{"id":18762,"date":"2025-11-28T13:23:38","date_gmt":"2025-11-28T16:23:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/28\/programa-de-concessoes-de-mato-grosso-busca-contratos-ainda-mais-inteligentes\/"},"modified":"2025-11-28T13:23:38","modified_gmt":"2025-11-28T16:23:38","slug":"programa-de-concessoes-de-mato-grosso-busca-contratos-ainda-mais-inteligentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/28\/programa-de-concessoes-de-mato-grosso-busca-contratos-ainda-mais-inteligentes\/","title":{"rendered":"Programa de Concess\u00f5es de Mato Grosso busca contratos ainda mais inteligentes"},"content":{"rendered":"

A modelagem de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias<\/a> no Brasil vem dando sinais de supera\u00e7\u00e3o do dogma da completude. A cren\u00e7a de que um projeto perfeito seria capaz de prever, com precis\u00e3o, o fluxo de caixa e as obras necess\u00e1rias para os trinta anos seguintes, j\u00e1 n\u00e3o se sustenta. Hoje, os contratos est\u00e3o mais flex\u00edveis e caminhando para uma melhor adaptabilidade, resultando em mais efici\u00eancia<\/p>\n

Mato Grosso, ao estruturar a Fase 2 do seu Programa de Concess\u00f5es de Rodovias (2023-2026), que abrange 11 novos lotes e mais de 2.000 km, pretende propor um novo desafio \u00e0 l\u00f3gica tradicional: \u00e9 poss\u00edvel desenhar um contrato que nas\u00e7a \u201cenxuto\u201d, focado na manuten\u00e7\u00e3o adequada da rodovia, mas que possua o DNA para evoluir organicamente at\u00e9 se tornar uma concess\u00e3o plena (\u201cfull\u201d), sem a necessidade de aditivos traum\u00e1ticos?<\/p>\n

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A resposta passa por superar a dicotomia entre a rigidez do contrato de obra p\u00fablica e a complexidade da concess\u00e3o tradicional, importando l\u00f3gicas regulat\u00f3rias de outros setores, como o aeroportu\u00e1rio.<\/p>\n

A necessidade de um contrato adapt\u00e1vel n\u00e3o \u00e9 um capricho te\u00f3rico, mas uma imposi\u00e7\u00e3o da geografia econ\u00f4mica de Mato Grosso. A regi\u00e3o passa por uma transi\u00e7\u00e3o acelerada da pecu\u00e1ria extensiva para a agricultura de alta tecnologia e a pecu\u00e1ria semi-extensiva. Onde hoje existe pasto e tr\u00e1fego leve, em tr\u00eas anos pode haver soja, milho, algod\u00e3o, etanol ou v\u00e1rios outros produtos, e, como resultado, filas de bitrens.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, tentar projetar a demanda de 2035 com os dados de 2025 \u00e9 um exerc\u00edcio complexo. Se o contrato for r\u00edgido demais, ele poder\u00e1 asfixiar o crescimento, gerando gargalos log\u00edsticos. Se for male\u00e1vel demais, gerar\u00e1 inefici\u00eancia e sobrepre\u00e7o tarif\u00e1rio. A solu\u00e7\u00e3o parece estar na adaptabilidade contratual por meio do que chamamos de gatilhos otimizados de investimento<\/strong>.<\/p>\n

Os contratos rodovi\u00e1rios brasileiros j\u00e1 utilizam gatilhos de investimento (triggers). No entanto, eles s\u00e3o predominantemente quantitativos. A l\u00f3gica \u00e9 bin\u00e1ria: se o Volume Di\u00e1rio M\u00e9dio (VDM) atingir \u201cX\u201d, a concession\u00e1ria deve construir a terceira faixa ou algum dispositivo espec\u00edfico.<\/p>\n

Embora \u00fatil, essa m\u00e9trica n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o aspectos voltados \u00e0 qualidade. O volume de tr\u00e1fego, isoladamente, n\u00e3o conta toda a hist\u00f3ria. Uma rodovia pode ter volume abaixo do gatilho, mas apresentar alto \u00edndice de acidentes em curvas espec\u00edficas ou gargalos sazonais cr\u00edticos durante a safra que paralisam o escoamento. O gatilho quantitativo \u00e9 reativo e, muitas vezes, tardio.<\/p>\n

