{"id":18868,"date":"2025-12-02T20:01:20","date_gmt":"2025-12-02T23:01:20","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/02\/setor-de-apostas-cria-custo-de-r-306-bilhoes-em-saude-por-ano-diz-estudo\/"},"modified":"2025-12-02T20:01:20","modified_gmt":"2025-12-02T23:01:20","slug":"setor-de-apostas-cria-custo-de-r-306-bilhoes-em-saude-por-ano-diz-estudo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/02\/setor-de-apostas-cria-custo-de-r-306-bilhoes-em-saude-por-ano-diz-estudo\/","title":{"rendered":"Setor de apostas cria custo de R$ 30,6 bilh\u00f5es em sa\u00fade por ano, diz estudo"},"content":{"rendered":"

Um estudo divulgado nesta ter\u00e7a-feira (2\/12) pelo Instituto de Estudos para Pol\u00edticas de Sa\u00fade (Ieps) estima que o setor de apostas on-line \u2014 popularmente conhecidas como bets<\/a> \u2014 cria, anualmente, um custo social de R$ 38,8 bilh\u00f5es ao pa\u00eds.<\/p>\n

Dessa quantia, R$30,6 bilh\u00f5es estariam ligados \u00e0 Sa\u00fade:<\/p>\n

R$ 17 bilh\u00f5es associados a mortes adicionais por suic\u00eddio.
\nR$ 10,4 bilh\u00f5es relacionados a perda de qualidade de vida com depress\u00e3o;
\nR$ 3 bilh\u00f5es referentes a tratamentos m\u00e9dicos para depress\u00e3o.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/a><\/p>\n

Fora do setor, o relat\u00f3rio ainda estima um gasto de R$ 1,3 bi por perda de moradia, R$ 2,1 bi em pagamentos de seguro-desemprego e R$ 4,7 bi em custos de encarceramento por atividade criminal. O estudo, que pode ser conferido aqui<\/a> na \u00edntegra, foi elaborado pelo Ieps em parceria com a Frente Parlamentar Mista para Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Mental (FPSM) e a Umane.<\/p>\n

A ideia, segundo o instituto, \u00e9 mensurar o impacto do setor na sociedade frente \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o que ele produz \u2013 que, para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, foi de pouco menos de R$ 33 milh\u00f5es de fevereiro a agosto de 2025. Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, a pasta recebe 1% do valor total de impostos coletado pelo governo com as empresas de apostas.<\/p>\n

Metodologia<\/h2>\n

O Ieps calculou o custo do setor no Brasil a partir de um estudo brit\u00e2nico publicado pelo Office for Health Improvement and Disparities (OHID), que fez uma estimativa dos efeitos dele no Reino Unido. A vers\u00e3o brasileira do estudo usou dados do III Levantamento Nacional de \u00c1lcool e Drogas (LENAD), realizado entre 2022 e 2023, a respeito da preval\u00eancia do jogo problem\u00e1tico no Brasil.<\/p>\n

O dossi\u00ea diz que as estimativas tendem a ser conservadoras. N\u00e3o foi poss\u00edvel estimar, por exemplo, o custo financeiro individual para os usu\u00e1rios e para a rede de pessoas pr\u00f3ximas. \u201c\u00c9 fundamental refor\u00e7ar, portanto, que as estimativas apresentadas aqui s\u00e3o conservadoras, pois se restringem apenas ao custo dos danos que foi poss\u00edvel mensurar a partir das evid\u00eancias dispon\u00edveis\u201d, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n

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Regula\u00e7\u00e3o comercial X regula\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria<\/h2>\n

O JOTA<\/span> conversou com a diretora de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Ieps, Rebeca de Freitas, a respeito dos resultados no dossi\u00ea. Na entrevista, ela descreve as regras que incidem sobre o setor como uma regula\u00e7\u00e3o de perspectiva comercial e arrecadat\u00f3ria e defende que isso \u00e9 insuficiente. Segundo ela, o racioc\u00ednio a reger as normas deveria ser sanit\u00e1rio, considerando os efeitos na sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

Leia trechos da entrevista abaixo.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel pensar em \u201cjogo respons\u00e1vel\u201d ou em \u201cjogo seguro\u201d, quando se trata de um preju\u00edzo de R$30,6 bilh\u00f5es na sa\u00fade p\u00fablica?<\/strong><\/p>\n

