{"id":18731,"date":"2025-11-27T17:58:44","date_gmt":"2025-11-27T20:58:44","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/27\/ministro-da-cgu-defende-mecanismo-de-incentivo-para-que-em-fusoes-e-aquisicoes-empresas-reportem-ilicitos\/"},"modified":"2025-11-27T17:58:44","modified_gmt":"2025-11-27T20:58:44","slug":"ministro-da-cgu-defende-mecanismo-de-incentivo-para-que-em-fusoes-e-aquisicoes-empresas-reportem-ilicitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/27\/ministro-da-cgu-defende-mecanismo-de-incentivo-para-que-em-fusoes-e-aquisicoes-empresas-reportem-ilicitos\/","title":{"rendered":"Ministro da CGU defende mecanismo de incentivo para que em fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es empresas reportem il\u00edcitos"},"content":{"rendered":"<p>O ministro da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/cgu\">CGU<\/a>), <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/vinicius-marques-de-carvalho\">Vin\u00edcius Marques de Carvalho<\/a>, defendeu a discuss\u00e3o sobre incluir na legisla\u00e7\u00e3o anticorrup\u00e7\u00e3o mecanismos que gerem incentivos para que, em processos de fus\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o, as empresas que adquirem outras reportem il\u00edcitos da gest\u00e3o anterior.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n<p>Para ele, tamb\u00e9m seria importante avan\u00e7ar em uma agenda que incentive que as empresas reportem irregularidades antes do conhecimento pela autoridade p\u00fablica. \u201cAtualmente, na CGU, quase todos os acordos decorrem de investiga\u00e7\u00f5es j\u00e1 iniciadas, e n\u00e3o de iniciativa espont\u00e2nea das empresas\u201d, afirmou Carvalho, que participou de painel sobre o direito administrativo sancionador no II F\u00f3rum de Regula\u00e7\u00e3o, promovido pelo F\u00f3rum de Integra\u00e7\u00e3o Brasil Europa (Fibe).<\/p>\n<p>No mesmo painel, o ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/tcu\">TCU<\/a>), <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/benjamin-zimler\">Benjamin Zimler<\/a>, apontou algumas dificuldades que a Corte enfrenta pelo uso de provas \u201cemprestadas\u201d de acordos de leni\u00eancia ou colabora\u00e7\u00e3o premiada em processos penais que foram anulados, como em muitos casos da Lava Jato.<\/p>\n<p>Ele disse que ainda n\u00e3o se encontrou uma solu\u00e7\u00e3o para lidar com as provas invalidadas, especialmente em um contexto no qual o \u00f3rg\u00e3o de controle tamb\u00e9m produziu provas pr\u00f3prias nos processos que conduz.<\/p>\n<p>Outro ponto \u00e9 a exig\u00eancia de que o TCU assine o acordo de leni\u00eancia para poder continuar usando as provas emprestadas. \u201cSe o tribunal n\u00e3o assinar, teria que extirpar essas provas. Isso \u00e9 dific\u00edlimo de ser realizado na pr\u00e1tica porque estamos falando de processos de d\u00e9cadas\u201d, afirmou.<\/p>\n<p><em>*O jornalista viajou a Lisboa convite do Fibe.<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), Vin\u00edcius Marques de Carvalho, defendeu a discuss\u00e3o sobre incluir na legisla\u00e7\u00e3o anticorrup\u00e7\u00e3o mecanismos que gerem incentivos para que, em processos de fus\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o, as empresas que adquirem outras reportem il\u00edcitos da gest\u00e3o anterior. Conhe\u00e7a o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18731"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18731"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18731\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18731"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18731"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18731"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}