{"id":18779,"date":"2025-11-28T20:15:21","date_gmt":"2025-11-28T23:15:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/28\/juiza-condena-jovem-pan-a-pagar-r-158-milhao-por-desinformacao-nas-eleicoes-de-2022\/"},"modified":"2025-11-28T20:15:21","modified_gmt":"2025-11-28T23:15:21","slug":"juiza-condena-jovem-pan-a-pagar-r-158-milhao-por-desinformacao-nas-eleicoes-de-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/28\/juiza-condena-jovem-pan-a-pagar-r-158-milhao-por-desinformacao-nas-eleicoes-de-2022\/","title":{"rendered":"Ju\u00edza condena Jovem Pan a pagar R$ 1,58 milh\u00e3o por desinforma\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es de 2022"},"content":{"rendered":"

A ju\u00edza federal Denise Aparecida, da 6\u00b0 Vara C\u00edvil de S\u00e3o Paulo, condenou a R\u00e1dio Panamericana S\/A, detentora da R\u00e1dio Jovem Pan<\/a>, ao pagamento indenizat\u00f3rio de mais de R$ 1,5 milh\u00e3o por danos coletivos por dissemina\u00e7\u00e3o de fake news<\/a> durante as elei\u00e7\u00f5es de 2022. Os cancelamentos das outorgas de radiodifus\u00e3o foram afastados na decis\u00e3o.<\/p>\n

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A magistrada reconheceu a veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados desinformativos que atacavam \u00e0s institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e o processo eleitoral, incitando a interven\u00e7\u00e3o militar sobre os Poderes no per\u00edodo. A senten\u00e7a \u00e9 resultado de a\u00e7\u00e3o c\u00edvel movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF<\/a>), que acusou a emissora de atentar contra o regime democr\u00e1tico e pediu o cancelamento das tr\u00eas outorgas de radiodifus\u00e3o da Jovem Pan, ap\u00f3s ter promovido inqu\u00e9rito civil p\u00fablico que constatou as viola\u00e7\u00f5es em 2022 e 2023.<\/p>\n

A r\u00e1dio contestou as acusa\u00e7\u00f5es alegando que os discursos apontados pelo MPF foram proferidos por convidados sem rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia com \u00e0 emissora, e acusou a a\u00e7\u00e3o movida de ter intuito de \u201ccensura pr\u00e9via\u201d. Afirmou ainda que os programas da r\u00e1dio limitaram-se a abordar temas que tamb\u00e9m estavam sendo debatidos em outros meios de comunica\u00e7\u00e3o, e que o pedido de cancelamento das outorgas era desproporcional.<\/p>\n

Ao analisar as provas do inqu\u00e9rito civil, a ju\u00edza verificou viola\u00e7\u00f5es a diretrizes do regime de radiodifus\u00e3o outorgado pelo Poder P\u00fablico, mencionando, dentre outros exemplos, ataques ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/a>) pelo programa \u201cOs Pingos nos Is\u201d de fevereiro de 2022, em que os participantes questionavam a credibilidade das urnas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o MPF afirmou que \u201cas condutas praticadas pela emissora Jovem Pan extrapolam em muito os marcos constitucionais e legais de liberdade de express\u00e3o jornal\u00edstica e de radiodifus\u00e3o, implicando em desinforma\u00e7\u00e3o de larga escala e potencial de incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 ruptura democr\u00e1tica.\u201d<\/p>\n

\u201cA lesividade das condutas identificadas foi potencializada pelo contexto f\u00e1tico experienciado pelo Pa\u00eds, possivelmente o mais cr\u00edtico desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o, sendo desarrazoada a postura da parte r\u00e9, enquanto prestadora de servi\u00e7os p\u00fablicos relacionados, entre outros direitos fundamentais, ao acesso \u00e0 cultura, educa\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o \u2013 sem preju\u00edzo da pr\u00f3pria constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da coes\u00e3o da cultura nacional, para a qual o setor em quest\u00e3o possui grande contribui\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica \u2013 na veicula\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de discursos estimuladores da descren\u00e7a e da desobedi\u00eancia c\u00edvica\u201d, declarou a juiza.<\/p>\n

A magistrada considerou que a atitude da emissora foi incorreta frente ao cen\u00e1rio \u201ccr\u00edtico\u201d do pa\u00eds na \u00e9poca. No entanto, afastou o cancelamento das outorgas por considerar uma medida extrema, argumentando que a medida reparat\u00f3ria neste caso \u00e9 suficiente e adequada aos danos causados.<\/p>\n

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\u201cEm que pese o reconhecimento da gravidade e seriedade das condutas il\u00edcitas praticadas pela parte r\u00e9, o cancelamento da outorga \u00e9 medida extrema, devendo ser utilizada apenas como ultima ratio.\u201d<\/p>\n

O MPF propunha a cobran\u00e7a de R$ 13 milh\u00f5es pela indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos. A magistrada acatou parcialmente o pedido, exigindo a indeniza\u00e7\u00e3o, mas fixando a cobran\u00e7a no valor de R$ 1,58 milh\u00e3o, acrescidos de juros de mora desde a data das viola\u00e7\u00f5es verificadas em 2022. O valor equivale a aproximadamente 1,5% do valor do patrim\u00f4nio l\u00edquido declarado pela Jovem Pan para o ano de 2024.<\/p>\n

Procurada, a Jovem Pan n\u00e3o retornou contato da reportagem. O espa\u00e7o segue aberto.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 5019210-57.2023.4.03.6100.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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