{"id":18755,"date":"2025-11-28T11:16:49","date_gmt":"2025-11-28T14:16:49","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/28\/especialistas-demonstram-preocupacao-com-mudancas-da-reforma-tributaria\/"},"modified":"2025-11-28T11:16:49","modified_gmt":"2025-11-28T14:16:49","slug":"especialistas-demonstram-preocupacao-com-mudancas-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/28\/especialistas-demonstram-preocupacao-com-mudancas-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Especialistas demonstram preocupa\u00e7\u00e3o com mudan\u00e7as da reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

\u201cMudamos para melhorar ou mudamos para ter mais inseguran\u00e7as?\u201d. A pergunta feita por <\/span>Mary Elbe Quiroz, presidente do Centro Nacional para a Preven\u00e7\u00e3o e Resolu\u00e7\u00e3o de Conflitos Tribut\u00e1rios (Cenapret), deu o tom das preocupa\u00e7\u00f5es sobre as consequ\u00eancias da reforma tribut\u00e1ria que formam debatidas no<\/span>\u00a07\u00ba Congresso de Direito Tribut\u00e1rio do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP), realizado pela FecomercioSP em parceria com o Codecon-SP. O JOTA<\/span><\/strong> \u00e9 parceiro de m\u00eddia do evento.<\/span><\/p>\n

Os seis pain\u00e9is apresentados durante o evento, abordaram diferentes perspectivas da reforma tribut\u00e1ria<\/a>, todos marcados por uma preocupa\u00e7\u00e3o comum: a apreens\u00e3o de especialistas e contribuintes com o in\u00edcio da implementa\u00e7\u00e3o do novo sistema.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/span><\/a><\/p>\n

O presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, Ives Gandra da Silva Martins<\/a>, abriu o congresso com cr\u00edticas \u00e0 reforma e aos seus efeitos sobre a carga fiscal. Ele alertou para as perdas que estados e munic\u00edpios exportadores l\u00edquidos devem enfrentar na segunda fase da reforma, especialmente S\u00e3o Paulo. Segundo o jurista, a redistribui\u00e7\u00e3o do ICMS<\/a> e do ISS<\/a> tende a reduzir a receita de entes que enviam mais bens ou servi\u00e7os do que recebem. <\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Ives Gandra, o pa\u00eds corre o risco de substituir um sistema imperfeito por outro ainda mais complexo, com impactos significativos sobre a competitividade e a seguran\u00e7a jur\u00eddica. Tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para a centraliza\u00e7\u00e3o de poder na Uni\u00e3o por meio do Comit\u00ea Gestor<\/a> nacional do IBS<\/a>, que pode enfraquecer a autonomia federativa e os tribunais administrativos locais.<\/span><\/p>\n

Na sequ\u00eancia, Quiroz refor\u00e7ou as cr\u00edticas ao modelo e apontou perda de autonomia dos entes federativos, inseguran\u00e7a jur\u00eddica e risco de desequil\u00edbrios financeiros. Para ela, a transfer\u00eancia da compet\u00eancia do IBS para a Uni\u00e3o representa ruptura estrutural, j\u00e1 que estados e munic\u00edpios \u201cn\u00e3o t\u00eam mais o poder de legislar sobre mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, salvo a fixa\u00e7\u00e3o da al\u00edquota\u201d. Quiroz tamb\u00e9m destaca que as empresas enfrentar\u00e3o incertezas e poss\u00edvel aumento de carga.<\/span><\/p>\n

Na mesma mesa, Luciano Garcia Miguel, diretor da Diretoria Geral Consultiva e de Contencioso da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Secretaria da Fazenda de S\u00e3o Paulo, concordou com diversos pontos trazidos por Mary Elbe, mas trouxe quest\u00f5es t\u00e9cnicas\u00a0 sobre a reforma tribut\u00e1ria. Ele afirmou que o modelo representa um projeto claro de centraliza\u00e7\u00e3o e que estados e munic\u00edpios passar\u00e3o a exercer poder apenas por meio do colegiado, cuja diretoria executiva tende a concentrar grande influ\u00eancia. De forma cr\u00edtica, observou que o modelo foi aprovado \u201cnum ato de f\u00e9\u201d, ressaltando que o Brasil se tornou pioneiro ao adotar uma estrutura que ainda n\u00e3o foi testada internacionalmente. Para ele, o pa\u00eds aprender\u00e1 \u201cna base de erros e acertos\u201d, j\u00e1 que n\u00e3o utilizou refer\u00eancias consolidadas de outros sistemas de IVA<\/a>.<\/span><\/p>\n

