{"id":18862,"date":"2025-12-02T17:07:58","date_gmt":"2025-12-02T20:07:58","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/02\/decreto-que-muda-regras-para-o-pat-vai-beneficiar-consumidor-na-ponta\/"},"modified":"2025-12-02T17:07:58","modified_gmt":"2025-12-02T20:07:58","slug":"decreto-que-muda-regras-para-o-pat-vai-beneficiar-consumidor-na-ponta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/02\/decreto-que-muda-regras-para-o-pat-vai-beneficiar-consumidor-na-ponta\/","title":{"rendered":"Decreto que muda regras para o PAT vai beneficiar consumidor na ponta"},"content":{"rendered":"

Publicado em novembro deste ano, o decreto que atualiza o Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT) foi recebido como um avan\u00e7o por especialistas e entidades ligadas ao setor, que apontam a corre\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es e uma maior competitividade no mercado como consequ\u00eancias diretas. O texto d\u00e1 mais transpar\u00eancia \u00e0s regras dos vale-refei\u00e7\u00e3o (VR) e vale-alimenta\u00e7\u00e3o (VA), al\u00e9m de incentivar a entrada de pequenos comerciantes, medidas que, segundo analistas ouvidos pelo <\/span>JOTA<\/span>, tamb\u00e9m geram ganhos ao consumidor.<\/span><\/p>\n

Entre as principais mudan\u00e7as trazidas no Decreto 12.712\/2025 est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de um teto de 3,6% na taxa cobrada de estabelecimentos comerciais que aceitem VR ou VA; a defini\u00e7\u00e3o de 15 dias como prazo m\u00e1ximo para o repasse dos valores pagos (antes, esse prazo poderia chegar a 60 dias); e a chamada interoperabilidade, que permite \u00e0s \u201cmaquininhas\u201d aceitarem todos os cart\u00f5es de VR ou VA em qualquer estabelecimento filiado ao PAT, independentemente da bandeira.<\/span><\/p>\n

O governo j\u00e1 estudava modernizar o programa h\u00e1 mais de dois anos, desde que a Lei 14.442\/2022 introduziu a permiss\u00e3o de arranjos abertos no setor. Nesse modelo, as fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o separadas \u2013 uma empresa atua como instituidora (a \u201cbandeira\u201d do cart\u00e3o), outra \u00e9 respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o do benef\u00edcio (o \u201cbanco\u201d) e uma terceira faz o credenciamento dos estabelecimentos, ou seja, opera a maquininha que aceita o pagamento.<\/span><\/p>\n

No arranjo fechado, que prevalecia at\u00e9 ent\u00e3o, a mesma companhia acumulava todas essas atividades. Nesses casos, apenas maquininhas pr\u00f3prias aceitavam uma determinada bandeira, o que restringia a aceita\u00e7\u00e3o dos vales por muitos comerciantes. Embora o modelo aberto j\u00e1 fosse permitido, o novo decreto proibiu de vez o arranjo fechado para as grandes opera\u00e7\u00f5es, estabelecendo prazo para que as empresas se adaptem \u00e0s novas regras.<\/span><\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados (Abras), Jo\u00e3o Galassi, explica que, na pr\u00e1tica, havia um oligop\u00f3lio no segmento de VR e VA, j\u00e1 que apenas quatro entidades operam no arranjo fechado: \u201cEmpresas de arranjo aberto, que inclusive aplicam taxas menores do que a estabelecida pelo governo, n\u00e3o tinham como competir com o <\/span>grupo que atualmente domina o mercado e controla os pre\u00e7os. <\/span>Com as altera\u00e7\u00f5es, o governo obriga todas as empresas a migrar para o arranjo aberto\u201d.<\/span><\/p>\n

