{"id":18792,"date":"2025-11-29T09:16:52","date_gmt":"2025-11-29T12:16:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/29\/qual-e-o-papel-da-regulacao-nas-mudancas-climaticas\/"},"modified":"2025-11-29T09:16:52","modified_gmt":"2025-11-29T12:16:52","slug":"qual-e-o-papel-da-regulacao-nas-mudancas-climaticas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/29\/qual-e-o-papel-da-regulacao-nas-mudancas-climaticas\/","title":{"rendered":"Qual \u00e9 o papel da regula\u00e7\u00e3o nas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas?"},"content":{"rendered":"

A recorr\u00eancia de eventos extremos e a urg\u00eancia na descarboniza\u00e7\u00e3o em um pa\u00eds que depende de combust\u00edvel f\u00f3ssil s\u00e3o novos desafios para as empresas e ambos tamb\u00e9m ter\u00e3o de ser enfrentados do ponto de vista regulat\u00f3rio. Reflex\u00f5es sobre o tema foram feitas no XIV Congresso Brasileiro de Regula\u00e7\u00e3o, promovido pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ag\u00eancias Reguladoras (Abar). O evento reuniu, na ExpoRio Cidade Nova, especialistas, gestores p\u00fablicos e representantes de ag\u00eancias reguladoras. Foram tr\u00eas dias de apresenta\u00e7\u00e3o de trabalhos, reflex\u00f5es e debates sobre o cen\u00e1rio da regula\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/span><\/p>\n

A diretora da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico (ANA), Ana Carolina Argolo, ressaltou a import\u00e2ncia de a regula\u00e7\u00e3o incorporar as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas nas normativas: \u201cas ag\u00eancias devem subsidiar as melhores informa\u00e7\u00f5es para tomada de decis\u00f5es\u201d. Ela apresentou para a plateia <\/span>uma sala virtual da ag\u00eancia<\/span><\/a>\u00a0 que serve para o monitoramento de eventos extremos, em tempo real, e que funciona de modo permanente. Com o sistema, \u00e9 poss\u00edvel acompanhar eventos extremos, o n\u00edvel das vaz\u00f5es de alguns rios, as opera\u00e7\u00f5es dos reservat\u00f3rios e previs\u00f5es meteorol\u00f3gicas.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Energia, monitoramento jur\u00eddico e pol\u00edtico para empresas do setor<\/a><\/p>\n

Os painelistas tamb\u00e9m debateram os efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas no saneamento b\u00e1sico e apresentaram possibilidades de a\u00e7\u00f5es que podem ser incorporadas em outros setores regulados. A diretora do Centro de Estudos de Regula\u00e7\u00e3o da UNESP, Maria Galeno, apresentou um modelo para atuais e novos contratos de gest\u00e3o de riscos clim\u00e1ticos aplicado ao setor de saneamento. Ele prev\u00ea o mapeamento de amea\u00e7as clim\u00e1ticas locais, mensura\u00e7\u00e3o de probabilidade e impacto, defini\u00e7\u00e3o de responsabilidades e adapta\u00e7\u00e3o com gatilhos contratuais para resili\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Para Galeno, um contrato entre agentes do setor de saneamento deve ter, hoje, \u201cuma matriz de risco com probabilidade de ocorr\u00eancia e impacto\u201d para que, assim, seja poss\u00edvel calcular o risco resultante para a tomadora de servi\u00e7os. Nesse contexto, a An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio (AIR) \u00e9 fundamental para \u201cacrescentar aditivos nos contratos que preveem os eventos clim\u00e1ticos extremos\u201d, diz.\u00a0<\/span><\/p>\n

A diretora da SP \u00c1guas e CEO da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Geradoras Termel\u00e9tricas (Abraget), Ana Paula Brittes, considera que a nova ordem \u00e9 \u201ctrazer para a regula\u00e7\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o das incertezas e o desafio \u00e9 transformar informa\u00e7\u00e3o h\u00eddrica em a\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria\u201d.<\/span><\/p>\n

