 a an\u00e1lise da constitucionalidade das leis. Detalhe: a PGR assiste tudo, de camarote e pouco ou nada faz. A perda de protagonismo da PGR em espec\u00edfico e do MP<\/a> em geral n\u00e3o \u00e9 mero acaso, mas isso \u00e9 assunto para outro artigo.<\/p>\n

Em 26 de novembro de 2025, sem debate colegiado, numa esp\u00e9cie de meta-voto regulamentador de pr\u00e1ticas constitucionais, tal como aquele adotado na imposi\u00e7\u00e3o da concilia\u00e7\u00e3o, agora chamada de contextualiza\u00e7\u00e3o, o ministro-relator determinou que a ADC 87 e os processos apensados fossem julgados no Plen\u00e1rio Virtual, com in\u00edcio marcado para 5 de dezembro. Trata-se de decis\u00e3o unilateral que ignora a preven\u00e7\u00e3o do ministro Edson Fachin no RE 1.017.365 (Tema 1.031<\/a>) \u2014\u00a0 o processo original sobre o tema do marco temporal e ainda n\u00e3o definitivamente conclu\u00eddo.<\/p>\n

Indague a uma pessoa onde fica o Supremo Tribunal Federal brasileiro e ela prontamente indicar\u00e1 a Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, ao lado dos Poderes Legislativo e Executivo. Mas n\u00e3o \u00e9 l\u00e1 que ser\u00e1 decidida a exist\u00eancia de diversas comunidades ind\u00edgenas brasileiras, mas sim em algum lugar na rede mundial de computadores, no chamado Plen\u00e1rio Virtual, cujos usos ainda s\u00e3o controversos e n\u00e3o se pode dizer que se trata de procedimento ou espa\u00e7o de julgamento efetivamente deliberativo e inclusivo. Ou seja, terras ind\u00edgenas ter\u00e3o sua sorte decidida no mundo virtual, uma contradi\u00e7\u00e3o perform\u00e1tica que materializa e sintetiza o atropelo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 nestes processos do controle de constitucionalidade concentrados no ministro relator.<\/p>\n

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Assim, o movimento representa o \u00e1pice de um experimentalismo constitucional que, em vez de ampliar o c\u00edrculo de int\u00e9rpretes da Constitui\u00e7\u00e3o, aproximando o Brasil um pouco mais de um ideal de sociedade aberta de int\u00e9rpretes constitucionais, para lembrar o grande professor Peter H\u00e4berle[1]<\/a>, estreita os j\u00e1 escassos espa\u00e7os de delibera\u00e7\u00e3o afastando tanto os povos ind\u00edgenas quanto a pr\u00f3pria sociedade da delibera\u00e7\u00e3o presencial, elemento essencial da jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional dial\u00f3gica.<\/p>\n

A corte digital e a eros\u00e3o da delibera\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica<\/h2>\n

N\u00e3o se nega a relev\u00e2ncia do ambiente digital no futuro das Cortes constitucionais, nem a moderniza\u00e7\u00e3o dos modos de colheita de votos e registro de julgamentos. Entretanto, a substitui\u00e7\u00e3o integral do espa\u00e7o deliberativo f\u00edsico por uma corte digital \u2014 que nem sequer \u00e9 virtual, pois n\u00e3o ocorre em tempo real \u2014 elimina o confronto dial\u00f3gico entre ministras e ministros.<\/p>\n

Para que um espa\u00e7o seja considerado efetivamente deliberativo ele deve respeitar padr\u00f5es m\u00ednimos de inclus\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se pode afirmar que submeter o passado, presente e futuro das comunidades ind\u00edgenas diretamente \u2013 de toda a popula\u00e7\u00e3o indiretamente \u2013 a um procedimento exclusivamente digital respeite esses padr\u00f5es m\u00ednimos, j\u00e1 que o julgamento fora do Plen\u00e1rio do STF impede at\u00e9 mesmo que comunidade ind\u00edgena e demais pessoas interessadas assistam aos argumentos e discuss\u00f5es, parecendo que a causa n\u00e3o suscita tantos interesses assim na sociedade.<\/p>\n

A decis\u00e3o sobre demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas n\u00e3o \u00e9 apenas patrimonial: ela diz respeito \u00e0 exist\u00eancia dos povos origin\u00e1rios, cuja identidade \u00e9 insepar\u00e1vel do territ\u00f3rio. Realizar tal julgamento em ambiente ass\u00e9ptico e silencioso, entre 11hrs de 5 de dezembro e 23h59 de 12 de dezembro, compromete a legitimidade democr\u00e1tica de um tema cuja complexidade deveria exigir o Plen\u00e1rio f\u00edsico, e n\u00e3o sua substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A corte digital como agravamento do deficit democr\u00e1tico<\/h2>\n

