{"id":18747,"date":"2025-11-28T08:03:42","date_gmt":"2025-11-28T11:03:42","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/28\/fazenda-diz-que-cade-tera-realocacao-de-equipes-se-pl-4675-25-for-aprovado\/"},"modified":"2025-11-28T08:03:42","modified_gmt":"2025-11-28T11:03:42","slug":"fazenda-diz-que-cade-tera-realocacao-de-equipes-se-pl-4675-25-for-aprovado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/28\/fazenda-diz-que-cade-tera-realocacao-de-equipes-se-pl-4675-25-for-aprovado\/","title":{"rendered":"Fazenda diz que Cade ter\u00e1 realoca\u00e7\u00e3o de equipes se PL 4675\/25 for aprovado"},"content":{"rendered":"

A cria\u00e7\u00e3o de uma Superintend\u00eancia de Mercados Digitais no Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade<\/a>), como previsto no PL 4675\/2025<\/a>, n\u00e3o resultar\u00e1 em impactos or\u00e7ament\u00e1rios imediatos para o governo. Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, \u201cas atribui\u00e7\u00f5es adicionais ser\u00e3o absorvidas pela estrutura administrava j\u00e1 existente, com base na capacidade instalada e nos recursos alocados no or\u00e7amento vigente\u201d.<\/p>\n

A explica\u00e7\u00e3o consta de uma nota t\u00e9cnica emitida pela pasta durante a formula\u00e7\u00e3o do texto no Executivo. O documento foi obtido pelo JOTA<\/span> por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI).<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/a><\/p>\n

\u201cA proposta em apre\u00e7o, embora atribua novas compet\u00eancias regulat\u00f3rias ao Cade, n\u00e3o implica em aumento de despesas com pessoal, nem em amplia\u00e7\u00e3o de estruturas f\u00edsicas\u201d, diz a Fazenda.<\/p>\n

\u201cA implementa\u00e7\u00e3o das novas atribui\u00e7\u00f5es ser\u00e1 viabilizada por meio de reorganiza\u00e7\u00e3o interna de processos e de realoca\u00e7\u00e3o de equipes, n\u00e3o demandando suplementa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias ou abertura de cr\u00e9ditos adicionais. Assim, n\u00e3o h\u00e1 impacto fiscal ou or\u00e7ament\u00e1rio imediato ou futuro decorrente da medida\u201d, acrescentou o minist\u00e9rio.<\/p>\n

Por quest\u00f5es de natureza legal e or\u00e7ament\u00e1ria, o superintendente de Mercados Digitais n\u00e3o ter\u00e1 um cargo de n\u00edvel equivalente \u00e0 figura do Superintendente-Geral. O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o sugeriu que o cargo dever\u00e1 ser de mesmo n\u00edvel ou inferior aos postos ocupados pelos seis conselheiros que integram o Tribunal da autarquia.<\/p>\n

A nova superintend\u00eancia do Cade \u00e9 descrita no PL 4675\/2025 como a \u00e1rea t\u00e9cnica que designar\u00e1 empresas de \u201crelev\u00e2ncia sist\u00eamica\u201d e que aplicar\u00e1 \u201cobriga\u00e7\u00f5es especiais\u201d a esses agentes econ\u00f4micos, a fim de proteger e estimular a concorr\u00eancia nos mercados digitais.<\/p>\n

Ao apresentar o texto, o governo afirmou que os estudos conduzidos a partir de uma tomada de subs\u00eddios apontaram para a \u201cnecessidade de aprimorar o arcabou\u00e7o legal de defesa da concorr\u00eancia\u201d para adaptar o pa\u00eds \u00e0 realidade originada com o crescimento de plataformas digitais.<\/p>\n

O projeto, ainda segundo a justificativa governamental, d\u00e1 ao Cade \u201cinstrumentos de preven\u00e7\u00e3o c\u00e9leres e tempestivos para lidar com din\u00e2micas espec\u00edficas dos mercados digitais, a partir da cria\u00e7\u00e3o de novos tipos de processos e de unidade especializada em mercados digitais\u201d.<\/p>\n

O PL 4675\/2025 foi enviado pelo Executivo em setembro e, embora n\u00e3o tenha sido despachado para comiss\u00f5es, j\u00e1 tem como relator de plen\u00e1rio o deputado Aliel Machado (PV-PR). A vota\u00e7\u00e3o do requerimento de urg\u00eancia continua pendente. A piora no clima pol\u00edtico na C\u00e2mara e a press\u00e3o de empresas que possivelmente ser\u00e3o afetadas pela futura lei fizeram com que a urg\u00eancia sumisse da pauta das \u00faltimas duas semanas.<\/p>\n

Entidades contr\u00e1rias ao texto aproveitaram o momento e enviaram ao presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um manifesto pedindo a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para analisar o projeto de lei, o que contraria os interesses do Executivo. Uma decis\u00e3o s\u00f3 deve ser tomada ap\u00f3s Aliel Machado retornar de viagem ao Jap\u00e3o. Motta ainda n\u00e3o sinalizou se a rela\u00e7\u00e3o deteriorada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, impactar\u00e1 a tramita\u00e7\u00e3o do PL 4675\/2025.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A cria\u00e7\u00e3o de uma Superintend\u00eancia de Mercados Digitais no Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), como previsto no PL 4675\/2025, n\u00e3o resultar\u00e1 em impactos or\u00e7ament\u00e1rios imediatos para o governo. Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, \u201cas atribui\u00e7\u00f5es adicionais ser\u00e3o absorvidas pela estrutura administrava j\u00e1 existente, com base na capacidade instalada e nos recursos alocados no or\u00e7amento […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18747"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18747"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18747\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18747"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18747"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18747"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}