{"id":18724,"date":"2025-11-27T14:35:51","date_gmt":"2025-11-27T17:35:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/27\/a-nao-presenca-e-tambem-uma-violencia\/"},"modified":"2025-11-27T14:35:51","modified_gmt":"2025-11-27T17:35:51","slug":"a-nao-presenca-e-tambem-uma-violencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/27\/a-nao-presenca-e-tambem-uma-violencia\/","title":{"rendered":"A n\u00e3o presen\u00e7a \u00e9 tamb\u00e9m uma viol\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Na c\u00fapula dos espa\u00e7os de decis\u00e3o do pa\u00eds, um abismo de g\u00eanero se imp\u00f5e. No Congresso Nacional, elas n\u00e3o chegam a ocupar 20% das cadeiras \u2013 o Brasil amarga a 133\u00aa posi\u00e7\u00e3o no ranking global de representatividade feminina, segundo a ONU[1]<\/a>.<\/p>\n

No Supremo Tribunal Federal, seguimos com apenas 1 mulher e 9 homens na composi\u00e7\u00e3o; e no STJ, com 6 mulheres e 27 homens. Mesmo no Executivo Federal, onde o abismo \u00e9 menor mas o poder \u00e9 mais pulverizado, as mulheres ocupam 42% dos mais de 90 mil cargos de chefia e assessoramento[2]<\/a>.<\/p>\n

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H\u00e1 iniciativas em andamento para mudar esse cen\u00e1rio. O Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) deu o primeiro passo para seguir o exemplo do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e recebeu do PGR, Paulo Gonet, proposta de resolu\u00e7\u00e3o para garantir equidade de g\u00eanero em promo\u00e7\u00f5es por merecimento no Minist\u00e9rio P\u00fablico[3]<\/a>, como j\u00e1 acontece na magistratura. Recentemente, o TST aprovou uma lista exclusivamente feminina para o preenchimento de vaga aberta em seus quadros[4]<\/a>.<\/p>\n

As louv\u00e1veis iniciativas s\u00e3o reflexo da dura realidade que os n\u00fameros n\u00e3o escondem: na aus\u00eancia de pol\u00edticas ativas de inclus\u00e3o e equidade, as mulheres, que s\u00e3o maioria na popula\u00e7\u00e3o e em diversas carreiras profissionais, inclusive a jur\u00eddica[5]<\/a>, ainda ocupam uma parcela pequena dos espa\u00e7os de poder. E ao deixar de ocuparem esses espa\u00e7os, as mulheres s\u00e3o privadas de seus direitos mais b\u00e1sicos.<\/p>\n

A efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos das mulheres n\u00e3o \u00e9 suficiente com a mera garantia formal dos direitos civis e pol\u00edticos, mas requer uma compreens\u00e3o estruturada de como se d\u00e3o e se exercem as capacidades humanas em sociedades estruturadas por hierarquias de g\u00eanero.<\/p>\n

O conceito de Martha Nussbaum, especialmente sua perspectiva sobre as capacidades funcionais, nos mostra que a falta de mulheres em posi\u00e7\u00f5es de poder n\u00e3o \u00e9 apenas uma lacuna democr\u00e1tica, mas sim uma nega\u00e7\u00e3o das capacidades essenciais que possibilitam a constru\u00e7\u00e3o de uma vida realmente digna, que reflete a sociedade.<\/p>\n

Quando associado \u00e0 no\u00e7\u00e3o de bem viver, segundo Seyla Benhabib, que enfatiza a import\u00e2ncia do reconhecimento entre os indiv\u00edduos e da verdadeira participa\u00e7\u00e3o na esfera p\u00fablica, percebemos que a subrepresenta\u00e7\u00e3o das mulheres \u00e9, de fato, uma forma adicional de viol\u00eancia, de natureza simb\u00f3lica, que impede tanto o desenvolvimento das capacidades individuais quanto a efetiva transforma\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Martha Nussbaum desenvolve a ideia de que as capacidades, vistas como liberdades substantivas para realizar funcionamentos valorizados e funcionais, devem ser o referente normativo para pol\u00edticas p\u00fablicas e ordenamentos jur\u00eddicos. Dentre essas capacidades, destacam-se a raz\u00e3o pr\u00e1tica, que envolve a forma\u00e7\u00e3o de um pr\u00f3prio projeto de vida; a afilia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, que inclui a participa\u00e7\u00e3o significativa na vida pol\u00edtica; e a capacidade de exercer controle sobre o pr\u00f3prio ambiente pol\u00edtico e social.<\/p>\n

