{"id":18800,"date":"2025-11-30T08:13:45","date_gmt":"2025-11-30T11:13:45","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/30\/por-voto-de-qualidade-carf-mantem-autuacao-sobre-agios-com-empresa-veiculo\/"},"modified":"2025-11-30T08:13:45","modified_gmt":"2025-11-30T11:13:45","slug":"por-voto-de-qualidade-carf-mantem-autuacao-sobre-agios-com-empresa-veiculo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/30\/por-voto-de-qualidade-carf-mantem-autuacao-sobre-agios-com-empresa-veiculo\/","title":{"rendered":"Por voto de qualidade, Carf mant\u00e9m autua\u00e7\u00e3o sobre \u00e1gios com empresa ve\u00edculo"},"content":{"rendered":"

Por voto de qualidade, a 1\u00aa Turma da 3\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>)\u00a0manteve autua\u00e7\u00e3o relacionada a dois \u00e1gios com uso de empresas ve\u00edculo<\/a> e, como consequ\u00eancia, manteve a cobran\u00e7a de IRPJ<\/a> e CSLL<\/a> e a aplica\u00e7\u00e3o de multa isolada.<\/p>\n

O caso envolve dois \u00e1gios distintos: um referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da Tea\u00e7u Armaz\u00e9ns Gerais, por meio da Mestra Participa\u00e7\u00f5es, e outro que trata da entrada de fundos de investimento na Rumo Log\u00edstica, por interm\u00e9dio de duas holdings, posteriormente incorporadas.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 28\/8. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

Para a Receita, as estruturas nas duas opera\u00e7\u00f5es foram criadas apenas para transferir o \u00e1gio \u00e0s investidas e gerar dedutibilidade fiscal, sem subst\u00e2ncia econ\u00f4mica pr\u00f3pria.<\/p>\n

A defesa, por sua vez, sustentou que a opera\u00e7\u00e3o com a Tea\u00e7u teve fundamento negocial e poderia ter sido realizada por diferentes empresas do grupo, sem altera\u00e7\u00e3o do efeito econ\u00f4mico. Em rela\u00e7\u00e3o ao segundo \u00e1gio, argumentou que a cria\u00e7\u00e3o das holdings atendeu a exig\u00eancias regulat\u00f3rias dos fundos de investimento, necess\u00e1rias para viabilizar a entrada de capital na Rumo Log\u00edstica.<\/p>\n

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Para o relator Rafael Taranto Malheiros, os \u00e1gios eram indedut\u00edveis porque n\u00e3o houve a perda ou extin\u00e7\u00e3o do investimento pela investidora, em nenhuma das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No primeiro caso, o julgador entendeu que a ve\u00edculo interposta n\u00e3o registrou aquisi\u00e7\u00e3o nem realizou pagamentos, de modo que o \u00e1gio permaneceu vinculado \u00e0 investidora original. No caso dos fundos, a defesa alegou restri\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias, mas, segundo o relator, n\u00e3o foram apresentadas justificativas al\u00e9m do pr\u00f3prio investimento para a cria\u00e7\u00e3o das holdings, que ele entendeu que n\u00e3o se mostraram necess\u00e1rias e apenas adicionaram complexidade \u00e0 estrutura.<\/p>\n

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A turma manteve a multa isolada por voto de qualidade e, ainda, afastou a qualifica\u00e7\u00e3o da multa de of\u00edcio por unanimidade. O processo tramitou com o n\u00famero 10980.727397\/2018-85.<\/p>\n

Em outro processo sobre as mesmas opera\u00e7\u00f5es, julgado pela 2\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o em fevereiro deste ano, tamb\u00e9m concluiu-se pela indedutibilidade dos \u00e1gios, mas foi mantida a multa qualificada. Trata-se do processo 16561.720145\/2016-81.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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