Essa pergunta foi uma das que motivou a elabora\u00e7\u00e3o desse tema. Uma das principais motiva\u00e7\u00f5es foi justamente deslocar a lente sobre a quest\u00e3o envolvendo apostas on-line no Brasil para uma perspectiva de sa\u00fade p\u00fablica. Porque quando a gente liga o notici\u00e1rio a gente v\u00ea o fen\u00f4meno do crescimento das apostas on-line sendo abordado por uma perspectiva arrecadat\u00f3ria, como um produto comercial. Mas os impactos s\u00e3o gigantescos, e a gente tem hoje uma lacuna muito grande de regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quando se fala de jogo respons\u00e1vel, voc\u00ea est\u00e1 olhando por uma lente do indiv\u00edduo \u2013 \u00e9 o indiv\u00edduo que tem que jogar responsavelmente. Mas existe uma necessidade anterior, que \u00e9 de voc\u00ea regular o sistema para que de fato a arquitetura da decis\u00e3o desses indiv\u00edduos n\u00e3o seja contaminada por, por exemplo, publicidade abusiva, publicidade que tem como foco crian\u00e7as e adolescentes. A gente tem pouqu\u00edssimas regras. O an\u00fancio n\u00e3o pode induzir que apostar \u00e9 um caminho para lucro f\u00e1cil, a propaganda n\u00e3o pode ser dirigida a menores. Portarias do Minist\u00e9rio da Fazenda dizem que influenciadores menores de 18 anos n\u00e3o podem promover bets, tem que ter aviso de risco, \u201cjogue com responsabilidade\u201d etc.<\/p>\n

S\u00f3 que, na pr\u00e1tica, tudo \u00e9 permitido, n\u00e9? Voc\u00ea tem TV aberta, TV fechada, que tem an\u00fancios e patroc\u00ednios amplos inclusive durante jogos esportivos, voc\u00ea n\u00e3o tem restri\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio na r\u00e1dio. Nas redes sociais, os influenciadores, contanto que sejam maiores de idade, podem divulgar, n\u00e3o tem regula\u00e7\u00e3o sobre isso. Tem uma presen\u00e7a publicit\u00e1ria muito grande no YouTube, no TikTok. Tem permiss\u00e3o de patroc\u00ednio esportivo. Uma s\u00e9rie de flexibiliza\u00e7\u00f5es que impedem que de fato a gente tenha essa m\u00e1xima do \u201cjogue com responsabilidade\u201d alcan\u00e7\u00e1vel. Por conta de uma regula\u00e7\u00e3o frouxa, \u00e9 muito dif\u00edcil de voc\u00ea alcan\u00e7ar essa m\u00e1xima.<\/p>\n

Faria sentido ter uma ag\u00eancia espec\u00edfica para isso, um \u00f3rg\u00e3o que seja especificamente para regular?<\/strong><\/p>\n

Olha, o que a gente acredita \u00e9 que a gente precisa de mais regula\u00e7\u00e3o, melhores legisla\u00e7\u00f5es que v\u00e3o numa dire\u00e7\u00e3o de um modelo regulat\u00f3rio sanit\u00e1rio. Pa\u00edses como o Brasil t\u00eam um modelo comercial hoje, n\u00e3o um modelo sanit\u00e1rio. O segredo n\u00e3o est\u00e1 em criar um novo \u00f3rg\u00e3o, mas sim a gente ter melhor legisla\u00e7\u00e3o e compartimentaliza\u00e7\u00e3o de responsabilidades entre cada um dos entes. E mais voz, por exemplo, pro Minist\u00e9rio da Sa\u00fade dentro dessa pauta. Ah.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade arrecada 1% do lucro do setor. \u00c9 o caso de rever essa divis\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

O pr\u00f3prio dossi\u00ea traz um resultado de diversos requerimentos de informa\u00e7\u00e3o que a gente protocolou. A gente obteve respostas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, do Minist\u00e9rio da Fazenda e inclusive de um relat\u00f3rio que foi produzido pelo grupo de trabalho interministerial composto por esses dois minist\u00e9rios. Mas a gente n\u00e3o conseguiu responder uma pergunta que \u00e9 muito importante: quais foram os crit\u00e9rios para voc\u00ea definir esse percentual de destina\u00e7\u00e3o? Por que esse percentual t\u00e3o elevado para as pastas de Turismo e de Esporte e n\u00e3o para a Sa\u00fade? Esses crit\u00e9rios n\u00e3o foram divulgados, publicizados.<\/p>\n