Para as mulheres, a exclus\u00e3o dos espa\u00e7os decis\u00f3rios representa precisamente a nega\u00e7\u00e3o dessas capacidades: impossibilita que desenvolvam plenamente a raz\u00e3o pr\u00e1tica na defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que as afetam, nega-lhes o exerc\u00edcio substantivo da cidadania pol\u00edtica e as priva do controle sobre as estruturas institucionais que conformam suas pr\u00f3prias vidas.<\/p>\n

Para que o direito \u00e0 igualdade seja efetivamente exercido, \u00e9 necess\u00e1ria a mudan\u00e7a de paradigmas nas rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, que por sua vez geram consequ\u00eancias no \u00e2mbito privado, modificando-se os papeis exercidos atualmente apenas por homens. Segundo Nancy Fraser, o pol\u00edtico \u201cfornece o palco em que as lutas por distribui\u00e7\u00e3o e reconhecimento s\u00e3o conduzidas\u201d, sendo certo que a participa\u00e7\u00e3o das mulheres no cen\u00e1rio pol\u00edtico institucional \u00e9 indispens\u00e1vel para a efetiva transforma\u00e7\u00e3o das estruturais sociais.<\/p>\n

A abordagem das capacidades revela, portanto, que a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 meramente simb\u00f3lica ou representativa em sentido formal, mas enraizada na estrutura material de oportunidades que defines quem pode ser e fazer no \u00e2mbito da vida pol\u00edtica.<\/p>\n

Nessa linha complementar proposta, Seyla Benhabib destacar que o bem viver n\u00e3o \u00e9 um estado individual, mas um processo intersubjetivo de reconhecimento e delibera\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica.<\/p>\n

Para Benhabib, a legitimidade democr\u00e1tica depende de que todas as vozes afetadas pelas decis\u00f5es coletivas tenham oportunidade de se expressar e influenciar tais decis\u00f5es. A aus\u00eancia de mulheres nos espa\u00e7os de poder n\u00e3o apenas restringe as capacidades individuais que Nussbaum descreve, mas compromete a pr\u00f3pria qualidade normativa da delibera\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica: decis\u00f5es tomadas sem a participa\u00e7\u00e3o substantiva das mulheres carecem de legitimidade porque foram produzidas em contextos em que metade da popula\u00e7\u00e3o foi silenciada.<\/p>\n

J\u00e1 Catherine Mackinnon se alinha a Simone de Beavoir quando assenta em sua teoria que o mundo foi criado e normatizado pela perspectiva masculina e essa perspectiva virou o dogma social (power to create the world from one\u00b4s point of view is power in its male form[6]<\/strong><\/a>).<\/em> Assim aborda a desigualdade sexual (sexual inequality) <\/em>como sendo relacional, ou seja, a viv\u00eancia social da mulher \u00e9 uma experi\u00eancia de subordina\u00e7\u00e3o para e por homens.<\/p>\n

Com isso, entende que ser uma mulher em uma sociedade patriarcal significa ser sexualmente desejada por homens, se subjugada por homens, ser definida por homens e viver atrav\u00e9s de ideais impostas pela perspectiva masculina, por isso entende que a caracter\u00edstica que mais determina a mulher, inclusive superando o biol\u00f3gico, \u00e9 a sua subordina\u00e7\u00e3o social. Por isso v\u00ea a domina\u00e7\u00e3o masculina como a forma de poder mais penetrante e persistente da hist\u00f3ria, pois a submiss\u00e3o da mulher \u00e9 for\u00e7ada e ela nunca n\u00e3o existiu.<\/p>\n

Assim, ocupar espa\u00e7os de poder n\u00e3o \u00e9 um privil\u00e9gio adicional para as mulheres, mas uma condi\u00e7\u00e3o fundamental para que a democracia funcione em sua plenitude e para que o bem viver coletivo deixe de ser um projeto excludente e passe a ser o que nossa constitui\u00e7\u00e3o previu, um estado plural, justo e efetivo.<\/p>\n

Quando mulheres s\u00e3o sistematicamente afastadas de espa\u00e7os decis\u00f3rios, legislativo, judici\u00e1rio, executivo, institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica, lideran\u00e7a acad\u00eamica e empresarial, comunica-se uma mensagem estrutural de que as mulheres n\u00e3o possuem a capacidade, a legitimidade ou a dignidade necess\u00e1ria para exercer poder.<\/p>\n

