{"id":18736,"date":"2025-11-27T20:01:41","date_gmt":"2025-11-27T23:01:41","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/27\/stf-maioria-entende-que-existe-racismo-estrutural-julgamento-e-suspenso\/"},"modified":"2025-11-27T20:01:41","modified_gmt":"2025-11-27T23:01:41","slug":"stf-maioria-entende-que-existe-racismo-estrutural-julgamento-e-suspenso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/27\/stf-maioria-entende-que-existe-racismo-estrutural-julgamento-e-suspenso\/","title":{"rendered":"STF: maioria entende que existe racismo estrutural; julgamento \u00e9 suspenso"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) formaram maioria de votos nesta quinta-feira (27\/11) para entender que existe racismo estrutural no Brasil devido \u00e0s graves viola\u00e7\u00f5es dos direitos constitucionais da popula\u00e7\u00e3o negra. Por isso, o Estado deve adotar provid\u00eancias para reverter essa situa\u00e7\u00e3o, como a melhoria de pol\u00edticas existentes \u2013 como o Plano Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (PLANAPIR) \u2013 e\/ou novas medidas. O prazo sugerido pelo relator, Luiz Fux, \u00e9 de 12 meses.<\/p>\n

Embora oito ministros j\u00e1 tenham votado, o julgamento foi suspenso pelo presidente do STF, Edson Fachin, e ainda n\u00e3o foi definida nova data para retorno. Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes e de Fachin.<\/p>\n

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Existe o consenso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exist\u00eancia do racismo estrutural, conforme o voto do ministro relator, Luiz Fux<\/a>, assim como a necessidade de medidas para melhorar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entretanto, os ministros est\u00e3o divididos sobre declarar ou n\u00e3o o \u201cestado de coisas inconstitucional\u201d quanto ao racismo estrutural e a extens\u00e3o das provid\u00eancias que o STF determinar\u00e1 ao Poder P\u00fablico para melhorar a situa\u00e7\u00e3o. Ao declarar o \u201cestado de coisas inconstitucional\u201d, o Supremo chancela que existe uma crise institucional prolongada que viola direitos fundamentais e impulsiona o cumprimento das medidas para diminuir a crise.<\/p>\n

Fux votou pela exist\u00eancia do \u201cestado de coisas inconstitucional\u201d e recebeu o apoio integral dos ministros Fl\u00e1vio Dino e C\u00e1rmen L\u00facia. Dino chamou a aten\u00e7\u00e3o para o tempo de descumprimento dos direitos da popula\u00e7\u00e3o negra. \u201cNo caso do racismo, \u00e9 a transgress\u00e3o mais prolongada da hist\u00f3ria brasileira. N\u00e3o \u00e9 um ju\u00edzo sobre hoje\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 a ministra C\u00e1rmen L\u00facia fez uma adapta\u00e7\u00e3o de uma letra do compositor Emicida. \u201cEu n\u00e3o espero viver em um pa\u00eds que a Constitui\u00e7\u00e3o para o branco seja plena e a do branco, quase. Quero uma constitui\u00e7\u00e3o plena para todos\u201d, disse.<\/p>\n

O ministro Cristiano Zanin divergiu de Fux apenas quanto ao \u201cestado de coisas inconstitucional\u201d. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, existem pol\u00edticas p\u00fablicas para melhorar a situa\u00e7\u00e3o e, portanto, h\u00e1 a\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico que precisa ser melhorada. Os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a concordaram com a posi\u00e7\u00e3o de Zanin.<\/p>\n

A discuss\u00e3o se d\u00e1 na ADPF 973 ajuizada por sete partidos pol\u00edticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PDT e PV). As legendas recorreram ao STF ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro porque entenderam que havia desmonte de pol\u00edticas raciais. Na a\u00e7\u00e3o, elas destacaram a crescente letalidade de pessoas negras em decorr\u00eancia da viol\u00eancia policial, o hiperencarceramento de jovens negros pela pol\u00edtica de drogas e viola\u00e7\u00e3o de direitos \u00e0 sa\u00fade, seguran\u00e7a e alimenta\u00e7\u00e3o digna da popula\u00e7\u00e3o\u00a0negra.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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