A tese que pretendemos testar na Fase 2 do programa estadual \u00e9 a inser\u00e7\u00e3o de an\u00e1lises qualitativas na matriz de gatilhos, em um modelo que reduza a assimetria informacional entre o regulador e o regulado.<\/p>\n

A inova\u00e7\u00e3o proposta busca inspira\u00e7\u00e3o na regula\u00e7\u00e3o do setor aeroportu\u00e1rio, no qual os contratos mais modernos trazem a figura dos Planos de Gest\u00e3o ou Planos de Investimentos Quinquenais, onde a concession\u00e1ria \u2014 que est\u00e1 na ponta da opera\u00e7\u00e3o e conhece a dor do usu\u00e1rio \u2014 prop\u00f5e os investimentos necess\u00e1rios para manter o n\u00edvel de servi\u00e7o exigido.<\/p>\n

A ideia para as rodovias de Mato Grosso \u00e9 criar um sistema h\u00edbrido:<\/p>\n

Gatilhos de Piso<\/strong>: Investimentos obrigat\u00f3rios baseados em par\u00e2metros objetivos tradicionais (manuten\u00e7\u00e3o, sinaliza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a vi\u00e1ria), garantindo o padr\u00e3o m\u00ednimo; e
\nGatilhos Otimizados<\/strong>: A cada ciclo de revis\u00e3o (ex: a cada 4 anos), a concession\u00e1ria deve apresentar um Plano de Melhorias, fundamentado n\u00e3o apenas em contagem de ve\u00edculos, mas em dados qualitativos de opera\u00e7\u00e3o, sinistralidade e fluidez.<\/p>\n

Neste modelo, inverte-se a l\u00f3gica do comando-e-controle. Em vez do Estado dizer \u201cfa\u00e7a a obra X no ano Y\u201d, o Estado define a meta de desempenho (ex: tempo de viagem, \u00edndice de seguran\u00e7a) e a concession\u00e1ria prop\u00f5e a solu\u00e7\u00e3o de engenharia mais eficiente para atingi-la. Caber\u00e1 \u00e0 Ag\u00eancia Reguladora (AGER) e ao Poder Concedente analisar e aprovar esse plano, transformando-o em obriga\u00e7\u00e3o contratual para o ciclo seguinte.<\/p>\n

Sob a \u00f3tica da Teoria dos Contratos Incompletos, essa abordagem reconhece a impossibilidade de prever todas as conting\u00eancias futuras e busca alocar de forma mais eficiente os riscos contratuais. Ao permitir que a concession\u00e1ria proponha os gatilhos da pr\u00f3xima fase, utilizamos a informa\u00e7\u00e3o privilegiada do agente privado a favor do interesse p\u00fablico.<\/p>\n

Esses gatilhos poder\u00e3o incluir n\u00e3o apenas obras, mas tamb\u00e9m outros servi\u00e7os que possam ser incorporados na concess\u00e3o, at\u00e9 que ela se torne uma concess\u00e3o completa.<\/p>\n

O desafio da estrutura\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ser\u00e1 blindar esse processo contra a discricionariedade excessiva. As regras de aprova\u00e7\u00e3o dos novos investimentos devem ser claras, com matrizes de risco e metodologias de reequil\u00edbrio pr\u00e9-definidas, para evitar que a flexibilidade se torne porta aberta para oportunismo.<\/p>\n

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A Fase 2 do Programa de Concess\u00f5es de Mato Grosso n\u00e3o busca apenas atrair investimentos, mas inaugurar uma nova gera\u00e7\u00e3o de contratos ainda mais inteligentes. Em uma fronteira agr\u00edcola onde a paisagem muda a cada safra, a infraestrutura n\u00e3o pode ser uma \u00e2ncora est\u00e1tica.<\/p>\n

Ao mesclar a seguran\u00e7a dos gatilhos quantitativos com a intelig\u00eancia dos planos qualitativos inspirados no setor aeroportu\u00e1rio, caminhamos para viabilizar a \u201cconcess\u00e3o evolutiva\u201d: um contrato que cresce junto com o Estado, garantindo que a rodovia seja sempre um vetor de desenvolvimento, e nunca um gargalo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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