{"id":18756,"date":"2025-11-28T11:16:50","date_gmt":"2025-11-28T14:16:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/28\/especialistas-discutem-os-impactos-da-mp-1304-e-da-reforma-tributaria-no-setor-de-energia\/"},"modified":"2025-11-28T11:16:50","modified_gmt":"2025-11-28T14:16:50","slug":"especialistas-discutem-os-impactos-da-mp-1304-e-da-reforma-tributaria-no-setor-de-energia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/28\/especialistas-discutem-os-impactos-da-mp-1304-e-da-reforma-tributaria-no-setor-de-energia\/","title":{"rendered":"Especialistas discutem os impactos da MP 1304 e da reforma tribut\u00e1ria no setor de energia"},"content":{"rendered":"

A MP 1.304\/2025 representa uma das maiores mudan\u00e7as normativas para o setor el\u00e9trico, que tamb\u00e9m ser\u00e1 afetado pela reforma tribut\u00e1ria. O texto, que j\u00e1 foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo governo Lula com 10 vetos, abre caminho para que empresas escolham o fornecedor de energia. A nova norma foi debatida em uma mesa no XIV Congresso Brasileiro de Regula\u00e7\u00e3o, promovido pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ag\u00eancias Reguladoras (Abar).\u00a0<\/span><\/p>\n

No novo cen\u00e1rio, distribuidoras de eletricidade sairiam do lugar de monop\u00f3lio para posi\u00e7\u00e3o de concorr\u00eancia de livre mercado. O CEO da Light, empresa de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica que atua no Rio de Janeiro, Alexandre Nogueira, defende que a \u201cabertura de mercado \u00e9 \u00f3tima para dar op\u00e7\u00e3o para o cliente\u201d. Disse que \u201cindependente da regra, as distribuidoras ter\u00e3o que estar prontas para receber esse novo ambiente\u201d.<\/span><\/p>\n

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A Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais (Cemig), tamb\u00e9m se movimenta quanto a isso. \u201cO plano estrat\u00e9gico para avan\u00e7ar est\u00e1 muito ligado \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento na diversifica\u00e7\u00e3o de produtos\u201d, explica o diretor de Estrat\u00e9gia, Sustentabilidade e Inova\u00e7\u00e3o da distribuidora mineira, Denis Mollica. Para ele, o setor deve considerar o fortalecimento das usinas h\u00edbridas e do mercado de baterias, al\u00e9m de contratos mais flex\u00edveis. O diretor da Cemig tamb\u00e9m ressaltou a import\u00e2ncia de pautar a mudan\u00e7a de matriz de energia no setor, e afirmou que \u201ca distribui\u00e7\u00e3o deve ser um orquestrador para a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica\u201d.<\/span><\/p>\n

Mollica considera o setor energ\u00e9tico um dos \u201cmais bem regulados do pa\u00eds\u201d e que a nova regula\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201ca maior mudan\u00e7a das \u00faltimas d\u00e9cadas\u201d. Para que seja efetiva, os especialistas que estiveram no painel defenderam a import\u00e2ncia do envolvimento de todos os agentes do setor na constru\u00e7\u00e3o de novas normativas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Distribuidoras e comercializadoras<\/h2>\n

Quanto \u00e0s regula\u00e7\u00f5es, a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) discutiu, recentemente, notas t\u00e9cnicas que apontam para a necessidade de desvincula\u00e7\u00e3o visual e de nome entre distribuidoras e suas perspectivas comercializadoras que participem de um mesmo grupo econ\u00f4mico. A medida pretende garantir uma concorr\u00eancia leal no mercado livre.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em contrapartida, alguns debatedores defenderam o uso de alguns elementos para facilitar a identifica\u00e7\u00e3o da empresa fornecedora. \u201cDiante do servi\u00e7o de informa\u00e7\u00e3o ao consumidor, \u00e9 importante saber que a comercializadora \u00e9 vinculada a determinada distribuidora\u201d, defende o gerente jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica (Abradee), Thiago L\u00f3es. Na mesma linha, o CEO da Light diz que \u201cobrigar a n\u00e3o colocar o nome da distribuidora na comercializadora \u00e9 contra o mercado\u201d pois, segundo ele,\u00a0 prejudicaria a livre concorr\u00eancia.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O superintendente de regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), Carlo Alberto Mattar, esteve no evento e falou em revis\u00e3o da nota t\u00e9cnica sobre sobre monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado varejista de energia. Ele afirmou que \u201cessa quest\u00e3o \u00e9 uma coisa que a gente prop\u00f4s e que pode ser mudada e podemos discutir e atuar em equil\u00edbrio entre os agentes e em benef\u00edcio da sociedade\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Impactos da reforma tribut\u00e1ria\u00a0<\/span><\/h2>\n

Os especialistas tamb\u00e9m engajaram na discuss\u00e3o sobre os impactos da reforma tribut\u00e1ria no setor. O conjunto de medidas visa alterar o sistema de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos no Brasil para que seja mais simples, transparente e eficiente. A reforma tem um cronograma de transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo at\u00e9 2033.<\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria criou dois tributos: a CBS substitui o IPI, o PIS e a Cofins no \u00e2mbito federal. O IBS, por sua vez, substitui o ICMS e o ISS nos estados e munic\u00edpios. O advogado Wagner Ferreira, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Caputo, Bastos e Serra, defende a simplifica\u00e7\u00e3o e diz que \u201ca resultante da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 a melhor que poder\u00edamos ter para o setor el\u00e9trico, com mais efici\u00eancia tribut\u00e1ria\u201d. A consequ\u00eancia, para o advogado, ao longo do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 a \u201credu\u00e7\u00e3o de uma m\u00e9dia de 40% dos tributos pela simplifica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Os especialistas tamb\u00e9m defenderam a necessidade de diretrizes claras para as empresas. Nesta esteira, Thiago L\u00f3es considera que \u201co \u00f3rg\u00e3o regulador \u00e9 que vai trazer a seguran\u00e7a jur\u00eddica para esse novo cen\u00e1rio\u201d. Al\u00e9m disso, acrescenta que \u00e9 preciso que a ag\u00eancia reguladora crie mecanismos para adapta\u00e7\u00e3o ao novo momento.<\/span><\/p>\n

L\u00f3es ressaltou a import\u00e2ncia do di\u00e1logo entre o fisco e as ag\u00eancias reguladoras para que, juntos, possam ouvir os agentes de mercado. \u201cA gente precisa conversar a mesma l\u00edngua\u201d, afirmou. Para ele, o \u201cresultado \u00fatil \u2013 da reforma para o setor \u2013 \u00e9 bom, mas vai depender agora da interpreta\u00e7\u00e3o do fisco e da Aneel, porque o processo de constru\u00e7\u00e3o pode ser maravilhoso ou desastroso\u201d. Jos\u00e9 Roberto Oliveira,\u00a0 s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Pinheiro Neto Advogados que tamb\u00e9m participou da mesa, apontou que a falta de di\u00e1logo entre os agentes que atuam no setor gera conflitos que acabam inundando o Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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