{"id":18864,"date":"2025-12-02T18:15:19","date_gmt":"2025-12-02T21:15:19","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/02\/em-criticas-a-pec-da-seguranca-caiado-bate-no-pt-e-tarcisio-cita-escandalos-do-governo\/"},"modified":"2025-12-02T18:15:19","modified_gmt":"2025-12-02T21:15:19","slug":"em-criticas-a-pec-da-seguranca-caiado-bate-no-pt-e-tarcisio-cita-escandalos-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/02\/em-criticas-a-pec-da-seguranca-caiado-bate-no-pt-e-tarcisio-cita-escandalos-do-governo\/","title":{"rendered":"Em cr\u00edticas \u00e0 PEC da Seguran\u00e7a, Caiado bate no PT e Tarc\u00edsio cita \u2018esc\u00e2ndalos\u2019 do governo"},"content":{"rendered":"

O governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas<\/a> (Republicanos), fez cr\u00edticas duras \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a> (PEC 18\/2025) nesta ter\u00e7a-feira (2\/12). Em audi\u00eancia na comiss\u00e3o especial que analisa a proposta na C\u00e2mara, o governador disse que a proposi\u00e7\u00e3o enviada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a \u00e0 C\u00e2mara \u00e9 \u201ccosm\u00e9tica\u201d, insuficiente para enfrentar o crime organizado e amea\u00e7adora \u00e0 autonomia dos estados.<\/p>\n

Tido como um dos poss\u00edveis candidatos mais competitivos para enfrentar o presidente Lula nas elei\u00e7\u00f5es de 2026, Tarc\u00edsio disse que o governo levou tr\u00eas anos para mandar ao Congresso propostas sobre seguran\u00e7a p\u00fablica \u2013 a PEC e o Projeto de Lei Antifac\u00e7\u00e3o (PL 5582\/25) \u2013 \u201cque n\u00e3o s\u00e3o os melhores\u201d e citou esc\u00e2ndalos associados a governos do atual presidente, como o Mensal\u00e3o, a Lava Jato e, mais recentemente, a fraude no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).<\/p>\n

Postura similar, e mais combativa, foi adotada por Ronaldo Caiado (Uni\u00e3o), governador de Goi\u00e1s, que j\u00e1 confirmou sua pr\u00e9-candidatura ao Pal\u00e1cio do Planalto no pr\u00f3ximo ano pelo Uni\u00e3o Brasil. Tamb\u00e9m ouvido pelos deputados na comiss\u00e3o, o goiano disse que o PT tem uma \u201crela\u00e7\u00e3o umbilical\u201d com as fac\u00e7\u00f5es criminosas e que o partido presidente tem uma pol\u00edtica de \u201csoltar presos\u201d. O tema da criminalidade tem sido um eixo central de atua\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o para fragilizar o governo Lula e alinhar seu discurso para as elei\u00e7\u00f5es do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

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Os dois governadores usaram a ocasi\u00e3o para destacar os resultados de suas gest\u00f5es na \u00e1rea. Tarc\u00edsio citou o avan\u00e7o de opera\u00e7\u00f5es contra o crime organizado e a\u00e7\u00f5es de \u201cconquista de territ\u00f3rio\u201d, al\u00e9m do \u201cfim da Cracol\u00e2ndia\u201d. J\u00e1 Caiado, falou em amplia\u00e7\u00e3o de investimentos em tecnologia policial e celebrou a \u201cm\u00e3o dura\u201d da pol\u00edcia goiana.<\/p>\n

Os governadores fizeram apelo aos deputados para que o Congresso os \u201cajude\u201d na aprova\u00e7\u00e3o de um texto diferente do que foi proposto pelo governo. Para Tarc\u00edsio, a previs\u00e3o de dar status constitucional ao que j\u00e1 est\u00e1 previsto na lei do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP), eixo principal da PEC, apenas reconhece o \u201cfracasso\u201d da legisla\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n

Ele afirmou que a proposta \u00e9 uma rea\u00e7\u00e3o marqueteira do governo, que n\u00e3o teria projetos s\u00f3lidos para o setor. \u201cO marqueteiro diz \u2018olha, voc\u00eas est\u00e3o perdendo pontos com a seguran\u00e7a p\u00fablica, voc\u00eas n\u00e3o t\u00eam projeto de seguran\u00e7a\u2019 e (o governo) manda um projeto que nada mais \u00e9 que a constitucionaliza\u00e7\u00e3o do Susp. Qual a novidade?\u201d, declarou Tarc\u00edsio.<\/p>\n

O governador tamb\u00e9m retrucou a premissa do governo federal de que as opera\u00e7\u00f5es policiais recentes t\u00eam, pela primeira vez, alcan\u00e7ado o \u201candar de cima\u201d do crime. A express\u00e3o foi usada por Lula para descrever a Opera\u00e7\u00e3o Carbono Neutro, que mirou a Faria Lima e investigou a infiltra\u00e7\u00e3o do crime organizado em setores da economia. Em agosto, o presidente disse que a megaopera\u00e7\u00e3o \u201cfinalmente\u201d havia alcan\u00e7ado o \u201candar de cima (do crime), a Faria Lima\u201d.<\/p>\n

\u201cDizer que nunca se buscou o andar de cima \u00e9 f\u00e1cil. Se buscou o andar de cima na fraude do INSS, que \u00e9 sabotada o tempo todo pela bancada do governo, no caso Andr\u00e9 Vargas (ex-deputado do PT), no esc\u00e2ndalo dos leitos, no rombo dos Postalis, na Opera\u00e7\u00e3o Acr\u00f4nimo, na Lava Jato, no Mensal\u00e3o, no Petrol\u00e3o. Vou parar por aqui porque tem muito esc\u00e2ndalo para a gente comentar\u201d, afirmou em refer\u00eancia a investiga\u00e7\u00f5es associadas a governos do presidente Lula e a quadros petistas.<\/p>\n

