{"id":18728,"date":"2025-11-27T19:11:57","date_gmt":"2025-11-27T22:11:57","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=18728"},"modified":"2025-11-27T19:11:57","modified_gmt":"2025-11-27T22:11:57","slug":"queda-de-muro-sobre-trabalhador-gera-responsabilidade-objetiva-de-construtora-decide-4a-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/27\/queda-de-muro-sobre-trabalhador-gera-responsabilidade-objetiva-de-construtora-decide-4a-camara\/","title":{"rendered":"Queda de muro sobre trabalhador gera responsabilidade objetiva de construtora, decide 4\u00aa C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Queda de muro sobre trabalhador gera responsabilidade objetiva de construtora, decide 4\u00aa C\u00e2mara<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Qui, 27\/11\/2025 – 16:11<\/span><\/p>\n

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Queda de muro sobre trabalhador gera responsabilidade objetiva de construtora, decide 4\u00aa C\u00e2mara<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 4\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o manteve, por unanimidade, a senten\u00e7a que condenou uma construtora a indenizar um trabalhador v\u00edtima de acidente de trabalho, reconhecendo a responsabilidade objetiva da empresa. O empregado ficou permanentemente incapacitado ap\u00f3s o desabamento de um muro em uma obra p\u00fablica. Al\u00e9m dos danos materiais e morais ao empregado, a decis\u00e3o tamb\u00e9m manteve a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral em ricochete \u00e0 esposa e \u00e0 filha da v\u00edtima.\u00a0
\nConforme consta dos autos, o empregado foi v\u00edtima de acidente t\u00edpico, quando atuava em uma obra localizada no Rodoanel da Avenida Mirassol\u00e2ndia, na cidade S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto. Na ocasi\u00e3o, o muro lateral do t\u00fanel de passagem de pedestres despencou, soterrando o trabalhador, que tamb\u00e9m sofreu afogamento, em raz\u00e3o da forte enxurrada que corria no local. \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0<\/p>\n

A per\u00edcia m\u00e9dica realizada nos autos confirmou que o acidente acarretou sequelas neurol\u00f3gicas e motoras permanentes, com especial comprometimento da aten\u00e7\u00e3o e mem\u00f3ria, o que impede a v\u00edtima de exercer qualquer atividade laborativa.\u00a0 Em primeira inst\u00e2ncia, o Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto condenou a construtora ao pagamento de pens\u00e3o mensal vital\u00edcia, indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, custeio de plano de sa\u00fade e despesas m\u00e9dicas, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e0 esposa e \u00e0 filha do trabalhador. No entanto, julgou improcedente o direito \u00e0s f\u00e9rias acrescidas de um ter\u00e7o no c\u00e1lculo da pens\u00e3o, contra o que o empregado recorreu.<\/p>\n

Por sua vez, a empresa recorreu alegando que n\u00e3o tinha responsabilidade pela queda do muro, por n\u00e3o fazer parte da obra contratada pela Prefeitura de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto, da qual era executante. Sustentou que a contrata\u00e7\u00e3o se limitava a reparos no t\u00fanel lateral ao muro que desabou. Tamb\u00e9m alegou culpa exclusiva da v\u00edtima, argumentando que o trabalhador teria se dirigido \u00e0 \u00e1rea atingida por iniciativa pr\u00f3pria, contrariando ordens.\u00a0<\/p>\n

Contudo, a 4\u00aa C\u00e2mara rejeitou os argumentos da defesa e destacou que, no caso, incide a teoria da responsabilidade objetiva, prevista no C\u00f3digo Civil, j\u00e1 que a atividade desempenhada pela empresa (obra de constru\u00e7\u00e3o civil com uso de m\u00e1quinas e interven\u00e7\u00e3o em estruturas), \u00e9 considerada atividade de risco, ou seja, envolve perigos maiores que os enfrentados pelo cidad\u00e3o comum. Nessas situa\u00e7\u00f5es, o empregador responde pelo dano independentemente de culpa.\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as testemunhas confirmaram que o trabalhador estava no cumprimento de suas tarefas, puxando uma mangueira utilizada na pintura do t\u00fanel, e que a passagem obrigat\u00f3ria at\u00e9 o local de trabalho (t\u00fanel) inclu\u00eda o trecho onde o muro desabou. Nenhum depoimento refor\u00e7ou a alega\u00e7\u00e3o de que ele teria desobedecido orienta\u00e7\u00f5es. Ao contr\u00e1rio, \u00a0a relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargadora Mari Angela Pelegrini, observou que n\u00e3o havia fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e que documentos indicavam riscos estruturais no local.<\/p>\n

Com base nesses elementos, a decis\u00e3o colegiada manteve a pens\u00e3o mensal vital\u00edcia, o custeio de plano de sa\u00fade, medicamentos e terapias, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de R$ 250 mil. Tamb\u00e9m foi confirmada a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em ricochete \u00e0 esposa e \u00e0 filha, no valor de R$ 50 mil para cada uma, em raz\u00e3o do impacto emocional decorrente da brusca mudan\u00e7a na realidade do familiar vitimado.\u00a0A decis\u00e3o reformou parcialmente a senten\u00e7a para incluir as f\u00e9rias acrescidas de um ter\u00e7o no c\u00e1lculo da pens\u00e3o, a fim de garantir a repara\u00e7\u00e3o integral do dano.\u00a0
\nProcessos n. 0010286-12.2021.5.15.0017 e 0011316-82.2021.5.15.0017<\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qui, 27\/11\/2025 – 16:11<\/div>\n

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Queda de muro sobre trabalhador gera responsabilidade objetiva de construtora, decide 4\u00aa C\u00e2mara anasiqueira Qui, 27\/11\/2025 – 16:11 Queda de muro sobre trabalhador gera responsabilidade objetiva de construtora, decide 4\u00aa C\u00e2mara Conte\u00fado da Not\u00edcia A 4\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o manteve, por unanimidade, a senten\u00e7a que condenou uma construtora a […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":18729,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18728"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18728"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18728\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18729"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18728"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18728"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18728"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}