{"id":18852,"date":"2025-12-02T12:16:08","date_gmt":"2025-12-02T15:16:08","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/02\/advogados-de-mg-sao-processados-por-litigancia-predatoria-na-justica-do-trabalho\/"},"modified":"2025-12-02T12:16:08","modified_gmt":"2025-12-02T15:16:08","slug":"advogados-de-mg-sao-processados-por-litigancia-predatoria-na-justica-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/02\/advogados-de-mg-sao-processados-por-litigancia-predatoria-na-justica-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Advogados de MG s\u00e3o processados por litig\u00e2ncia predat\u00f3ria na Justi\u00e7a do Trabalho"},"content":{"rendered":"

Nove advogados e um escrit\u00f3rio de advocacia de Minas Gerais est\u00e3o sendo processados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho<\/a> de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) por litig\u00e2ncia predat\u00f3ria,<\/a>\u00a0por produzir provas falsas, captar clientes de forma irregular e ajuizar processos gen\u00e9ricos em massa na Justi\u00e7a do Trabalho.\u00a0<\/span><\/p>\n

O MPT-MS afirma que o grupo causa preju\u00edzo \u00e0 Justi\u00e7a e aos trabalhadores, pede o pagamento de danos morais coletivos de no m\u00ednimo R$ 15 milh\u00f5es e que a Justi\u00e7a pro\u00edba o grupo de continuar praticando a\u00e7\u00f5es processuais fraudulentas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

O inqu\u00e9rito civil do MPT-MS foi feito a partir de casos propostos no estados, mas reuniu provas e informa\u00e7\u00f5es a partir de processos que tramitam no Brasil todo. <\/span><\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o apontou que o grupo de advogados j\u00e1 prop\u00f4s mais de 21 mil a\u00e7\u00f5es contra a mesma empresa, dona de diversas redes de lojas de varejo. Isso corresponde a 75% de todas as a\u00e7\u00f5es propostas pelo escrit\u00f3rio. Cerca de 800 delas foram em Mato Grosso do Sul.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na peti\u00e7\u00e3o inicial, o Minist\u00e9rio P\u00fablico afirma que os advogados faziam coa\u00e7\u00e3o e compra de testemunhas, forneciam roteiros de depoimento pelo WhatsApp e chegaram a propor pagamento em dinheiro para que testemunhas mentissem em ju\u00edzo.\u00a0<\/span><\/p>\n

H\u00e1 ind\u00edcios de que documentos foram forjados e assinaturas foram \u201ccopiadas e coladas\u201d em documentos, como procura\u00e7\u00f5es e declara\u00e7\u00f5es de hipossufici\u00eancia. Os clientes muitas vezes n\u00e3o tinham conhecimento do conte\u00fado dos documentos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os milhares de processos iniciados pelos advogados t\u00eam relatos id\u00eanticos entre si \u2014 por exemplo, com trabalhadores com o mesmo hor\u00e1rio de trabalho, percentuais de comiss\u00e3o, causas de pedir, independentemente de onde a pessoa trabalhava (em uma loja na rua ou no shopping, em cidades diferentes etc).\u00a0 <\/span><\/p>\n

Segundo o MPT-MS, o escrit\u00f3rio usa marketing digital agressivo, em desacordo com as normas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), prometendo grandes resultados (at\u00e9 R$ 400 mil) sem sequer analisar a situa\u00e7\u00e3o do cliente.<\/span><\/p>\n

O JOTA<\/span><\/strong> procurou os advogados, mas n\u00e3o teve resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.\u00a0<\/span><\/p>\n

A peti\u00e7\u00e3o inicial afirma que o mesmo conjunto de advogados j\u00e1 foi repreendido por essas a\u00e7\u00f5es. A empresa que costuma ser alvo do grupo apresentou 139 processos nos quais eles foram condenados por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, um tipo de penalidade processual. O mesmo grupo tamb\u00e9m est\u00e1 sendo monitorado pela corregedoria da Justi\u00e7a do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o, no Rio de Janeiro.\u00a0<\/span><\/p>\n