Essa viol\u00eancia \u00e9 particularmente insidiosa porque se presentifica atrav\u00e9s de mecanismos que frequentemente n\u00e3o s\u00e3o nominados como viol\u00eancia: pela naturaliza\u00e7\u00e3o de barreiras, pela invisibiliza\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos, pela interioriza\u00e7\u00e3o de incapacidades. A viol\u00eancia simb\u00f3lica cria subjetividades que internalizam a pr\u00f3pria subordina\u00e7\u00e3o, minando as capacidades que Nussbaum descreve e impedindo a constru\u00e7\u00e3o do bem viver que Benhabib concebe. Reconhecer a subrepresenta\u00e7\u00e3o como viol\u00eancia \u00e9, portanto, essencial para mobilizar as transforma\u00e7\u00f5es institucionais necess\u00e1rias.<\/p>\n

Na semana em que se\u00a0 realiza o Dia da Elimina\u00e7\u00e3o de Toda Viol\u00eancia Contra a Mulher, \u00e9 imperativo trazer essa reflex\u00e3o ao centro do debate p\u00fablico. A data, que marca a resist\u00eancia pol\u00edtica das irm\u00e3s Mirabal e segue como chamado mundial para o combate \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero, convida-nos a expandir nossa compreens\u00e3o do que constitui viol\u00eancia contra as mulheres.<\/p>\n

A exclus\u00e3o dos espa\u00e7os de poder n\u00e3o \u00e9 um problema menor, uma quest\u00e3o administrativa ou de representatividade meramente simb\u00f3lica: \u00e9 uma forma estrutural de viol\u00eancia que se perpetua diariamente nas institui\u00e7\u00f5es, nas corpora\u00e7\u00f5es, nos parlamentos, nos tribunais.<\/p>\n

Enquanto mulheres permanecerem ausentes desses espa\u00e7os, a viol\u00eancia seguir\u00e1 sendo exercida pelo sil\u00eancio, pela nega\u00e7\u00e3o de voz, pela impossibilidade de que nossas pr\u00f3prias necessidades sejam definidas por n\u00f3s mesmas. Combater a sub-representa\u00e7\u00e3o feminina n\u00e3o \u00e9 um ato complementar ao enfrentamento da viol\u00eancia de g\u00eanero: \u00e9 uma dimens\u00e3o fundamental e inextric\u00e1vel dele.<\/p>\n

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A ocupa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de poder por mulheres constitui um imperativo que transcende demandas por equidade ou justi\u00e7a distributiva. \u00c9 uma exig\u00eancia fundamental para a realiza\u00e7\u00e3o de direitos humanos e para a consolida\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica.<\/p>\n

Isso exige n\u00e3o apenas a remo\u00e7\u00e3o de barreiras expl\u00edcitas, mas a reconfigura\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de modo que a participa\u00e7\u00e3o feminina seja constitutiva da legitimidade e da qualidade das delibera\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, convertendo a presen\u00e7a das mulheres no poder de uma concess\u00e3o em um direito incontest\u00e1vel, tamb\u00e9m como um compromisso de quem ocupa as institui\u00e7\u00f5es em nosso pa\u00eds.<\/p>\n

[1]<\/a> https:\/\/www.onumulheres.org.br\/noticias\/brasil-ocupa-a-133a-posicao-no-ranking-global-de-representacao-parlamentar-de-mulheres\/;<\/p>\n

[2]<\/a> https:\/\/www.gov.br\/secom\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2025\/03\/cresce-a-participacao-de-mulheres-na-administracao-publica-federal.<\/p>\n

[3]<\/a> https:\/\/www.cnmp.mp.br\/portal\/todas-as-noticias\/19031-gonet-propoe-resolucao-para-garantir-equidade-de-genero-em-promocoes-por-merecimento-no-ministerio-publico.<\/p>\n

[4]<\/a> https:\/\/www.tst.jus.br\/en\/-\/tst-define-lista-triplice-apenas-com-mulheres-para-vaga-de-ministra.<\/p>\n

[5]<\/a> https:\/\/www.oab.org.br\/noticia\/62211\/perfil-adv-pesquisa-mostra-que-advocacia-brasileira-e-majoritariamente-feminina.<\/p>\n

[6]<\/a> \u201cFeminism, Marxism, Method, and the State: An Agenda for Theory\u201d. 7 Sigs: Journal of Women in Culture and Society (1982).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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