{"id":18769,"date":"2025-11-28T18:06:07","date_gmt":"2025-11-28T21:06:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/28\/cobrapol-aciona-stf-para-derrubar-veto-a-doacoes-empresariais-em-campanhas-politicas\/"},"modified":"2025-11-28T18:06:07","modified_gmt":"2025-11-28T21:06:07","slug":"cobrapol-aciona-stf-para-derrubar-veto-a-doacoes-empresariais-em-campanhas-politicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/28\/cobrapol-aciona-stf-para-derrubar-veto-a-doacoes-empresariais-em-campanhas-politicas\/","title":{"rendered":"Cobrapol aciona STF para derrubar veto a doa\u00e7\u00f5es empresariais em campanhas pol\u00edticas"},"content":{"rendered":"

A Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol<\/a>) entrou com a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.907 no Supremo Tribunal Federal pedindo que a Corte derrube a regra que pro\u00edbe doa\u00e7\u00f5es de empresas para campanhas eleitorais. A entidade afirma que, desde que o STF<\/a> vetou o financiamento empresarial em 2015, o v\u00e1cuo deixado pelas empresas teria sido ocupado por organiza\u00e7\u00f5es criminosas \u2014 especialmente fac\u00e7\u00f5es como PCC<\/a> e Comando Vermelho<\/a>.<\/p>\n

Para a confedera\u00e7\u00e3o, que re\u00fane policiais civis de todo o pa\u00eds, a proibi\u00e7\u00e3o criou um ambiente em que recursos rastre\u00e1veis e fiscaliz\u00e1veis foram substitu\u00eddos por dinheiro vivo, criptomoedas e fluxos paralelos ligados ao narcotr\u00e1fico. A entidade sustenta que, nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, cresceu a presen\u00e7a de candidatos financiados com recursos il\u00edcitos e a atua\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es na disputa por prefeituras, c\u00e2maras e contratos p\u00fablicos.<\/p>\n

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O argumento central da a\u00e7\u00e3o \u00e9 que houve uma mudan\u00e7a profunda no cen\u00e1rio de seguran\u00e7a p\u00fablica desde o julgamento da ADI 4.650, raz\u00e3o pela qual o STF deveria reavaliar a constitucionalidade da proibi\u00e7\u00e3o. A Cobrapol afirma que a infiltra\u00e7\u00e3o do crime organizado na pol\u00edtica se tornou \u201cvis\u00edvel a olho nu\u201d e que o Estado brasileiro enfrenta risco real de consolida\u00e7\u00e3o de uma \u201cnarcopol\u00edtica\u201d.<\/p>\n

Novo modelo \u201cantim\u00e1fia\u201d<\/h2>\n

A entidade n\u00e3o pede apenas a volta do financiamento empresarial, mas a cria\u00e7\u00e3o de um modelo completamente novo, descrito como \u201cfinanciamento empresarial controlado\u201d. Entre as propostas est\u00e3o:<\/p>\n

doa\u00e7\u00f5es feitas exclusivamente via partidos ou entidades civis, evitando v\u00ednculo direto entre candidatos e empresas;
\nexig\u00eancia de compliance antim\u00e1fia para doadores e partidos;
\nrastreabilidade total das opera\u00e7\u00f5es;
\ngovernan\u00e7a e transpar\u00eancia refor\u00e7adas;
\npublicidade ampla dos valores e das empresas participantes.<\/p>\n

O objetivo declarado \u00e9 reocupar, com dinheiro l\u00edcito, o espa\u00e7o hoje dominado por recursos clandestinos. A a\u00e7\u00e3o pede ainda uma liminar para liberar doa\u00e7\u00f5es empresariais j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2026, sob as regras definidas pelo STF.<\/p>\n

A Cobrapol solicita que a ADI 7.907 seja julgada junto com a ADI 7.877, que tamb\u00e9m discute o retorno das doa\u00e7\u00f5es empresariais e \u00e9 relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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