{"id":18813,"date":"2025-12-01T11:01:50","date_gmt":"2025-12-01T14:01:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/01\/fazenda-defende-pix-em-garantia-para-reduzir-spread-bancario-e-ampliar-credito\/"},"modified":"2025-12-01T11:01:50","modified_gmt":"2025-12-01T14:01:50","slug":"fazenda-defende-pix-em-garantia-para-reduzir-spread-bancario-e-ampliar-credito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/12\/01\/fazenda-defende-pix-em-garantia-para-reduzir-spread-bancario-e-ampliar-credito\/","title":{"rendered":"Fazenda defende Pix em Garantia para reduzir spread banc\u00e1rio e ampliar cr\u00e9dito"},"content":{"rendered":"

Jo\u00e3o Paulo Resende Borges, coordenador-geral de Regula\u00e7\u00e3o do Sistema Financeiro do Minist\u00e9rio da Fazenda, afirmou no dia 13 de novembro que o Pix em Garantia \u00e9 tratado como prioridade para redu\u00e7\u00e3o do spread banc\u00e1rio na agenda de reformas microecon\u00f4micas do governo federal. A fala foi feita durante o 1\u00ba Semin\u00e1rio Propague de Cidadania Financeira, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte.\u00a0<\/span><\/p>\n

Pela proposta em estudo pelo Banco Central e pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, as empresas poder\u00e3o utilizar o fluxo futuro de recebimentos via Pix como garantia em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, o que resultaria em taxas de juros menores. \u201cPequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios trabalham com uma margem pequena. H\u00e1 um \u00edndice de fal\u00eancia, recupera\u00e7\u00e3o judicial e fechamento de empresas que n\u00e3o pode ser ignorado. S\u00e3o empresas ainda com dificuldade de acesso ao cr\u00e9dito\u201d, explicou Borges antes de concluir: \u201cse o pequeno lojista tiver a possibilidade de dar [o fluxo futuro de transa\u00e7\u00f5es Pix] em garantia, isso \u00e9 algo que tem um potencial absurdo de redu\u00e7\u00e3o do <\/span>spread<\/span>\u201d.<\/span><\/p>\n

Lucas Freire, procurador-geral adjunto do Banco Central, pontuou que o mecanismo ainda est\u00e1 sendo gestado pelo regulador, mas adiantou que o modelo escolhido ser\u00e1 aquele que melhor atende \u00e0 necessidade p\u00fablica e que respeite os princ\u00edpios de inova\u00e7\u00e3o e concorr\u00eancia estabelecidos pela Lei 12.865\/2013.<\/span><\/p>\n

Vin\u00edcius Carrasco, diretor do Instituto Propague e Professor de Economia da PUC-Rio, apresentou estudos de pesquisadores da USP e de Stanford que evidenciam o impacto da regula\u00e7\u00e3o dos receb\u00edveis de cart\u00e3o sobre o spread e sobre o volume de cr\u00e9dito concedido, esperado tamb\u00e9m para o Pix em Garantia, para a redu\u00e7\u00e3o do spread banc\u00e1rio e para o aumento do cr\u00e9dito. \u201cA regula\u00e7\u00e3o que permitiu utilizar em garantia receb\u00edveis de cart\u00e3o \u2013 que o Pix em Garantia quer estender \u2013 viabilizou um aumento de oferta de cr\u00e9dito e a redu\u00e7\u00e3o do spread. Ent\u00e3o, acho que o potencial do Pix em Garantia \u00e9 enorme. O exemplo dos cart\u00f5es \u00e9 bastante claro do qu\u00e3o ben\u00e9fico isso pode ser\u201d, avaliou Carrasco.<\/span><\/p>\n

