{"id":18834,"date":"2025-12-02T06:10:18","date_gmt":"2025-12-02T09:10:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/02\/criterios-de-julgamento-e-a-escolha-mais-objetiva-e-segura-para-licitacoes-de-concessao\/"},"modified":"2025-12-02T06:10:18","modified_gmt":"2025-12-02T09:10:18","slug":"criterios-de-julgamento-e-a-escolha-mais-objetiva-e-segura-para-licitacoes-de-concessao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/02\/criterios-de-julgamento-e-a-escolha-mais-objetiva-e-segura-para-licitacoes-de-concessao\/","title":{"rendered":"Crit\u00e9rios de julgamento e a escolha mais objetiva e segura para licita\u00e7\u00f5es de concess\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Paul Milgrom nos ensina que mecanismo \u00e9 um conjunto de regras para controlar as intera\u00e7\u00f5es das partes, sendo o objetivo \u201cdesenh\u00e1-lo\u201d de forma a maximizar seu desempenho, segundo o objetivo especificado[1]<\/a>.<\/p>\n

A licita\u00e7\u00e3o de uma concess\u00e3o \u00e9, portanto, um mecanismo para que o Poder P\u00fablico escolha seu parceiro privado, garantindo isonomia, transpar\u00eancia e a contrata\u00e7\u00e3o mais vantajosa para a sociedade. Entre as ferramentas que podem formar o mecanismo licitat\u00f3rio, a legisla\u00e7\u00e3o atual oferece diferentes crit\u00e9rios para julgamento das propostas, os quais devem respeitar princ\u00edpios como o do julgamento por crit\u00e9rios objetivos, previsto explicitamente no artigo 14 da Lei 8.987\/95.<\/p>\n

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Alguns crit\u00e9rios adotam o \u201cpre\u00e7o\u201d como par\u00e2metro referencial b\u00e1sico. Por exemplo: a Lei 14.133\/2021 o faz com o crit\u00e9rio menor pre\u00e7o, enquanto a Lei 8.987\/95 o faz com os crit\u00e9rios \u201cmenor valor da tarifa\u201d ou \u201cmaior oferta\u201d. Outros crit\u00e9rios adotam a \u201ct\u00e9cnica\u201d como par\u00e2metro referencial para a defini\u00e7\u00e3o da melhor proposta.<\/p>\n

A Lei 14.133\/2021 o faz, por exemplo, com a t\u00e9cnica e pre\u00e7o, enquanto a Lei 8.987\/95 o faz com o crit\u00e9rio \u201cmelhor proposta t\u00e9cnica\u201d ou com aqueles em que a melhor t\u00e9cnica \u00e9 um dos crit\u00e9rios a serem combinados (ex: combina\u00e7\u00e3o de menor valor da tarifa com melhor t\u00e9cnica).<\/p>\n

Pois bem, em uma licita\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o, ao contr\u00e1rio do que alguns imaginam, o pre\u00e7o n\u00e3o \u00e9 um crit\u00e9rio simplista. Ele concentra a disputa em um dado quantific\u00e1vel e audit\u00e1vel, um proxy objetivo para a identifica\u00e7\u00e3o da proposta mais vantajosa, eliminando margens amplas de interpreta\u00e7\u00e3o que podem ocorrer em modelos mais propensos a subjetivismos, como o crit\u00e9rio \u201cmelhor proposta t\u00e9cnica\u201d.<\/p>\n

Essa objetividade \u00e9 um valor central: quanto mais claras e mensur\u00e1veis forem as regras do jogo, menor o espa\u00e7o para arbitrariedades, favorecimentos indevidos e lit\u00edgios. \u00c9 justamente por isso que crit\u00e9rios que possuem o pre\u00e7o como par\u00e2metro referencial b\u00e1sico s\u00e3o mais seguros para evitar direcionamentos, oferecendo uma barreira institucional contra manipula\u00e7\u00f5es sutis, travestidas de sofistica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n

