{"id":18856,"date":"2025-12-02T15:06:44","date_gmt":"2025-12-02T18:06:44","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/02\/dino-mira-no-uso-irregular-de-emendas-parlamentares-no-dnocs-e-pede-explicacoes\/"},"modified":"2025-12-02T15:06:44","modified_gmt":"2025-12-02T18:06:44","slug":"dino-mira-no-uso-irregular-de-emendas-parlamentares-no-dnocs-e-pede-explicacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/02\/dino-mira-no-uso-irregular-de-emendas-parlamentares-no-dnocs-e-pede-explicacoes\/","title":{"rendered":"Dino mira no uso irregular de emendas parlamentares no DNOCS e pede explica\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

O uso irregular de verbas oriundas de emendas parlamentares no Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS) entrou na mira do ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>). A ofensiva ocorre ap\u00f3s relat\u00f3rios da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU<\/a>) demonstrarem que, entre 2021 e 2023, o \u00f3rg\u00e3o contratou mais de R$ 1,1 bilh\u00e3o em servi\u00e7os desalinhados com a sua miss\u00e3o legal de combate \u00e0 seca.<\/p>\n

Segundo dados da CGU, a pavimenta\u00e7\u00e3o de vias e compra de m\u00e1quinas agr\u00edcolas consumiram 60% dos recursos contratados, superando os valores destinados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a h\u00eddrica. Ainda segundo o \u00f3rg\u00e3o de controle, a escolha dos munic\u00edpios e o volume dos contratos foi baseada exclusivamente em emendas parlamentares, sem qualquer estudo t\u00e9cnico ou planejamento.<\/p>\n

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Diante deste cen\u00e1rio, o magistrado concedeu nesta ter\u00e7a-feira (2\/12) cinco dias \u00fateis para que o Congresso, Senado, a Uni\u00e3o e organismos de transpar\u00eancia se manifestem sobre o uso indevido dos valores e desvirtuamento do DNOCS. A CGU tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que o quadro funcional da autarquia est\u00e1 defasado \u2014 o n\u00famero de servidores caiu de 803 em 2021 para 532 em 2024, o que agrava a inefici\u00eancia e falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, Dino citou tr\u00eas relat\u00f3rios. Um deles mostra que o DNOCS comprou retroescavadeiras, motoniveladoras e outros equipamentos sem crit\u00e9rio t\u00e9cnico. Outro que demonstrou que contratos para passagens molhadas nos estados de Alagoas, Bahia, Cear\u00e1, Minas Gerais, Para\u00edba, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio Grande do Norte e Sergipe foram feitos com base apenas em consultas de parlamentares.<\/p>\n

O terceiro foi a contrata\u00e7\u00e3o de empresas para a recupera\u00e7\u00e3o de estradas vicinais por quase R$ 200 milh\u00f5es sem qualquer planejamento t\u00e9cnico.<\/p>\n

\u201cTal cen\u00e1rio parece indicar o desvirtuamento da atua\u00e7\u00e3o do DNOCS, com grave comprometimento da legalidade, da efici\u00eancia e da integridade do gasto p\u00fablico, especialmente no que toca aos recursos provenientes de emendas\u201d, escreveu Dino. E complementou: \u201cCumpre real\u00e7ar que, a despeito da relev\u00e2ncia institucional da autarquia no combate \u00e0 inseguran\u00e7a h\u00eddrica, \u00e9 inadmiss\u00edvel que sua atua\u00e7\u00e3o tenha exposto ou venha a expor o patrim\u00f4nio p\u00fablico a perdas expressivas e continuadas\u201d.<\/p>\n

Na decis\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (2\/12), Dino citou a investiga\u00e7\u00e3o de construtoras que usaram fotos falsas para comprovar a execu\u00e7\u00e3o das obras com recursos de emendas parlamentares por meio do DNOCS. Embora n\u00e3o seja investigado, h\u00e1 suspeitas de envolvimento do deputado federal Rob\u00e9rio Monteiro (PDT-CE) no redirecionamento de verbas. Neste caso o ministro bloqueou valores e permitiu busca e apreens\u00e3o em empresas e dos respons\u00e1veis pelas construtoras.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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