Especificamente sobre o custo, a gente demonstra com essa pesquisa que ele \u00e9 muito elevado diante de qualquer tipo de arrecada\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, o que a gente defende \u00e9 que tem que haver mais or\u00e7amento para a Sa\u00fade fazer frente a esses desafios contempor\u00e2neos. A gente traz nos dados que o valor efetivamente transferido de fevereiro at\u00e9 25 de agosto foi de aproximadamente R$33 milh\u00f5es. O que voc\u00ea faz com R$33 milh\u00f5es diante de um problema social t\u00e3o grande quanto esse? Com certeza \u00e9 insuficiente.<\/p>\n

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Cabe a um setor problem\u00e1tico \u201cse pagar\u201d, compensar os efeitos ruins que tem na sociedade?<\/strong><\/p>\n

Parece um contrassenso, n\u00e9? Usar o recurso do que gera dano para voc\u00ea mitigar dano. A nossa inten\u00e7\u00e3o com o estudo foi justamente mostrar o abismo que existe entre o custo que \u00e9 gerado por esse setor e o que ele de fato gera de benef\u00edcio \u2013 por exemplo, de emprego, que \u00e9 uma fal\u00e1cia. O pr\u00f3prio setor traz isso em alguns pronunciamentos, de que \u00e9 um setor que aquece a economia, dinamiza, os empregos. A gente traz dados espec\u00edficos que desmontam esse argumento.<\/p>\n

Os custos est\u00e3o muito al\u00e9m de qualquer potencial arrecadat\u00f3rio dessa atividade econ\u00f4mica comercial. Embora voc\u00ea consiga olhar de uma forma pragm\u00e1tica que R$33 milh\u00f5es para da sa\u00fade \u00e9 um valor irris\u00f3rio, tamb\u00e9m existe esse ponto de que esse custo a gente coloca em valores monet\u00e1rios. Mas \u00e9 um custo humanit\u00e1rio, s\u00e3o vidas perdidas por pessoas com situa\u00e7\u00f5es agravadas de quadros de depress\u00e3o, de ansiedade, de suic\u00eddios que podem ser sim geradas por conta do jogo problem\u00e1tico.<\/p>\n

Nesse momento, o que falta para que criar essa regulamenta\u00e7\u00e3o? Onde est\u00e1 a trava?<\/strong><\/p>\n

Hoje temos uma regula\u00e7\u00e3o insuficiente, muito t\u00edmida, diria que por uma combina\u00e7\u00e3o de muitos fatores pol\u00edticos, econ\u00f4micos e culturais. Traria, num primeiro momento, a aus\u00eancia de um marco legal at\u00e9 muito recentemente. As apostas eram proibidas no pa\u00eds at\u00e9 2018, o que inclusive distancia a gente de v\u00e1rios outros pa\u00edses, e a\u00ed a partir disso o Brasil levou mais de 5 anos para regulamentar esse setor de fato. Nesse v\u00e1cuo, o setor cresceu de uma forma explosiva, movimentando bilh\u00f5es e se tornando um mercado extremamente rent\u00e1vel.<\/p>\n

A lacuna de regula\u00e7\u00e3o fez com que esse setor crescesse e patrocinasse de forma massiva futebol, m\u00eddia. Plataformas estrangeiras come\u00e7aram a se consolidar aqui, operando sem fiscaliza\u00e7\u00e3o e pagando pouco imposto. Ent\u00e3o isso acabou gerando tamb\u00e9m um potencial muito maior de lobby, dentro do pr\u00f3prio Congresso Nacional, para impedir essas regula\u00e7\u00f5es mais duras.<\/p>\n

Esse v\u00e1cuo de regula\u00e7\u00e3o fez com que a gente tivesse um ambiente extremamente permissivo at\u00e9 hoje, com leis muito atrasadas frente a essa realidade do mercado. Mesmo com a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas, no Minist\u00e9rio da Fazenda, a gente entende que \u00e9 uma estrutura estatal que ainda \u00e9 incipiente, poucos servidores, or\u00e7amento limitado. Isso dificulta tamb\u00e9m a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1 uma bancada das bets hoje no Congresso?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o conseguiria responder essa pergunta com base no que a gente tem hoje de monitoramento e an\u00e1lise, com seguran\u00e7a. Dentro do dossi\u00ea a gente fez um levantamento de projetos de lei que foram feitos pelo Congresso nos \u00faltimos tempos. A gente sabe que o Congresso Nacional de fato se movimentou para disputar esse debate. O nosso dossi\u00ea teve apoio da Frente Parlamentar Mista pela Promo\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Mental, que \u00e9 composta por mais de 200 deputados parlamentares.<\/p>\n

