{"id":18841,"date":"2025-12-02T07:10:04","date_gmt":"2025-12-02T10:10:04","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/02\/carf-restabelece-cobranca-bilionaria-por-simulacao-para-quebra-da-cadeia-do-ipi\/"},"modified":"2025-12-02T07:10:04","modified_gmt":"2025-12-02T10:10:04","slug":"carf-restabelece-cobranca-bilionaria-por-simulacao-para-quebra-da-cadeia-do-ipi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/02\/carf-restabelece-cobranca-bilionaria-por-simulacao-para-quebra-da-cadeia-do-ipi\/","title":{"rendered":"Carf restabelece cobran\u00e7a bilion\u00e1ria por simula\u00e7\u00e3o para quebra da cadeia do IPI"},"content":{"rendered":"<p>Por maioria de 7 a 1, a 3\u00aa Turma\u00a0<span class=\"il\">da<\/span> C\u00e2mara Superior do \u00a0Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/carf\">Carf<\/a>) restabeleceu um auto de infra\u00e7\u00e3o por suposta simula\u00e7\u00e3o para a quebra da cadeia do Imposto sobre Produtos Industrializados (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/IPI\">IPI<\/a>) pela Unilever Brasil Ltda (empresa-m\u00e3e do grupo Unilever no pa\u00eds) por meio da autuada, Unilever Brasil Industrial. \u00c0 \u00e9poca do julgamento na turma ordin\u00e1ria do <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/CARF\">Carf<\/a>, em fevereiro de 2020, o valor do processo estava em R$ 3 bilh\u00f5es, considerando multas e juros de mora.<\/p>\n<p>De acordo com a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a Unilever Brasil (UB) usou a Unilever Brasil Industrial (UBI) para pagar menos IPI sobre itens que produziu e importou de 2012 a 2014. Para o fisco, as duas eram a mesma empresa, e a economia seria poss\u00edvel porque o IPI era recolhido no momento da venda dos produtos da UBI para a UB. Nessa etapa eram praticados valores muito inferiores aos pre\u00e7os de mercado.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias\">Esta reportagem foi antecipada a assinantes <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Tributos em 27\/11. Conhe\u00e7a a plataforma do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n<p>Prevaleceu o entendimento do relator, conselheiro Rosaldo Trevisan. Para ele, os ind\u00edcios de fraude apresentados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o foram suficientes para concluir que houve simula\u00e7\u00e3o. Entre eles, a realiza\u00e7\u00e3o de vendas sem contrato formal entre as duas empresas, a exist\u00eancia de estoques sem separa\u00e7\u00e3o f\u00edsica e o compartilhamento de empregados.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/cadastro-em-newsletter-curadoria-jota-pro-tributos\">Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n<p>A conselheira Tatiana Josefovicz Belis\u00e1rio divergiu. Ela entendeu que n\u00e3o foram apresentados ind\u00edcios suficientes para caracterizar a simula\u00e7\u00e3o. A julgadora avaliou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u201cfalhou\u201d ao insistir na acusa\u00e7\u00e3o de simula\u00e7\u00e3o quando haviam elementos que justificariam uma autua\u00e7\u00e3o para readequar a base de c\u00e1lculo usada pela contribuinte.<\/p>\n<p>Pelo mesmo placar, o colegiado manteve a qualifica\u00e7\u00e3o da multa aplicada pela pr\u00e1tica de simula\u00e7\u00e3o. Contudo, de forma un\u00e2nime, os conselheiros reduziram o percentual da penalidade de 150% para 100%.<\/p>\n<p>O processo tramita com o n\u00famero: 10830.729074\/2017-69<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por maioria de 7 a 1, a 3\u00aa Turma\u00a0da C\u00e2mara Superior do \u00a0Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) restabeleceu um auto de infra\u00e7\u00e3o por suposta simula\u00e7\u00e3o para a quebra da cadeia do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pela Unilever Brasil Ltda (empresa-m\u00e3e do grupo Unilever no pa\u00eds) por meio da autuada, Unilever Brasil Industrial. \u00c0 [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18841"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18841"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18841\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18841"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18841"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18841"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}