As mudan\u00e7as no regime de benef\u00edcios fiscais<\/a> tamb\u00e9m foram alvo de debate. Simone Rodrigues Costa Barreto, professora do Instituto Brasileiro de Estudos Tribut\u00e1rios (IBET), explicou que a reforma tribut\u00e1ria redefine profundamente o regime de benef\u00edcios fiscais, pois os atuais incentivos ser\u00e3o extintos gradualmente e substitu\u00eddos por um fundo de compensa\u00e7\u00e3o controlado pela Uni\u00e3o. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, isso reduz a autonomia dos estados e cria incertezas sobre a manuten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios durante a transi\u00e7\u00e3o. Dividindo o mesmo painel, Tathiane Piscitelli, professora da FGV-SP, acrescenta que os regimes diferenciados do novo sistema devem seguir crit\u00e9rio de essencialidade e exigir\u00e3o revis\u00f5es peri\u00f3dicas sem metodologia definida, o que pode gerar disputas setoriais, desigualdades e instabilidade sobre pre\u00e7os ao consumidor.<\/span><\/p>\n

Outro ponto de debate foi a uniformiza\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais no novo sistema. Robson Maia, professor da PUC-SP e do IBET, afirmou que o Brasil historicamente negligencia mecanismos de coer\u00eancia jurisprudencial e que a reforma n\u00e3o resolve essa fragilidade, o que pode levar o Judici\u00e1rio a intervir novamente para harmonizar conflitos entre normas e pr\u00e1ticas. Argos Campos Sim\u00f5es, presidente do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT-SP), alertou que o contribuinte perder\u00e1 inst\u00e2ncias de contesta\u00e7\u00e3o em compara\u00e7\u00e3o ao modelo atual. Ambos apontaram que a transi\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 enfrentamento e forte coordena\u00e7\u00e3o para que a reforma n\u00e3o se torne apenas \u201cuma troca de bolso\u201d. Nesse contexto, o subprocurador-geral do estado de S\u00e3o Paulo, Danilo Barth Pires, apresentou o Acordo Paulista<\/a> como alternativa de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos fiscais, ao informar que mais de R$63 bilh\u00f5es j\u00e1 foram negociados por meio de transa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n

O presidente do Codecon-SP, M\u00e1rcio Ol\u00edvio da Costa, refor\u00e7ou que o papel do conselho dos contribuintes ser\u00e1 ainda mais decisivo no novo sistema tribut\u00e1rio, atuando como ponte permanente entre as demandas dos contribuintes e as autoridades fiscais. Segundo ele, a interlocu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e institucional do Codecon ser\u00e1 essencial para reduzir incertezas, prevenir conflitos e assegurar que a transi\u00e7\u00e3o n\u00e3o inviabilize a atividade econ\u00f4mica. \u201cO Codecon continuar\u00e1 trabalhando para que a voz do contribuinte chegue de forma qualificada ao poder p\u00fablico\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

No encerramento, o professor T\u00e1cio Lacerda Gama (PUC-SP) refor\u00e7ou a necessidade de atua\u00e7\u00e3o ativa dos especialistas na transforma\u00e7\u00e3o do sistema. Para ele, a advocacia tribut\u00e1ria deve assumir papel protagonista na constru\u00e7\u00e3o do novo modelo, articulando conhecimento t\u00e9cnico, comunica\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o institucional. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio que a gente entenda nosso papel ativo na transforma\u00e7\u00e3o do Direito Tribut\u00e1rio \u2014 porque, se n\u00e3o nos reconhecermos como sujeitos dessa hist\u00f3ria, seremos apenas objetos das decis\u00f5es de terceiros\u201d, finaliza o professor.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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