{"id":18869,"date":"2025-12-02T20:01:20","date_gmt":"2025-12-02T23:01:20","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/02\/senado-aprova-pl-que-garante-realocacao-de-trabalhadores-de-eletricas-privatizadas\/"},"modified":"2025-12-02T20:01:20","modified_gmt":"2025-12-02T23:01:20","slug":"senado-aprova-pl-que-garante-realocacao-de-trabalhadores-de-eletricas-privatizadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/02\/senado-aprova-pl-que-garante-realocacao-de-trabalhadores-de-eletricas-privatizadas\/","title":{"rendered":"Senado aprova PL que garante realoca\u00e7\u00e3o de trabalhadores de el\u00e9tricas privatizadas"},"content":{"rendered":"<p>O <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/senado\">Senado<\/a> aprovou o projeto de lei que assegura aos trabalhadores de empresas estatais federais do setor el\u00e9trico que tenham sido privatizadas o direito de serem aproveitados em outras empresas p\u00fablicas ou sociedades de economia mista da Uni\u00e3o (PL 1.791\/2019). A proposta altera a Lei 12.783, de 2013, e segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n<p>Pelo projeto, empregados de empresas p\u00fablicas do setor el\u00e9trico federal respons\u00e1veis pelas atividades de produ\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica dever\u00e3o ser realocados em outras estatais, desde que haja compatibilidade de fun\u00e7\u00f5es e sal\u00e1rios. A regra se aplica nos casos em que o trabalhador n\u00e3o optar por permanecer nos quadros da empresa privatizada.<\/p>\n<p>De autoria do ex-deputado federal Assis Carvalho (PT-PI), falecido em 2021, o texto foi apresentado em meio \u00e0s discuss\u00f5es sobre a poss\u00edvel privatiza\u00e7\u00e3o das Centrais El\u00e9tricas Brasileiras (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/eletrobras\">Eletrobras<\/a>), hoje Axia Energia. O processo foi conclu\u00eddo em 2022. A vers\u00e3o inicial do projeto tinha foco espec\u00edfico nos empregados das distribuidoras de energia subsidi\u00e1rias da Eletrobras.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de permitir o aproveitamento desses trabalhadores em outras estatais, o projeto inicialmente determinava que os contratos de privatiza\u00e7\u00e3o contivessem cl\u00e1usulas obrigat\u00f3rias de manuten\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho, com preserva\u00e7\u00e3o integral de direitos econ\u00f4micos e condi\u00e7\u00f5es de trabalho j\u00e1 conquistadas.<\/p>\n<p>No texto que vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o, no entanto, \u00e9 ampliado o alcance da norma para abranger todas as empresas p\u00fablicas federais do setor el\u00e9trico. Tamb\u00e9m foi retirada a exig\u00eancia de cl\u00e1usulas contratuais obrigat\u00f3rias para manuten\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n<p>No parecer aprovado, o relator, senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC), considerou que a proposta n\u00e3o viola o princ\u00edpio do concurso p\u00fablico, j\u00e1 que os empregados das estatais ingressaram por meio desse mecanismo e apenas poder\u00e3o ser aproveitados em cargos com atribui\u00e7\u00f5es, exig\u00eancias de escolaridade e remunera\u00e7\u00e3o equivalentes.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Senado aprovou o projeto de lei que assegura aos trabalhadores de empresas estatais federais do setor el\u00e9trico que tenham sido privatizadas o direito de serem aproveitados em outras empresas p\u00fablicas ou sociedades de economia mista da Uni\u00e3o (PL 1.791\/2019). A proposta altera a Lei 12.783, de 2013, e segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. 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