Inclu\u00eddo na agenda evolutiva do Banco Central no in\u00edcio do ano, o Pix em Garantia foi tema de um estudo coordenado pelo Professor Bruno Salama (UC Berkeley), que avaliou as bases jur\u00eddicas para a proposta em debate. O estudo est\u00e1 dispon\u00edvel <\/span>aqui<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Com abertura de arranjos, governo espera crescimento e redu\u00e7\u00e3o de custos no PAT<\/h2>\n

O semin\u00e1rio tamb\u00e9m debateu em detalhes as mudan\u00e7as no Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT), viabilizadas pelo Decreto 12.712\/2025, publicado no dia 12 de novembro. Isso foi discutido no painel \u201cMedidas para maior acesso aos vales refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o em prol dos trabalhadores\u201d, que contou com a participa\u00e7\u00e3o remota de Francisco Macena, secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. O decreto prev\u00ea a abertura dos arranjos de grande porte, com o objetivo de que os principais vales (refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o) sejam aceitos em qualquer maquininha, como ocorreu com os cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito na \u00faltima d\u00e9cada.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cCom essas pol\u00edticas de democratiza\u00e7\u00e3o, n\u00f3s acreditamos que a rede atual de 740 mil estabelecimentos pode ser ampliada, com um potencial muito grande de chegar a 2 milh\u00f5es ou 2 milh\u00f5es e 400 mil estabelecimentos. Isso vai aumentar a capilaridade do programa e a concorr\u00eancia, o que \u00e9 ben\u00e9fico\u201d, assinalou o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/span><\/p>\n

O decreto ainda estabelece um teto de 3,6% para as tarifas cobradas dos estabelecimentos comerciais. \u201cDeparamos com contratos dentro do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio com taxas de 6,5% a 10%, chegando a um custo efetivo de 12% a 13% na maioria dos casos\u201d, revelou Macena. \u201cChegamos a apurar, em alguns casos, de 12 a 16 taxas diferentes sendo cobradas, dependendo da operadora. Precisamos moralizar isso e estabelecer 3,6% como teto m\u00e1ximo\u201d, acrescentou.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio explicou que o percentual foi calculado para equilibrar o mercado: \u201cN\u00e3o foi um chute ocasional. \u00c9 algo muito pr\u00f3ximo do que \u00e9 praticado no mercado de cart\u00f5es \u2013 d\u00e9bito tem 1,2%; cr\u00e9dito chega no m\u00e1ximo a 3%. Para um sistema pr\u00e9-pago, onde a empresa recebe antecipadamente, 3,6% d\u00e1 margem suficiente para continuar operando\u201d.<\/span><\/p>\n

Leia mais:<\/strong> Ap\u00f3s Lei dos Meios de Pagamento, acesso ao sistema financeiro \u00e9 desafio superado<\/a><\/p>\n

A professora Rubia Neves, da UFMG, defendeu as mudan\u00e7as no vale-refei\u00e7\u00e3o com base no exemplo dos cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito. \u201cA interoperabilidade no mercado de cart\u00f5es fez com que sa\u00edssemos de duas institui\u00e7\u00f5es detendo 90% do mercado em 2010 para mais de 25 participantes hoje. De 2011 para c\u00e1, aumentamos o volume de cart\u00f5es de cr\u00e9dito em circula\u00e7\u00e3o em 70%\u201d, afirmou Rubia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Paulo Cereda, secret\u00e1rio executivo do Conselho Cient\u00edfico do Instituto Propague, complementou: \u201cnos 10 anos posteriores \u00e0 Lei 12.865, que estabeleceu a interoperabilidade como um princ\u00edpio e conferiu ao Banco Central compet\u00eancia para disciplinar a abertura dos arranjos de cart\u00e3o, observou-se uma redu\u00e7\u00e3o de 20% nas taxas cobradas do varejo como efeito da maior competi\u00e7\u00e3o. Se considerarmos s\u00f3 a parcela dessa taxa que est\u00e1 sujeita a press\u00f5es competitivas \u2013 que \u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o da credenciadora \u2013, essa redu\u00e7\u00e3o foi superior a 50%. \u00c9 uma evid\u00eancia muito significativa do sucesso da abertura.\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n