Ronaldo Caiado, por sua vez, acusou o PT de \u201cdemonizar\u201d a Pol\u00edcia Militar e disse que o partido adota uma atitude de \u201ccomplac\u00eancia\u201d com fac\u00e7\u00f5es criminosas. Ele afirmou que a PEC, nos termos propostos pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, \u00e9 um \u201cpresente\u201d para organiza\u00e7\u00f5es, como PCC e Comando Vermelho. \u201cSe n\u00e3o derrotarmos voc\u00eas na pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o, aqui vai ser o narcotr\u00e1fico da Venezuela\u201d, disse o governador goiano ao fim de sua fala na audi\u00eancia.<\/p>\n

Os governadores tamb\u00e9m falaram em desequil\u00edbrio no financiamento da seguran\u00e7a p\u00fablica. Tarc\u00edsio disse que os estados financiam cerca de 85% de todo o sistema, enquanto a Uni\u00e3o oferece apoio insuficiente. Segundo ele, nos \u00faltimos anos, o ent\u00e3o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), investiu mais de R$ 2 bilh\u00f5es na \u00e1rea, enquanto o estado recebia apenas cerca de R$ 40 milh\u00f5es anuais do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica. \u201cOs munic\u00edpios est\u00e3o estrangulados para cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o h\u00e1 o suporte financeiro da Uni\u00e3o\u201d, declarou.<\/p>\n

J\u00e1 Caiado disse que o governo federal investe \u201czero\u201d na constru\u00e7\u00e3o de penitenci\u00e1rias estaduais, enquanto as penitenci\u00e1rias federais consomem 40% do or\u00e7amento do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional. O governador ainda disse que os estados que n\u00e3o se alinham politicamente ao governo federal s\u00e3o penalizados em repasses para seguran\u00e7a p\u00fablica. Segundo ele, Goi\u00e1s investiu R$ 340 milh\u00f5es em seu sistema penitenci\u00e1rio, mas recebeu apenas R$ 1,049 milh\u00e3o do governo federal.<\/p>\n

Para Tarc\u00edsio ainda, a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Vi\u00e1ria Federal, expandindo as atribui\u00e7\u00f5es da atual Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) para ferrovias e hidrovias, pode criar \u201czonas cinzentas\u201d de compet\u00eancia e desorganizar a divis\u00e3o de responsabilidades entre Uni\u00e3o e estados.<\/p>\n

Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/h2>\n
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Na toada de cr\u00edticas diretas ao governo, o governador de S\u00e3o Paulo defendeu o desmembramento da \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a em um minist\u00e9rio pr\u00f3prio: \u201cAo inv\u00e9s de ter 40 minist\u00e9rios, seria bom extinguir um monte deles e criar um Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica\u201d.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o de um Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica foi citada por Lula na sua campanha presidencial de 2022, mas nunca foi se tornou realidade e enfrenta resist\u00eancias por parte do PT. A discuss\u00e3o sobre a pasta tem sido uma defesa da direita para as elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n

O governador tamb\u00e9m afirmou que considera \u201cchegado o tempo\u201d de discutir a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal ou, ao menos, a amplia\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de deten\u00e7\u00e3o para determinados crimes cometidos por adolescentes. Ele sugeriu a inser\u00e7\u00e3o dos pontos na PEC.<\/p>\n

Tarc\u00edsio de Freitas tamb\u00e9m defendeu o endurecimento das regras para a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva. Disse que h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que a liberdade do investigado coloca em risco o andamento das investiga\u00e7\u00f5es ou a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O republicano tamb\u00e9m prop\u00f4s penas mais severas para crimes cometidos contra agentes de seguran\u00e7a e defendeu que bens apreendidos em investiga\u00e7\u00f5es sejam usados para financiar diretamente a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Parecer ser\u00e1 apresentado na quinta<\/h2>\n

O relator da PEC, deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), disse que vai apresentar a vers\u00e3o final do seu parecer \u00e0 comiss\u00e3o especial na quinta-feira (4\/12). Antes, ir\u00e1 levar o texto aos l\u00edderes, em reuni\u00e3o na quarta-feira (3\/12), e alinhar ajustes finais. \u201cSer\u00e1 consistente, ousado, forte no combate ao crime que est\u00e1 sintonizado com o desejo da grande maioria do povo brasileiro\u201d, disse o deputado.<\/p>\n

Mendon\u00e7a Filho disse seu texto deve incluir penaliza\u00e7\u00e3o em at\u00e9 40 anos a faccionados sem direito a progress\u00e3o. Tamb\u00e9m afirmou que incluir\u00e1 um dispositivo para impedir que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>) edite atos que alcancem prerrogativas do\u00a0Congresso<\/a>\u00a0na formula\u00e7\u00e3o de normas relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Mendon\u00e7a Filho disse considerar poss\u00edvel que a PEC seja aprovada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara ainda neste ano. \u201cVai depender do ritmo das negocia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas\u201d, declarou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), fez cr\u00edticas duras \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a P\u00fablica (PEC 18\/2025) nesta ter\u00e7a-feira (2\/12). Em audi\u00eancia na comiss\u00e3o especial que analisa a proposta na C\u00e2mara, o governador disse que a proposi\u00e7\u00e3o enviada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a \u00e0 C\u00e2mara \u00e9 \u201ccosm\u00e9tica\u201d, insuficiente para enfrentar […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18864"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18864"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18864\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18864"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18864"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18864"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}