Para Roberto Longo, diretor executivo do Sonda Supermercados e vice-presidente da Abras, a abertura no mercado tende a facilitar as negocia\u00e7\u00f5es entre as partes envolvidas. \u201cN\u00e3o temos como discutir pre\u00e7o quando a empresa domina toda a cadeia\u201d, esclarece. \u201cTodos v\u00e3o ganhar: bares, restaurantes, supermercados, hipermercados, atacadistas e, principalmente, a popula\u00e7\u00e3o. Haver\u00e1 mais op\u00e7\u00f5es, com a queda da taxa e a redu\u00e7\u00e3o do prazo de pagamento servindo de est\u00edmulo para a concorr\u00eancia\u201d.<\/span><\/p>\n

Essa opini\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 compartilhada por Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). \u201cQuando h\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o dos juros cobrados do vendedor do produto, seja ele um bar ou supermercado, uma parte do ganho financeiro no prazo e na taxa ser\u00e1 repassado no pre\u00e7o\u201d, afirma. Para o economista, antes, as taxas estavam dilu\u00eddas nos pre\u00e7os dos produtos. \u201cNingu\u00e9m pergunta, na hora de estabelecer o pre\u00e7o do supermercado, se a venda ser\u00e1 no cart\u00e3o do PAT ou por outro meio. O pre\u00e7o \u00e9 o mesmo\u201d.<\/span><\/p>\n

Aumento de beneficiados<\/h2>\n

Criado em 1976, o PAT oferece incentivos fiscais a empresas que d\u00e3o benef\u00edcios alimentares aos seus funcion\u00e1rios como VR e VA. O objetivo principal do programa \u00e9 melhorar as condi\u00e7\u00f5es nutricionais dos trabalhadores brasileiros, especialmente os de baixa renda. Atualmente, o PAT conta com mais de 320 mil empresas cadastradas, beneficiando 22 milh\u00f5es de trabalhadores em todo o pa\u00eds. Agora, com o novo decreto em vigor, a expectativa \u00e9 que esses n\u00fameros aumentem, pois com taxas menores e a competitividade alta, mais empresas podem oferecer o benef\u00edcio aos seus trabalhadores em troca de incentivos fiscais.<\/span><\/p>\n

Fernando Blower, diretor-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Restaurantes (ANR), observa que a din\u00e2mica da sociedade mudou desde que o PAT foi criado.\u00a0 \u201cO peso da alimenta\u00e7\u00e3o fora do lar n\u00e3o era t\u00e3o grande e foi preciso criar, inclusive, instrumentos como restaurantes dentro de fazendas no meio rural ou dentro de f\u00e1bricas no meio urbano para poder ajudar na alimenta\u00e7\u00e3o do trabalhador\u201d, explicou. O cen\u00e1rio atual \u00e9 outro: as refei\u00e7\u00f5es fora de casa ganharam relev\u00e2ncia com as din\u00e2micas de trabalho modernas e a dist\u00e2ncia entre casa e trabalho.<\/span><\/p>\n

\u201cAl\u00e9m disso, h\u00e1 fam\u00edlias cada vez menores e pessoas morando sozinhas. O ato de cozinhar em casa ficou mais raro, caro e trabalhoso. As mudan\u00e7as de h\u00e1bito da sociedade levam as pessoas a consumir cada vez mais a comida preparada em estabelecimentos\u201d, diz Blower. Apesar das mudan\u00e7as, ele aponta que o princ\u00edpio do PAT continua preservado desde a sua cria\u00e7\u00e3o: garantir a nutri\u00e7\u00e3o do trabalhador beneficiado.<\/span><\/p>\n

O diretor-executivo da ANR destaca ainda o avan\u00e7o da tecnologia como outro diferencial no mercado ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, lembrando que a operacionaliza\u00e7\u00e3o dos primeiros VAs de papel gerava um alto custo. \u201cAs taxas cobradas at\u00e9 agora faziam sentido nos anos 1980, 1990 e 2000, por causa dessa complexidade. Por\u00e9m, a digitaliza\u00e7\u00e3o d\u00e1 mais escala e reduz o custo. Com o novo decreto, isso tende a vir para patamares mais razo\u00e1veis\u201d.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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