Ferramentas do BC auxiliam usu\u00e1rio a prevenir fraudes cibern\u00e9ticas<\/h2>\n

Tamb\u00e9m houve debate sobre medidas de seguran\u00e7a no uso de servi\u00e7os digitais, diante da multiplica\u00e7\u00e3o de fraudes cibern\u00e9ticas. No painel \u201cMelhores pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a no uso de servi\u00e7os financeiros\u201d, Ana M\u00e1rcia Fonseca, chefe da divis\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o financeira do Banco Central, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia do lan\u00e7amento do \u201cBC Protege+\u201d, sistema que entrar\u00e1 em vigor em 1\u00ba de dezembro, pelo qual o cidad\u00e3o poder\u00e1 bloquear a abertura de contas em seu nome.<\/span><\/p>\n

Ana M\u00e1rcia explicou que ser\u00e1 poss\u00edvel que o usu\u00e1rio, caso deseje, trave seu CPF para a abertura de contas no site do Banco Central. As institui\u00e7\u00f5es consultar\u00e3o o sistema previamente \u00e0 abertura de novas contas e observar\u00e3o se h\u00e1 ou n\u00e3o a trava para aquele usu\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Alexandre Forte Maia, subprocurador-geral do Banco Central, relatou que ele mesmo j\u00e1 foi v\u00edtima de fraude, para ilustrar a import\u00e2ncia das ferramentas de prote\u00e7\u00e3o do Banco Central. \u201cEm 2022, consultei o Registrato (sistema do BC) e descobri que tinha um relacionamento banc\u00e1rio na Caixa Econ\u00f4mica Federal para receber aux\u00edlio emergencial. S\u00f3 que n\u00e3o era eu. Era outro que recebeu o aux\u00edlio em meu nome. Eu resolvi tudo isso com ferramentas disponibilizadas pelo Banco Central\u201d, lembrou.<\/span><\/p>\n

Revista da PGBC anuncia edi\u00e7\u00e3o especial sobre cidadania financeira<\/h2>\n

No encerramento, o procurador do Banco Central e editor-adjunto da Revista da PGBC, Guilherme Hellwig, anunciou a chamada de artigos para edi\u00e7\u00e3o especial sobre cidadania financeira, em parceria com o Instituto Propague. \u201cN\u00e3o \u00e9 exagero dizer que a Revista j\u00e1 se consolidou como uma publica\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia em regula\u00e7\u00e3o financeira. Esperamos com essa edi\u00e7\u00e3o incentivar a produ\u00e7\u00e3o de artigos sobre as quatro dimens\u00f5es da cidadania financeira.\u201d O edital est\u00e1 dispon\u00edvel na <\/span>p\u00e1gina da Revista da PGBC<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Nath\u00e1lia Menezes, conselheira do Instituto Propague, comemorou os resultados alcan\u00e7ados no 1\u00ba Semin\u00e1rio Propague de Cidadania Financeira. \u201cForam horas intensas de trocas sobre as quatro dimens\u00f5es da cidadania financeira: educa\u00e7\u00e3o, inclus\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o. O Semin\u00e1rio Propague passa a ser um ponto de encontro para constru\u00e7\u00e3o coletiva de solu\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou a conselheira.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Jo\u00e3o Paulo Resende Borges, coordenador-geral de Regula\u00e7\u00e3o do Sistema Financeiro do Minist\u00e9rio da Fazenda, afirmou no dia 13 de novembro que o Pix em Garantia \u00e9 tratado como prioridade para redu\u00e7\u00e3o do spread banc\u00e1rio na agenda de reformas microecon\u00f4micas do governo federal. A fala foi feita durante o 1\u00ba Semin\u00e1rio Propague de Cidadania Financeira, na […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18813"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18813"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18813\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18813"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18813"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18813"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}