O futuro do petr\u00f3leo no Brasil: desafios regulat\u00f3rios\u00a0<\/span><\/h2>\n

Especialistas do setor petrol\u00edfero tamb\u00e9m debateram a import\u00e2ncia da regula\u00e7\u00e3o nas iniciativas de sustentabilidade, sem desconsiderar o impacto financeiro para a economia. Para o CEO do Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo (IBP), Roberto Furian Ardenghy, \u201ca regula\u00e7\u00e3o deve caminhar junto com o setor regulado\u201d. O desafio, para ele, \u00e9 \u201ccontinuar oferecendo esse produto que ainda vai ser consumido de maneira importante, mas oferecer um petr\u00f3leo com pegada baixa de carbono e preocupado com a quest\u00e3o da sustentabilidade com regula\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na mesma linha, a superintendente de Promo\u00e7\u00e3o de Licita\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), Marina Abelha, apresentou o impacto do setor na economia. Segundo ela, \u201co petr\u00f3leo foi o item mais importante na balan\u00e7a comercial e \u00e9 fundamental para o nosso pa\u00eds\u201d. A superintendente tamb\u00e9m defendeu que o termo \u201ctransi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica\u201d n\u00e3o seria o mais adequado, pois ele remete a um suposto fim do setor de petr\u00f3leo, Al\u00e9m disso, ela afirmou\u00a0 que h\u00e1 necessidade de novas aplica\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas para a descarboniza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Dados do Minist\u00e9rio de Minas e Energia apontam o Brasil como eficiente na extra\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo. Segundo o diretor do Departamento de Biocombust\u00edveis do Minist\u00e9rio, Marlon Arraes, em 2019, a taxa de emiss\u00e3o de <\/span>CO\u2082 <\/span>por barril extra\u00eddo no pa\u00eds acabou abaixo da m\u00e9dia dos pa\u00edses analisados. Defendeu que o papel do Minist\u00e9rio \u201c\u00e9 garantir uma transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica justa, inclusiva e equilibrada\u201d e que se empenha em \u201ctrabalhar com previsibilidade e condi\u00e7\u00f5es para o mercado se programar para mudan\u00e7as\u201d.<\/span><\/p>\n

Caminhos para regula\u00e7\u00e3o infranacional na sustentabilidade\u00a0<\/h2>\n

O Programa de Aprimoramento da Qualidade Regulat\u00f3ria Brasileira (QualiREG) tamb\u00e9m foi debatido no evento. O projeto teve in\u00edcio em 2018, com a cria\u00e7\u00e3o de metodologia de diagn\u00f3stico da capacidade regulat\u00f3ria: o \u00cdndice de Capacidade Institucional para Regula\u00e7\u00e3o \u2013 I-CIR. Em 2019, a metodologia passou por teste com a aplica\u00e7\u00e3o em quatro ag\u00eancias: Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ag\u00eancia Reguladora de \u00c1guas, Energia e Saneamento B\u00e1sico do Distrito Federal (ADASA-DF) e Ag\u00eancia Reguladora dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER-MT). Atualmente, 42 ag\u00eancias j\u00e1 aplicaram o programa, no modelo de participa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

O coordenador de Qualidade Regulat\u00f3ria da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), Carlos Roberto Ruchiga Corr\u00eaa Filho, <\/span>apresentou um relat\u00f3rio com as aplica\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas das ag\u00eancias que serviram como piloto para o QualiREG<\/span><\/a>, como ferramentas de controle social, obrigatoriedade da transpar\u00eancia das reuni\u00f5es de conselho e diretoria colegiadas e mecanismos de gest\u00e3o de riscos. Para ele, \u201co objetivo \u00e9 desenvolver infraestrutura de qualidade e institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis e transparente em todos os n\u00edveis\u201d. Trata-se de um caminho com solu\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento sustent\u00e1vel, afirma.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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