{"id":18873,"date":"2025-12-02T22:03:05","date_gmt":"2025-12-03T01:03:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/02\/senador-apresenta-pec-para-limitar-vaga-ao-stf-a-juizes-de-carreira-e-mandato-de-10-anos\/"},"modified":"2025-12-02T22:03:05","modified_gmt":"2025-12-03T01:03:05","slug":"senador-apresenta-pec-para-limitar-vaga-ao-stf-a-juizes-de-carreira-e-mandato-de-10-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/02\/senador-apresenta-pec-para-limitar-vaga-ao-stf-a-juizes-de-carreira-e-mandato-de-10-anos\/","title":{"rendered":"Senador apresenta PEC para limitar vaga ao STF a ju\u00edzes de carreira e mandato de 10 anos"},"content":{"rendered":"

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou uma proposta de altera\u00e7\u00e3o constitucional para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>). A PEC 45\/2025 d\u00e1 maior poder decis\u00f3rio ao Senado Federal<\/a> na sele\u00e7\u00e3o dos integrantes da Corte, limita o cargo a ju\u00edzes de carreira e institui mandato fixo de dez anos, sem possibilidade de recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A PEC foi apresentada nesta ter\u00e7a-feira (2\/12). Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), cancelou a sabatina<\/a> do advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Lu\u00eds Roberto Barroso. O governo ainda n\u00e3o enviou ao Congresso a mensagem presidencial que oficializa a indica\u00e7\u00e3o de Messias, o que foi considerado por Alcolumbre como uma \u201cgrave omiss\u00e3o\u201d e motivou o cancelamento.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/a><\/p>\n

Por parte do Planalto, havia a leitura de que o tempo curto estabelecido pelo senador para a sabatina, prevista para o pr\u00f3ximo dia 10, foi definido para dificultar as negocia\u00e7\u00f5es e conversas com os parlamentares. O nome de Messias enfrenta grande oposi\u00e7\u00e3o entre senadores. Portinho, autor da PEC e l\u00edder do PL, j\u00e1 afirmou que n\u00e3o votar\u00e1 a favor do AGU. Al\u00e9m da oposi\u00e7\u00e3o ao indicado de Lula, parlamentares alinhados \u00e0 direita t\u00eam feito cr\u00edticas ao processo de escolha dos ministros do Supremo e \u00e0 dura\u00e7\u00e3o do cargo. A n\u00e3o ser que se aposentem antecipadamente, como fez Barroso, aos 67 anos, o ministros podem se manter na Corte at\u00e9 os 75 anos.<\/p>\n

Al\u00e9m do PL, partido que Portinho lidera, a PEC tamb\u00e9m tem entre seus signat\u00e1rios senadores dos partidos Novo, PSDB, Republicanos, PP, Podemos, PSB e Uni\u00e3o Brasil. O senador iniciou o processo de coleta de assinaturas h\u00e1 cerca de tr\u00eas semanas.<\/p>\n

O que prop\u00f5e a PEC<\/h2>\n

Pelo novo modelo, os ministros do STF passariam a ser escolhidos apenas entre ju\u00edzes de carreira, com mais de 35 e menos de 70 anos. A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o estabelece qual carreira ou forma\u00e7\u00e3o deve ter um ministro do Supremo, apenas determina a necessidade de \u201cnot\u00e1vel saber jur\u00eddico e reputa\u00e7\u00e3o ilibada\u201d, premissas que s\u00e3o mantidas na proposta.<\/p>\n

O processo de escolha seria dividido em tr\u00eas etapas. Inicialmente, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>) organizaria uma elei\u00e7\u00e3o para formar uma lista s\u00eaxtupla com participa\u00e7\u00e3o de todos os magistrados em atividade e de membros das fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, como Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria. Em seguida, o presidente da Rep\u00fablica escolheria tr\u00eas nomes dessa lista e encaminharia a rela\u00e7\u00e3o ao Senado. Caberia, ent\u00e3o, aos senadores eleger um dos indicados, por maioria absoluta e voto secreto, ap\u00f3s argui\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Na justificativa do texto, Portinho afirma que o modelo atual, baseado na indica\u00e7\u00e3o direta do chefe do Executivo com posterior sabatina no Senado, se tornou \u201cinsuficiente\u201d para assegurar a independ\u00eancia e a legitimidade da Corte. Segundo ele, a escolha do presidente da Rep\u00fablica tende a transformar a sabatina em um procedimento meramente homologat\u00f3rio.<\/p>\n

\u201cEsse modelo, que longe est\u00e1 de violar qualquer cl\u00e1usula p\u00e9trea, especialmente a separa\u00e7\u00e3o de poderes, por ainda garantir a participa\u00e7\u00e3o presidencial, e ser adotado em outros ordenamentos ainda mais democr\u00e1ticos que o nosso, servir\u00e1 para legitimar os membros do STF, al\u00e9m de afastar a personal\u00edssima escolha unilateral do Presidente da Rep\u00fablica, que tem o teor de transformar a sabatina no Senado de um \u00fanico indicado em mera abona\u00e7\u00e3o\u201d, diz na justificativa do texto.<\/p>\n

Portinho tamb\u00e9m defende que o novo sistema aproxima o Brasil de modelos adotados por outras democracias ocidentais, como Alemanha e It\u00e1lia. Para o senador, a mudan\u00e7a refor\u00e7a a separa\u00e7\u00e3o de poderes e valoriza a magistratura de carreira.<\/p>\n

Outro ponto central da proposta \u00e9 o fim da aposentadoria somente aos 75 anos. Pelo texto, os atuais 11 integrantes da Corte continuariam compondo o tribunal, mas os novos nomeados passariam a cumprir mandato de dez anos.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m veda a nomea\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuges ou parentes, at\u00e9 o terceiro grau, do presidente e do vice-presidente da Rep\u00fablica.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou uma proposta de altera\u00e7\u00e3o constitucional para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC 45\/2025 d\u00e1 maior poder decis\u00f3rio ao Senado Federal na sele\u00e7\u00e3o dos integrantes da Corte, limita o cargo a ju\u00edzes de carreira e institui mandato fixo de dez anos, sem […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18873"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18873"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18873\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18873"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18873"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18873"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}