A gente identificou entre, 2023 e 2025, um total de 189 projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado que acabam abordando de forma direta ou indireta a regulamenta\u00e7\u00e3o das bets. Tem uma mobiliza\u00e7\u00e3o legislativa para fazer frente, mas tamb\u00e9m, por outro lado, tem uma mobiliza\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria muito forte. Tanto que a CPI acabou n\u00e3o prosperando: o relat\u00f3rio final da senadora Soraya Thronicke teve quatro votos contr\u00e1rios e tr\u00eas favor\u00e1veis, ent\u00e3o, n\u00e3o houve indiciamentos.<\/p>\n

Qualitativamente, como \u00e9 a produ\u00e7\u00e3o legislativa em cima do tema? Os projetos apontam para uma regula\u00e7\u00e3o correta do setor?<\/strong><\/p>\n

V\u00e1rios caminham nessa dire\u00e7\u00e3o de um modelo sanit\u00e1rio de regula\u00e7\u00e3o. A maioria \u00e9 voltada para publicidade; por exemplo, para regular quem pode fazer publicidade, tentar regular o hor\u00e1rio. A maioria massiva desses projetos caminha nessa dire\u00e7\u00e3o, que \u00e9 desej\u00e1vel em termos de modelo sanit\u00e1rio de regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Um outro conjunto de projetos \u00e9 voltado para o monitoramento dessas plataformas. Alguns est\u00e3o interessados em, por exemplo, centralizar a forma de monitoramento de atitudes de risco, outros s\u00e3o focados em monitoramento do comportamento do usu\u00e1rio. H\u00e1 projetos focados em estabelecer regras espec\u00edficas, como alertas nas plataformas para o caso daquele apostador compulsivo, que est\u00e1 apostando um alto volume de recursos, ou de forma muito reiterada.<\/p>\n

Ent\u00e3o tem projetos que s\u00e3o interessantes no seu m\u00e9rito tramitando. O que a gente enxerga \u00e9 a falta de celeridade para tratar desses projetos. Isso nos preocupa bastante.<\/p>\n

O que o setor faz que ainda n\u00e3o pode ser medido com precis\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

As estimativas que a gente traz s\u00e3o muito conservadoras, porque elas est\u00e3o restritas a um custo dos danos que a gente consegue mensurar a partir das evid\u00eancias dispon\u00edveis. Ent\u00e3o a gente est\u00e1 abarcando aqui custos diretos e indiretos, o quanto o governo vai gastar para fomentar o SUS na dire\u00e7\u00e3o de melhores tratamentos para esse problema. Tamb\u00e9m trazemos custos intang\u00edveis, que s\u00e3o medidos por ano de vida ajustado pela qualidade, \u00e9 um indicador utilizado internacionalmente. Mede, na pr\u00e1tica, o quanto de vida saud\u00e1vel uma pessoa perde em termos de dor emocional, incapacidade de trabalhar, piora na qualidade do sono, ruptura familiar, isolamento, sofrimento mental. Estamos falando de perda de qualidade de vida de muitas pessoas.<\/p>\n

Tem alguns custos que a gente n\u00e3o consegue dimensionar. A gente traz alguns dados contextuais, que mostram que uma grande parcela dos estudantes deixou de entrar na gradua\u00e7\u00e3o por causa do efeito das apostas. Ou seja, um futuro foi negado para esses jovens. Outra coisa que a gente n\u00e3o consegue mensurar \u00e9 essa rede de pessoas envolvidas com o jogador problem\u00e1tico: fam\u00edlia, amigos, pessoas pr\u00f3ximas que tamb\u00e9m sofrem danos.<\/p>\n

Com os dados, a gente tem uma linha-base. E a gente sabe que s\u00e3o resultados conservadores, que arranham a superf\u00edcie.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um estudo divulgado nesta ter\u00e7a-feira (2\/12) pelo Instituto de Estudos para Pol\u00edticas de Sa\u00fade (Ieps) estima que o setor de apostas on-line \u2014 popularmente conhecidas como bets \u2014 cria, anualmente, um custo social de R$ 38,8 bilh\u00f5es ao pa\u00eds. Dessa quantia, R$30,6 bilh\u00f5es estariam ligados \u00e0 Sa\u00fade: R$ 17 bilh\u00f5es associados a mortes adicionais por […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18868"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18868"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18868\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18868"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18868"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18868"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}