{"id":18790,"date":"2025-11-29T08:20:16","date_gmt":"2025-11-29T11:20:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/29\/bolsonaro-preso-fraude-bilionaria-e-reforma-administrativa-9-fatos-que-marcaram-a-semana\/"},"modified":"2025-11-29T08:20:16","modified_gmt":"2025-11-29T11:20:16","slug":"bolsonaro-preso-fraude-bilionaria-e-reforma-administrativa-9-fatos-que-marcaram-a-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/29\/bolsonaro-preso-fraude-bilionaria-e-reforma-administrativa-9-fatos-que-marcaram-a-semana\/","title":{"rendered":"Bolsonaro preso, fraude bilion\u00e1ria e reforma administrativa: 9 fatos que marcaram a semana"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na ter\u00e7a-feira (25), a tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal<\/a> do n\u00facleo central da tentativa de golpe de 2022. E, na sequ\u00eancia, o ministro Alexandre de Moraes determinou o in\u00edcio do cumprimento da pena<\/a> do ex-presidente Jair Bolsonaro e demais r\u00e9us pelo crime de tentativa de golpe.<\/p>\n

Condenado a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o, Bolsonaro permanece na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, onde j\u00e1 estava preso preventivamente em outra a\u00e7\u00e3o. Os demais r\u00e9us que estavam em liberdade foram encaminhados a unidades prisionais.<\/p>\n

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Com os direitos pol\u00edticos suspensos, Bolsonaro sofreu outro rev\u00e9s:<\/p>\n

1. PL suspende sal\u00e1rio de Bolsonaro ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o por tentativa de golp<\/a><\/strong><\/p>\n

Paralelamente:<\/p>\n

2. Moraes intima defesa de Bolsonaro a explicar uso de celular por Nikolas Ferreira em visita<\/a><\/strong><\/p>\n

Durante o per\u00edodo em que Bolsonaro esteve em pris\u00e3o domiciliar, as visitas dependiam de autoriza\u00e7\u00e3o do STF e tinham de observar regras, como a proibi\u00e7\u00e3o de entrada com celular na resid\u00eancia.<\/p>\n

Com o fim da a\u00e7\u00e3o, o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, afirmou que a Corte n\u00e3o vai \u201ctergiversar\u201d e continuar\u00e1 \u201cna defesa da institucionalidade democr\u00e1tica\u201d.<\/p>\n

3. Fachin diz que Brasil vive \u2018presta\u00e7\u00e3o de contas\u2019 e que STF seguir\u00e1 na defesa da democracia<\/a><\/strong><\/p>\n

Ainda no Supremo<\/strong><\/p>\n

A maioria dos ministros reconheceu a exist\u00eancia de racismo estrutural no Brasil<\/a>, a partir da constata\u00e7\u00e3o de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos constitucionais da popula\u00e7\u00e3o negra. No entanto, ainda h\u00e1 diverg\u00eancias sobre declarar ou n\u00e3o o \u201cestado de coisas inconstitucional\u201d em rela\u00e7\u00e3o ao tema e sobre o alcance das medidas que o STF dever\u00e1 impor ao Poder P\u00fablico para enfrentar o problema. O relator, ministro Luiz Fux, votou pelo reconhecimento do \u201cestado de coisas inconstitucional\u201d. Leia mais:<\/p>\n

4. Fux entende que Estado \u00e9 ineficiente e vota por melhorar pol\u00edticas raciais<\/a><\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m nesta semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), mudou de estrat\u00e9gia para mostrar insatisfa\u00e7\u00e3o com a indica\u00e7\u00e3o do advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, ao STF, e acelerou o processo na Casa<\/a>. A sabatina ser\u00e1 no dia 10.<\/p>\n

Caso seja aprovado, novo ministro assumir\u00e1 912 processos do gabinete de Barroso:<\/p>\n

5.\u00a0Aborto, Lava Jato, gasoduto, sistema prisional e Carf: a\u00e7\u00f5es que Messias vai herdar<\/a><\/strong><\/p>\n

Inclusive\u2026<\/p>\n

6. Disputa por sucess\u00e3o na AGU gera crise antes mesmo de a vaga ficar aberta<\/a><\/strong><\/p>\n

Seguran\u00e7a p\u00fablica e economia<\/h2>\n

O governo de S\u00e3o Paulo e o Minist\u00e9rio P\u00fablico deflagraram a opera\u00e7\u00e3o Po\u00e7o de Lobato, que acusa o Grupo Fit (antiga Refit), da refinaria de Manguinhos, de integrar um esquema bilion\u00e1rio de fraude fiscal<\/a> que teria gerado R$ 26 bilh\u00f5es em preju\u00edzo.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o reacendeu o debate sobre a aprova\u00e7\u00e3o da lei do devedor contumaz para endurecer o combate \u00e0 inadimpl\u00eancia reiterada e provocou rea\u00e7\u00f5es no Congresso:<\/p>\n

7. Motta define relator do devedor contumaz, e PT quer votar projeto na ter\u00e7a-feira (2\/12)<\/a><\/strong><\/p>\n

Inclusive, o JOTA<\/span><\/strong> promoveu nesta semana um encontro com governadores e autoridades sobre o impacto da criminalidade no ambiente de neg\u00f3cios. Veja o que falaram o prefeito de S\u00e3o Paulo, Ricardo Nunes<\/a>, o governador do Esp\u00edrito Santo, Renato Casagrande<\/a>, secret\u00e1rio Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Mario Luiz Sarrubbo<\/a>, e Carolina Yumi, secret\u00e1ria-executiva do Coaf<\/a>.<\/p>\n

Sem consenso<\/h2>\n

Pela primeira vez, o governo se manifestou de forma contundente sobre a reforma administrativa:<\/p>\n

8. Dweck se op\u00f5e \u00e0 reforma administrativa: \u2018ampla demais\u2019 e com \u2018excesso de constitucionaliza\u00e7\u00e3o\u2019<\/a><\/strong><\/p>\n

\u201cO Executivo n\u00e3o concorda com a proposta do jeito que ela est\u00e1. Tem pontos ali importantes, mas muitos pontos que a gente discorda.\u00a0 Tem pontos que a gente acha importante, mas precisa desse consenso pol\u00edtico\u201d, completa a ministra da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Esther Dweck.<\/p>\n

Cabe processo?<\/h2>\n

9. Dias Toffoli suspende todos os processos sobre indeniza\u00e7\u00e3o por atraso ou cancelamento de voos<\/a><\/strong><\/p>\n

Ao determinar a suspens\u00e3o, Toffoli chamou aten\u00e7\u00e3o para o aumento da litigiosidade no setor a\u00e9reo e a exist\u00eancia de decis\u00f5es judiciais conflitantes para ocorr\u00eancias semelhantes.<\/p>\n

Por que importa:<\/strong> A decis\u00e3o vai definir os crit\u00e9rios e limites para indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais a passageiros. O STF decidir\u00e1 qual legisla\u00e7\u00e3o deve prevalecer quando altera\u00e7\u00f5es de voo forem motivadas por for\u00e7a maior \u2014 o C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica ou o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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