{"id":18739,"date":"2025-11-27T20:58:25","date_gmt":"2025-11-27T23:58:25","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/27\/mte-avalia-liberacao-de-fgts-retido-no-saque-aniversario-em-2026-para-13-milhoes\/"},"modified":"2025-11-27T20:58:25","modified_gmt":"2025-11-27T23:58:25","slug":"mte-avalia-liberacao-de-fgts-retido-no-saque-aniversario-em-2026-para-13-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/27\/mte-avalia-liberacao-de-fgts-retido-no-saque-aniversario-em-2026-para-13-milhoes\/","title":{"rendered":"MTE avalia libera\u00e7\u00e3o de FGTS retido no saque-anivers\u00e1rio em 2026 para 13 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que pretende solicitar ao presidente Lula (PT) a libera\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS<\/a>) retidos de trabalhadores que aderiram ao saque-anivers\u00e1rio e foram demitidos sem justa causa.<\/p>\n

Segundo o ministro, a proposta deve ser discutida com o presidente nos primeiros meses de 2026 e beneficiar\u00e1 por volta de 13 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n

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Marinho indicou que a proposta pode seguir modelo semelhante ao adotado pelo governo neste ano. Em mar\u00e7o, foram liberados temporariamente os saldos retidos de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 que haviam optado pelo saque-anivers\u00e1rio. A iniciativa foi viabilizada pela Medida Provis\u00f3ria\u00a0 (MP) 1.290\/25 e permitiu a libera\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 12 bilh\u00f5es do FGTS para aproximadamente 12,2 milh\u00f5es de trabalhadores. O ministro n\u00e3o detalhou os valores que poderiam ser liberados em uma eventual nova rodada no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

Para Marinho,\u00a0 a l\u00f3gica do saque-anivers\u00e1rio enfraquece a prote\u00e7\u00e3o social do trabalhador. Desde a cria\u00e7\u00e3o da modalidade, em 2020, cerca de R$ 142 bilh\u00f5es foram retirados do FGTS, dos quais aproximadamente 66% foram direcionados ao sistema financeiro por meio da antecipa\u00e7\u00e3o do saque com uso do saldo como garantia, enquanto apenas 34% chegaram diretamente aos trabalhadores. Atualmente, 37 milh\u00f5es de trabalhadores com conta ativa no FGTS aderiram ao saque-anivers\u00e1rio, e 25 milh\u00f5es utilizaram o saldo em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. O fundo re\u00fane, ao todo, cerca de 134 milh\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n

Pela regra do saque-anivers\u00e1rio, o trabalhador que opta pela modalidade e \u00e9 demitido sem justa causa s\u00f3 pode sacar o valor referente \u00e0 multa rescis\u00f3ria de 40% do FGTS. O restante do saldo fica bloqueado, j\u00e1 que o benefici\u00e1rio recebe anualmente, no m\u00eas de anivers\u00e1rio, apenas um percentual do saldo mais uma parcela adicional. \u00c9 poss\u00edvel solicitar o retorno ao saque-rescis\u00e3o, mas a mudan\u00e7a s\u00f3 passa a valer a partir do 25\u00ba m\u00eas ap\u00f3s o pedido.<\/p>\n

Governo realizou mudan\u00e7as no saque-anivers\u00e1rio em outubro<\/strong><\/h2>\n

O governo anunciou em outubro novas restri\u00e7\u00f5es<\/a> ao saque-anivers\u00e1rio do FGTS, que entraram em vigor neste m\u00eas. As altera\u00e7\u00f5es limitam o valor e o n\u00famero de antecipa\u00e7\u00f5es que o trabalhador pode fazer por meio de empr\u00e9stimos banc\u00e1rios. A principal mudan\u00e7a \u00e9 o teto de R$ 500 por saque-anivers\u00e1rio antecipado. Antes, o trabalhador podia usar como garantia todo o saldo da conta do FGTS, sem limite de valor. Agora, o valor m\u00ednimo por opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 100, e o m\u00e1ximo, de R$ 500 por ano.<\/p>\n

O prazo m\u00e1ximo de antecipa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m mudou. Nos primeiros 12 meses de vig\u00eancia das novas regras, os trabalhadores poder\u00e3o antecipar at\u00e9 cinco parcelas anuais, que devem somar, no m\u00e1ximo, R$ 2.500. Ap\u00f3s esse per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, o limite ser\u00e1 reduzido para tr\u00eas parcelas por contrato.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho avalia que o atual formato, criado pelo governo de Jair Bolsonaro, em 2019, levou parte dos trabalhadores a um n\u00edvel elevado de endividamento, com empr\u00e9stimos de longo prazo garantidos pelo FGTS. Como o saldo fica bloqueado at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, muitos n\u00e3o conseguem acessar o fundo em situa\u00e7\u00f5es de necessidade. Com a limita\u00e7\u00e3o aprovada, o governo estima que R$ 84,6 bilh\u00f5es deixar\u00e3o de ser transferidos aos bancos e permanecer\u00e3o sob controle dos trabalhadores at\u00e9 2030.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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