{"id":18861,"date":"2025-12-02T17:07:58","date_gmt":"2025-12-02T20:07:58","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/02\/stf-encerra-acao-penal-contra-jogador-do-sport-acusado-de-forcar-cartao-por-dinheiro\/"},"modified":"2025-12-02T17:07:58","modified_gmt":"2025-12-02T20:07:58","slug":"stf-encerra-acao-penal-contra-jogador-do-sport-acusado-de-forcar-cartao-por-dinheiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/02\/stf-encerra-acao-penal-contra-jogador-do-sport-acusado-de-forcar-cartao-por-dinheiro\/","title":{"rendered":"STF encerra a\u00e7\u00e3o penal contra jogador do Sport acusado de for\u00e7ar cart\u00e3o por dinheiro"},"content":{"rendered":"

A 2\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) determinou o trancamento de uma a\u00e7\u00e3o penal contra o jogador de futebol Igor Aquino da Silva, conhecido como Igor Cari\u00fas, do Sport, acusado de ter recebido dinheiro para manipular um jogo do Campeonato Brasileiro de 2022.<\/p>\n

Segundo den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO), Cari\u00fas teria recebido R$ 30 mil por for\u00e7ar a puni\u00e7\u00e3o com um cart\u00e3o amarelo, durante partida entre Atl\u00e9tico-MG e Cuiab\u00e1, seu time de ent\u00e3o, em novembro de 2022. A a\u00e7\u00e3o penal tramitava na Justi\u00e7a de Goi\u00e1s.<\/p>\n

O caso faz parte das investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Penalidade M\u00e1xima, que apurou esquema de manipula\u00e7\u00e3o esportiva com envolvimento de atletas e casas de aposta.<\/p>\n

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A defesa contestou a den\u00fancia, argumentando que o jogador n\u00e3o teve a inten\u00e7\u00e3o de interferir na partida, e que a acusa\u00e7\u00e3o diz que o atleta s\u00f3 focou no lucro da aposta, e n\u00e3o em manipular o resultado do jogo.<\/p>\n

Venceu o entendimento do ministro Gilmar Mendes<\/a>. Para ele, a a\u00e7\u00e3o penal deve ser trancada porque a acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o descreveu uma conduta que se enquadre como crime imputado.<\/p>\n

\u201cA conduta imputada n\u00e3o ostenta aptid\u00e3o de alterar o resultado da competi\u00e7\u00e3o esportiva, carecendo de adequa\u00e7\u00e3o t\u00edpica para fins de prosseguimento da persecu\u00e7\u00e3o penal. A conduta referente \u00e0 provoca\u00e7\u00e3o de um \u00fanico cart\u00e3o amarelo, n\u00e3o \u00e9 capaz de alterar ou falsear o resultado da competi\u00e7\u00e3o esportiva. O que faz ruir a hip\u00f3tese acusat\u00f3ria\u201d, afirmou.<\/p>\n

Dias Toffoli<\/a> seguiu a posi\u00e7\u00e3o de Gilmar. O relator, ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a>, votou para rejeitar o pedido da defesa. Ele entendeu que o trancamento de a\u00e7\u00e3o penal por meio de habeas corpus \u00e9 uma medida excepcional que requer elementos como aus\u00eancia de ind\u00edcios do crime.<\/p>\n

Para Mendon\u00e7a, o juiz de 1\u00aa inst\u00e2ncia reconheceu que a den\u00fancia trouxe elementos suficientes de autoria e exist\u00eancia do crime, o que autoriza a abertura do processo. \u201cA fase de recebimento da den\u00fancia n\u00e3o exige a demonstra\u00e7\u00e3o da culpa em grau de certeza, sendo suficiente a presen\u00e7a de ind\u00edcios consistentes de autoria e materialidade delitivas. A certeza quanto \u00e0 presen\u00e7a dos elementos constitutivos do tipo penal somente poder\u00e1 ser aferida ao t\u00e9rmino da persecu\u00e7\u00e3o penal, ap\u00f3s o regular encerramento da fase de instru\u00e7\u00e3o criminal\u201d, afirmou.<\/p>\n

Os ministros Nunes Marques<\/a> e Luiz Fux<\/a> n\u00e3o participaram do julgamento.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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