A escolha de crit\u00e9rios que adotam a \u201ct\u00e9cnica\u201d como referencial para a defini\u00e7\u00e3o da melhor proposta, embora por vezes defendida como adequada para contrata\u00e7\u00f5es em que o desempenho t\u00e9cnico influencia diretamente o resultado final, traz consigo quest\u00f5es sens\u00edveis que precisam ser ponderadas. Seu uso exige planejamento robusto, com par\u00e2metros adequados de pontua\u00e7\u00e3o. Sem isso, h\u00e1 risco de subjetividade e at\u00e9 de direcionamento do certame, raz\u00e3o pela qual \u00f3rg\u00e3os de controle, como o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), costumeiramente fazem apontamentos em processos nos quais s\u00e3o adotados, recomendando sua ado\u00e7\u00e3o apenas em hip\u00f3teses justificadas e excepcionais[2]<\/a>.<\/p>\n

Se o pre\u00e7o \u00e9, sem d\u00favida, o par\u00e2metro referencial mais objetivo para sele\u00e7\u00e3o da proposta vantajosa, o verdadeiro desafio est\u00e1 na capacidade de criar mecanismos eficientes de screening<\/em> e signaling<\/em> para qualificar a disputa como, por exemplo, no setor de saneamento b\u00e1sico. Esta \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o, por exemplo, das exig\u00eancias habilitat\u00f3rias e de garantia, entre outras ferramentas, al\u00e9m da escorreita especifica\u00e7\u00e3o do objeto a ser executado.<\/p>\n

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Com esses mecanismos funcionando de forma adequada, a Administra\u00e7\u00e3o consegue superar um dilema crucial: restringir a disputa apenas a fornecedores efetivamente capazes de executar o objeto com qualidade. A partir da\u00ed, o crit\u00e9rio do menor pre\u00e7o passa a ser n\u00e3o apenas o mais seguro, como tamb\u00e9m o mais objetivo e prop\u00edcio para uma escolha eficiente, pois todos os concorrentes j\u00e1 atendem ao patamar t\u00e9cnico necess\u00e1rio e ter\u00e3o o pre\u00e7o como proxy para defini\u00e7\u00e3o objetiva da proposta mais vantajosa.<\/p>\n

A sofistica\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 em criar f\u00f3rmulas complexas de julgamento, mas em desenhar mecanismos seletivos que eliminem assimetrias de informa\u00e7\u00e3o, afastem maus fornecedores e garantam igualdade de condi\u00e7\u00f5es na disputa. Nesse cen\u00e1rio, o menor pre\u00e7o permanece como a alternativa mais objetiva, transparente e estrat\u00e9gica para a boa governan\u00e7a das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, especialmente quando pretende-se preservar a objetividade e reduzir o risco de questionamentos ao processo de escolha do parceiro privado.<\/p>\n

[1]<\/a> MILGROM, Paul. Aplicando a Teoria dos Leil\u00f5es. Tradu\u00e7\u00e3o Ligia Filgueiras. Rio de Janeiro: Alta Books, 2023. p. 20.<\/p>\n

[2]<\/a> Neste sentido: Ac\u00f3rd\u00e3o 364\/2020, Plen\u00e1rio<\/a>; Ac\u00f3rd\u00e3o 2108\/2020, Plen\u00e1rio; Ac\u00f3rd\u00e3o 1169\/2022, Plen\u00e1rio<\/a>; Ac\u00f3rd\u00e3o 7200\/2022, Segunda C\u00e2mara<\/a>; Ac\u00f3rd\u00e3o 1257\/2023, Plen\u00e1rio<\/a>; Ac\u00f3rd\u00e3o 2107\/2024, Plen\u00e1rio<\/a>; Ac\u00f3rd\u00e3o 949\/2025, Plen\u00e1rio<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Paul Milgrom nos ensina que mecanismo \u00e9 um conjunto de regras para controlar as intera\u00e7\u00f5es das partes, sendo o objetivo \u201cdesenh\u00e1-lo\u201d de forma a maximizar seu desempenho, segundo o objetivo especificado[1]. A licita\u00e7\u00e3o de uma concess\u00e3o \u00e9, portanto, um mecanismo para que o Poder P\u00fablico escolha seu parceiro privado, garantindo isonomia, transpar\u00eancia e a contrata\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18834"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18834"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18834\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18834"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18834"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18834"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}