JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\nAs dez a\u00e7\u00f5es para 2026 foram aprovadas na tarde desta quinta-feira (27\/11), em uma plen\u00e1ria na sede do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Participaram mais de 60 representantes de entidades p\u00fablicas do Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. Cada a\u00e7\u00e3o tem \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis por coordenar os trabalhos e entregar resultados para o ano que vem.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram aprovadas a\u00e7\u00f5es para a ado\u00e7\u00e3o de requisitos m\u00ednimos em processos de outorga de extra\u00e7\u00e3o de bens minerais, para inibir a inser\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas nessa cadeia produtiva. Outra a\u00e7\u00e3o \u00e9 a que prev\u00ea desenvolver par\u00e2metros de identifica\u00e7\u00e3o de riscos de grilagem nos sistemas de administra\u00e7\u00e3o de terras e de registros de im\u00f3veis.<\/p>\n
Durante o evento, autoridades do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a defenderam a aprova\u00e7\u00e3o de propostas elaboradas pela pasta, como a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica e o projeto Antifac\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O secret\u00e1rio Nacional de Justi\u00e7a, Jean Keiji Uema, aproveitou a reuni\u00e3o para refor\u00e7ar a que \u00e9 poss\u00edvel uma \u201ca\u00e7\u00e3o coordenada do Estado brasileiro\u201d. \u201cCada \u00f3rg\u00e3o com sua expertise, intelig\u00eancia, contribuindo para que a gente possa trazer solu\u00e7\u00f5es que v\u00e3o ser executadas pelos \u00f3rg\u00e3os depois, mostra que \u00e9 poss\u00edvel colabora\u00e7\u00e3o, e mostra o papel da PEC no Congresso, que precisamos cada vez mais de a\u00e7\u00f5es coordenadas\u201d, afirmou.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Manoel Carlos de Almeida Neto, a PEC da Seguran\u00e7a \u00e9 \u201cfundamental\u201d porque, hoje, n\u00e3o h\u00e1 integra\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria dos dados. \u201cH\u00e1 uma recalcitr\u00e2ncia de alguns estados e governos locais em compartilhar dados. Um criminoso condenado em um estado x pode tirar uma certid\u00e3o de nada consta em outro estado. Entre 2019 e 2022, cerca de 6 mil condenados conseguiram burlar o sistema de idoneidade dos CACs\u201d, afirmou.<\/p>\n
Segundo Almeida Neto, \u00e9 preciso cautela com alguns pontos do projeto de lei (PL) Antifac\u00e7\u00e3o, aprovado pela C\u00e2mara. Um dos itens citados \u00e9 o que trata da gest\u00e3o dos fundos para repasse financeiro \u00e0 Pol\u00edcia Federal. \u201cO Senado vai poder corrigir eventuais equ\u00edvocos que tenham nele [no projeto]\u201d.<\/p>\n
O secret\u00e1rio nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Mario Sarrubbo, destacou a intensifica\u00e7\u00e3o do enfrentamento ao crime organizado para outros setores, como lavagem de dinheiro e a corrup\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 crime organizado sem lavagem de dinheiro e sem corrup\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos. Isso \u00e9 a mais pura demonstra\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia desse encontro e do acerto dos resultados dessa estrat\u00e9gia nacional. Estamos tratando aqui de a\u00e7\u00f5es que dir\u00e3o respeito a combust\u00edveis, que dir\u00e3o respeito ao setor imobili\u00e1rio, as fintechs, a grilagem e crimes ambientais\u201d, afirmou.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es da Enccla aprovadas para 2026 s\u00e3o as seguintes:<\/strong><\/p>\nFortalecer a preven\u00e7\u00e3o e a repress\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e \u00e0 inser\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas no setor imobili\u00e1rio
\nElaborar estrat\u00e9gias para a preven\u00e7\u00e3o, rastreabilidade, detec\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro por organiza\u00e7\u00f5es criminosas no setor de combust\u00edveis
\nAprimoramento de pr\u00e1ticas de investiga\u00e7\u00e3o e persecu\u00e7\u00e3o penal e patrimonial envolvendo arranjos e institui\u00e7\u00f5es de pagamento
\nAmpliar a transpar\u00eancia das pessoas jur\u00eddicas assegurando a identifica\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio final
\nFortalecimento da articula\u00e7\u00e3o p\u00fablico-privada no combate aos fluxos financeiros il\u00edcitos por meio de opera\u00e7\u00f5es no com\u00e9rcio internacional
\nConsolida\u00e7\u00e3o nacional de estat\u00edsticas de recupera\u00e7\u00e3o de ativos e descapitaliza\u00e7\u00e3o patrimonial
\nProposi\u00e7\u00e3o de plano de a\u00e7\u00e3o para a implanta\u00e7\u00e3o de requisitos m\u00ednimos em processos de outorga relativos \u00e0 extra\u00e7\u00e3o de bens minerais, a fim de inibir a inser\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas nessa cadeia produtiva
\nDesenvolver par\u00e2metros de identifica\u00e7\u00e3o de riscos de grilagem nos sistemas de administra\u00e7\u00e3o de terras e de registros de im\u00f3veis
\nIntegridade e transpar\u00eancia no mercado de artes e antiguidades: fortalecimento da regula\u00e7\u00e3o e do controle para preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o
\nProposi\u00e7\u00e3o de Modelo Nacional de Dados (MND) sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do Setor P\u00fablico, para fins de transpar\u00eancia, preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Representantes de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que participam da Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 Lavagem de Dinheiro (Enccla) aprovaram a\u00e7\u00f5es que buscam combater a entrada e a a\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas nos setores de combust\u00edvel e imobili\u00e1rio. Outra meta adotada \u00e9 o aprimoramento da investiga\u00e7\u00e3o envolvendo arranjos e institui\u00e7\u00f5es de pagamento. As a\u00e7\u00f5es est\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18738"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18738"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18738\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18738"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18738"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18738"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}