Agora, o MPT-MS quer que o grupo seja responsabilizado civilmente por litig\u00e2ncia abusiva \u2014\u00a0 litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 em uma escala maior, com a propositura em massa de a\u00e7\u00f5es. De acordo com a recomenda\u00e7\u00e3o 159 do CNJ, de 2024, configura o abuso a proposi\u00e7\u00e3o massiva de demandas \u201csem lastro, temer\u00e1rias, artificiais, procrastinat\u00f3rias, fr\u00edvolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, configuradoras de ass\u00e9dio processual ou violadoras do dever de mitiga\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos\u201d.\u00a0 O MPT n\u00e3o tem compet\u00eancia para propor a\u00e7\u00f5es penais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em um dos processos nos quais o escrit\u00f3rio foi condenado por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, em 2024, a ju\u00edza Carolina Teixeira Corsini, do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-2) oficiou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que apurasse a conduta dos advogados. O JOTA<\/span> procurou a entidade, mas n\u00e3o recebeu resposta da regional de Minas Gerais (OAB\/MG), que seria respons\u00e1vel pelo caso, segundo o Conselho Federal.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

A ju\u00edza do TRT-2 afirmou que o escrit\u00f3rio \u201cadotou um proceder destitu\u00eddo de lealdade e boa-f\u00e9, deixando evidente seu descaso com o Poder Judici\u00e1rio e com a parte contr\u00e1ria, bem como sua falta de compromisso com a verdade, com a lei e a boa t\u00e9cnica processual\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Tentativa de Acordo<\/span><\/h2>\n

O MPT afirma no processo que ofereceu aos advogados duas oportunidades de resolver o problema sem judicializa\u00e7\u00e3o, com a celebra\u00e7\u00e3o de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que o grupo se comprometesse a \u201ccessar irregularidades\u201d e \u201creparar danos coletivos\u201d.<\/span><\/p>\n

No entanto, diz o \u00f3rg\u00e3o, o s\u00f3cio titular do escrit\u00f3rio \u201crecusou a proposta de forma categ\u00f3rica\u201d e afirmou que sua equipe \u201cnunca praticou qualquer ato de advocacia ou litig\u00e2ncia predat\u00f3ria\u201d.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 15,2 milh\u00f5es, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho pede que o grupo pare de captar clientes de forma irregular, pare de ajuizar a\u00e7\u00f5es trabalhistas com peti\u00e7\u00f5es padronizadas e cesse o uso de \u201cqualquer artif\u00edcio fraudulento na condu\u00e7\u00e3o dos processos judiciais\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O MPT-MS tamb\u00e9m afirma que a a\u00e7\u00e3o dos advogados prejudica os pr\u00f3prios clientes, que n\u00e3o est\u00e3o tendo acesso adequado \u00e0 Justi\u00e7a. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, h\u00e1 ind\u00edcios de que a empresa que costuma ser alvo dos advogados tenha desrespeitado a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, o que tamb\u00e9m est\u00e1 em investiga\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mas os autores das a\u00e7\u00f5es \u201cgen\u00e9ricas\u201d, caso tenham de fato tido dano a seus direitos, \u201cpodem ter grandes chances de n\u00e3o acolhimento de seus pedidos por falta de lastro probat\u00f3rio concreto\u201d, diz o MPT-MS na peti\u00e7\u00e3o inicial.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA coletividade de trabalhadores vem sendo concretamente prejudicada pela imposi\u00e7\u00e3o de multas decorrentes de lides temer\u00e1rias e potencialmente prejudicada por sucumb\u00eancias e frustra\u00e7\u00e3o entre o direito prometido e o resultado entregue\u201d, afirma o \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O caso segue tramitando no Tribunal Regional do Trabalho da 24\u00aa Regi\u00e3o, em Mato Grosso do Sul, com o n\u00famero 0025946-03.2025.5.24.0002.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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