{"id":18783,"date":"2025-11-29T02:03:14","date_gmt":"2025-11-29T05:03:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/29\/dino-bloqueia-r-23-mi-de-construtoras-que-usaram-fotos-falsas-para-comprovar-execucao-das-obras\/"},"modified":"2025-11-29T02:03:14","modified_gmt":"2025-11-29T05:03:14","slug":"dino-bloqueia-r-23-mi-de-construtoras-que-usaram-fotos-falsas-para-comprovar-execucao-das-obras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/29\/dino-bloqueia-r-23-mi-de-construtoras-que-usaram-fotos-falsas-para-comprovar-execucao-das-obras\/","title":{"rendered":"Dino bloqueia R$ 23 mi de construtoras que usaram fotos falsas para comprovar execu\u00e7\u00e3o das obras"},"content":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), determinou o bloqueio de R$ 23 milh\u00f5es e suspendeu o pagamento de construtoras por uso indevido de emendas parlamentares em contratos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Embora n\u00e3o seja investigado, h\u00e1 suspeitas de envolvimento do deputado federal Rob\u00e9rio Monteiro (PDT-CE) no redirecionamento de verbas. A partir da decis\u00e3o, a Pol\u00edcia Federal fez uma opera\u00e7\u00e3o na sexta-feira (28\/11).<\/p>\n

Investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal e da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) identificaram superfaturamento superior a R$ 20 milh\u00f5es, execu\u00e7\u00e3o parcial ou inexistente dos servi\u00e7os de pavimenta\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo uso de fotos falsas para comprovar a realiza\u00e7\u00e3o das obras.<\/p>\n

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\u201cDe maneira mais escrachada, foi identificado o uso de fotos falsas para comprovar a realiza\u00e7\u00e3o das obras. A utiliza\u00e7\u00e3o de imagens de outros locais ou manipuladas para simular a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e9 uma grave irregularidade que compromete a transpar\u00eancia e a confiabilidade do processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Mais do que isso: comprova, de maneira irretorqu\u00edvel, que a empresa contratada fraudou a execu\u00e7\u00e3o do contrato ora analisado, dolosamente\u201d, diz um trecho do relat\u00f3rio da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

Diante das investiga\u00e7\u00f5es, al\u00e9m do bloqueio de valores e suspens\u00e3o de pagamentos, o ministro Fl\u00e1vio Dino determinou a busca e apreens\u00e3o de documentos e celulares, a quebra de sigilo banc\u00e1rio, fiscal, telef\u00f4nico e telem\u00e1tico dos respons\u00e1veis pela Construmaster e Loca\u00e7\u00e3o de M\u00e1quinas Ltda e da Construtora Monte Carmelo Ltda EPP. O ministro tamb\u00e9m autorizou o compartilhamento dos dados com dois inqu\u00e9ritos sigilosos (INQ 4992 e do INQ 4993).<\/p>\n

Investiga\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A CGU identificou que uma emenda parlamentar de Rob\u00e9rio Monteiro resultou em uma manobra administrativa do DNOCS para a formaliza\u00e7\u00e3o de um contrato com recursos da emenda de comiss\u00e3o. Tamb\u00e9m h\u00e1 ind\u00edcios de que o parlamentar teria se beneficiado politicamente de outro contrato, ainda que este n\u00e3o constasse formalmente como proveniente de emenda parlamentar.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal apontou a atua\u00e7\u00e3o de Rob\u00e9rio Monteiro como parte do suposto desvio, com evid\u00eancias de que verbas foram redirecionadas para munic\u00edpios cearenses administrados por familiares do deputado. O relat\u00f3rio ainda menciona transfer\u00eancias financeiras do dono da Construmaster para o irm\u00e3o do deputado e parte teria sido direcionada a ele.<\/p>\n

\u201cDiante do detalhado relat\u00f3rio elaborado pela CGU e da gravidade dos fatos apontados, considero que, neste momento, a manuten\u00e7\u00e3o dos pagamentos \u00e0s partes envolvidas significaria alto risco de preju\u00edzo ao Er\u00e1rio e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, bem como de que as irregularidades continuem a ocorrer, o que justifica o pedido de suspens\u00e3o de pagamentos ainda pendentes\u201d, escreveu Dino na decis\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o se deu na PET 14.298. O JOTA<\/span><\/strong> tentou contato com o deputado e com as construtoras, mas n\u00e3o obteve resposta. O espa\u00e7o segue aberto.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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