{"id":18819,"date":"2025-12-01T14:05:25","date_gmt":"2025-12-01T17:05:25","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/01\/mendonca-defende-imparcialidade-do-tse-critica-nomeacoes-a-agencias-e-atuacao-do-tcu\/"},"modified":"2025-12-01T14:05:25","modified_gmt":"2025-12-01T17:05:25","slug":"mendonca-defende-imparcialidade-do-tse-critica-nomeacoes-a-agencias-e-atuacao-do-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/01\/mendonca-defende-imparcialidade-do-tse-critica-nomeacoes-a-agencias-e-atuacao-do-tcu\/","title":{"rendered":"Mendon\u00e7a defende imparcialidade do TSE, critica nomea\u00e7\u00f5es a ag\u00eancias e atua\u00e7\u00e3o do TCU"},"content":{"rendered":"

O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), disse que a atua\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/a>) deve ser imparcial durante as elei\u00e7\u00f5es de 2026, quando o magistrado ser\u00e1 vice-presidente de Kassio Nunes Marques. Segundo Mendon\u00e7a, a sociedade deve esperar \u201cdescri\u00e7\u00e3o, imparcialidade\u201d e um espa\u00e7o \u201conde todos tenham igualdade de tratamento e igualdade no processo de decis\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cEu sou partid\u00e1rio daquela vis\u00e3o de que o bom \u00e1rbitro de futebol \u00e9 aquele que n\u00e3o aparece. O bom juiz tamb\u00e9m tem que ser aquele que n\u00e3o aparece\u201d, falou durante participa\u00e7\u00e3o no evento Arko Talks Brasil 2026, da Galapagos Capital e da Arko Advice, na manh\u00e3 desta segunda-feira (01\/12) em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Ag\u00eancias reguladoras<\/h2>\n

Mendon\u00e7a disse tamb\u00e9m enxergar um problema nas nomea\u00e7\u00f5es dos diretores de ag\u00eancias reguladoras. Segundo ele, esses processos costumam ser pautados por disputas pol\u00edticas e interesses econ\u00f4micos, mas o trabalho das ag\u00eancias, na sua vis\u00e3o, \u00e9 mais t\u00e9cnico do que pol\u00edtico.<\/p>\n

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Ele citou o per\u00edodo em que foi ministro da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica, durante o governo de Jair Bolsonaro. \u201cNingu\u00e9m interferia no nosso minist\u00e9rio na minha \u00e9poca, a gente indicava e nomeava o secret\u00e1rio sem maiores questionamentos, mas que dificuldade pra nomear diretor de ag\u00eancia reguladora\u201d. Mendon\u00e7a disse que tem \u201cverificado essa dificuldade no atual governo\u201d.<\/p>\n

ADPF 1051<\/h2>\n

O ministro manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com o que chamou de avan\u00e7o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) sobre mat\u00e9rias do poder Judici\u00e1rio e mencionou a A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1051, da qual \u00e9 relator, que discute a validade dos acordos de leni\u00eancia celebrados entre o Estado e empresas investigadas durante a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Mendon\u00e7a refor\u00e7ou no evento que n\u00e3o \u00e9 papel do TCU avaliar esses acordos.<\/p>\n

Na ADPF, ele votou para manter os acordos firmados, mas prop\u00f4s a aplica\u00e7\u00e3o de teses para determinar que a revis\u00e3o da validade e legalidade dos acordos de leni\u00eancia seja compet\u00eancia exclusiva do Poder Judici\u00e1rio, sem vincular a atua\u00e7\u00e3o dos Tribunais de Contas.<\/p>\n

Ele j\u00e1 foi seguido por Nunes Marques e Lu\u00eds Roberto Barroso no plen\u00e1rio virtual. O ministro Fl\u00e1vio Dino, que havia pedido vista, submeteu voto divergente, pela valida\u00e7\u00e3o dos acordos mas altera\u00e7\u00e3o de algumas teses propostas por Mendon\u00e7a.<\/p>\n

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Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/h2>\n

Durante o evento da Galapagos, Mendon\u00e7a tamb\u00e9m demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com o tema da seguran\u00e7a p\u00fablica e a infiltra\u00e7\u00e3o do crime organizado no sistema financeiro. \u201cQuando eu era ministro da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica, um embaixador americano me perguntou qual a terceira maior commodity de exporta\u00e7\u00e3o do Brasil. Ele mesmo respondeu: as drogas\u201d.<\/p>\n

Segundo o magistrado, isso faz com que as organiza\u00e7\u00f5es criminosas estejam n\u00e3o s\u00f3 no mercado il\u00edcito, mas adentrando o sistema financeiro, de modo que defendeu uma maior fiscaliza\u00e7\u00e3o do Banco Central e reflex\u00f5es sobre padr\u00f5es regulat\u00f3rios para essas empresas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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