A transfer\u00eancia das a\u00e7\u00f5es para julgamento no Plen\u00e1rio Virtual subverte o prop\u00f3sito da pr\u00f3pria Comiss\u00e3o Especial, j\u00e1 que coloca em d\u00favida a necessidade de tamanha abertura deliberativa no come\u00e7o e tamanho fechamento de espa\u00e7o ao final. Ou uma coisa, ou outra. O que se apresentou como espa\u00e7o de di\u00e1logo converteu-se em um procedimento ainda menos deliberativo \u2014 e inteiramente opaco para os povos ind\u00edgenas e para a sociedade civil. A legitimidade deliberativa de uma corte constitucional deve ser analisada a todo momento, nas fases pr\u00e9-decisional, durante a delibera\u00e7\u00e3o propriamente dita, e na fase p\u00f3s-decisional. A mera abertura da possibilidade de participa\u00e7\u00e3o da comunidade ind\u00edgena, a qual n\u00e3o ocorreu, como se sabe, pelo abandono das entidades de representa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o satisfaz a necessidade de delibera\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o se trata de requisito formal, mas sim da ess\u00eancia da jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional que, no presente caso, envolve a revis\u00e3o de leis e prote\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00f5es minorizadas.<\/p>\n

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A se manter o julgamento digital dessas a\u00e7\u00f5es, o julgamento presencial do RE 1.017.365 (Tema 1031) ter-se-\u00e1 comprovado mais leg\u00edtimo ainda do que o encaminhamento atual, j\u00e1 que no RE o Plen\u00e1rio F\u00edsico, o STF da\/na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes foi quem debateu o tema, com visibilidade, participa\u00e7\u00e3o institucional e debate p\u00fablico real.<\/p>\n

O novo procedimento, ao contr\u00e1rio, amea\u00e7a produzir um consenso artificial e silencioso \u2014 um consenso sem vozes \u2014, tornando-se possivelmente uma das maiores trag\u00e9dias para a afirma\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais na hist\u00f3ria constitucional recente.<\/p>\n

Direitos ind\u00edgenas, clima e a sobreviv\u00eancia humana<\/h2>\n

A exclus\u00e3o dos povos ind\u00edgenas do processo decis\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 apenas um problema institucional. \u00c9 tamb\u00e9m um problema civilizat\u00f3rio. Os dados recentemente divulgados mostram que territ\u00f3rios ind\u00edgenas s\u00e3o os mais eficientes na prote\u00e7\u00e3o de florestas, superando unidades de conserva\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n

A democracia constitucional brasileira, cujo cora\u00e7\u00e3o pulsa no Plen\u00e1rio do STF, n\u00e3o pode permitir que um tema de tal envergadura seja decidido fora dela. Substituir o espa\u00e7o simb\u00f3lico e concreto de delibera\u00e7\u00e3o por um ambiente digital despersonificado significa fechar um ciclo hist\u00f3rico de prote\u00e7\u00e3o de direitos e abrir uma p\u00e1gina sombria.<\/p>\n

Este caso, e seu julgamento no Plen\u00e1rio Virtual, parece dar forma \u00e0 trag\u00e9dia anunciada de um experimentalismo constitucional que, ao tentar inovar sem direitos e garantias, compromete os pr\u00f3prios fundamentos da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, materializando, possivelmente, a maior decis\u00e3o de eros\u00e3o constitucional no acelerado caminhar, pr\u00f3prio dos meios digitais, na desconstitui\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n

[1]<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 H\u00c4BERLE, Peter. Hermen\u00eautica constitucional: a sociedade aberta dos int\u00e9rpretes da Constitui\u00e7\u00e3o: contribui\u00e7\u00e3o para a interpreta\u00e7\u00e3o pluralista e \u201cprocedimental\u201d da Constitui\u00e7\u00e3o. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: S\u00e9rgio Antonio Fabris Editor, 2002<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No dia 5 de agosto de 2024, no 4\u00ba andar do Anexo II do STF, ocorreu a primeira audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial imposta por decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro Gilmar Mendes, Relator das a\u00e7\u00f5es que rediscutem o marco temporal e os direitos territoriais dos povos ind\u00edgenas (ADC 87, ADO 86 e ADIs 7582, 7583 […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18875"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18875"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18875\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18875"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18875"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18875"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}