{"id":18720,"date":"2025-11-27T14:35:51","date_gmt":"2025-11-27T17:35:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/27\/sob-o-manto-da-lei-de-alienacao-parental-vozes-silenciadas-infancias-em-risco\/"},"modified":"2025-11-27T14:35:51","modified_gmt":"2025-11-27T17:35:51","slug":"sob-o-manto-da-lei-de-alienacao-parental-vozes-silenciadas-infancias-em-risco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/27\/sob-o-manto-da-lei-de-alienacao-parental-vozes-silenciadas-infancias-em-risco\/","title":{"rendered":"Sob o manto da Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental: vozes silenciadas, inf\u00e2ncias em risco"},"content":{"rendered":"

Criada h\u00e1 15 anos, a Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental (Lei 12.318\/2010<\/a>) visa coibir \u201ca interfer\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica da crian\u00e7a ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos av\u00f3s ou pelos que tenham a crian\u00e7a ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigil\u00e2ncia para que repudie genitor ou que cause preju\u00edzo ao estabelecimento ou \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos com este\u201d.<\/p>\n

Ou seja, seria uma lei que atuaria na preven\u00e7\u00e3o de supostas manipula\u00e7\u00f5es injustificadas em disputas de guarda. Em \u00faltima inst\u00e2ncia, um instrumento de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 adolesc\u00eancia. Mas o que acontece quando, em nome dessa prote\u00e7\u00e3o, as vozes desses sujeitos s\u00e3o silenciadas?<\/p>\n

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Na pr\u00e1tica, a LAP desloca o foco da crian\u00e7a ou do adolescente para a defesa das prerrogativas e direitos parentais \u2014 principalmente os dos pais do sexo masculino. Em textos anteriores, discutimos como a LAP tem sido usada como ferramenta de manipula\u00e7\u00e3o por homens agressores em contextos de viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/a> e como refor\u00e7a estere\u00f3tipos de g\u00eanero que desqualificam m\u00e3es como vingativas, frustradas e alienadoras<\/a>.<\/p>\n

Neste texto, queremos lan\u00e7ar luz sobre os direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes. Afinal, como uma legisla\u00e7\u00e3o supostamente criada para proteg\u00ea-los acaba por puni-los, silenci\u00e1-los e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, coloc\u00e1-los em risco?<\/p>\n

A contradi\u00e7\u00e3o fica ainda mais evidente quando recordamos que, h\u00e1 35 anos, o Brasil deu passos importantes na consolida\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes. Em julho de 1990, foi promulgado o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/a> e, em setembro, o pa\u00eds ratificou a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a (CDC)<\/a>, das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Esses marcos assumem a perspectiva de que as crian\u00e7as e os adolescentes s\u00e3o sujeitos de direitos, e n\u00e3o propriedade dos pais.<\/p>\n

Este texto se apoia em tr\u00eas pilares da CDC: o direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra viol\u00eancias (art. 19), o direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o (art. 12) e o direito \u00e0 conviv\u00eancia familiar (art. 9). Esses direitos devem ser garantidos de forma integrada e n\u00e3o hier\u00e1rquica. A conviv\u00eancia familiar, por exemplo, deve ocorrer desde que esteja em conson\u00e2ncia com o melhor interesse da crian\u00e7a.<\/p>\n

Isso significa incluir proteg\u00ea-la de qualquer forma de viol\u00eancia, reconhecer sua capacidade de formar e expressar suas pr\u00f3prias opini\u00f5es, respeitar sua vontade e promover espa\u00e7os nos quais sejam ouvidas. Escutar a crian\u00e7a \u00e9 mais do que ouvi-la falar: \u00e9 levar suas palavras a s\u00e9rio, inclusive quando elas dizem \u201cn\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Nosso objetivo, aqui, n\u00e3o \u00e9 aprofundar as pol\u00eamicas sobre a falta de respaldo cient\u00edfico da Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental<\/a>, nem nos imbr\u00f3glios envolvendo o psiquiatra que formulou o conceito original<\/a>, tampouco discutir a forma como a chamada \u201cs\u00edndrome\u201d foi recebida de maneira acr\u00edtica no Brasil<\/a>.<\/p>\n

Nosso foco \u00e9 outro: apontar para uma quest\u00e3o pr\u00e1tica, concreta e urgente que tem ganhado relevo no Judici\u00e1rio brasileiro. Trata-se de como, na aplica\u00e7\u00e3o cotidiana da LAP, a centralidade e a imposi\u00e7\u00e3o do discurso da \u201cmanuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo\u201d, da \u201cobrigatoriedade da guarda compartilhada\u201d<\/a> e do \u201cmelhor interesse da crian\u00e7a\u201d v\u00eam se sobrepondo ao direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra viol\u00eancias, silenciando vozes infantis e desconsiderando suas narrativas nos processos judiciais.<\/p>\n

Apesar de ser frequentemente inclu\u00edda no rol de leis que pretendem proteger os direitos da inf\u00e2ncia, a LAP ignora ou deturpa esses mesmos direitos<\/a>. Em vez de priorizar o bem-estar da crian\u00e7a, a lei se ancora na manuten\u00e7\u00e3o da autoridade parental, sobretudo da figura paterna<\/a>, pressup\u00f5e que a conviv\u00eancia com ambos os genitores \u00e9 sempre ben\u00e9fica, mesmo diante de den\u00fancias de viol\u00eancia ou da recusa expressa da crian\u00e7a em manter contato com o pai.<\/p>\n

De modo ainda mais grave, rea\u00e7\u00f5es de medo, resist\u00eancia ou recusa das crian\u00e7as s\u00e3o rapidamente interpretadas como resultado de manipula\u00e7\u00e3o materna, deslegitimando seus sentimentos e experi\u00eancias. Contudo, a recusa pode ter diversas causas leg\u00edtimas como um hist\u00f3rico de viol\u00eancia f\u00edsica ou psicol\u00f3gica, abandono afetivo, medo de testemunhar novas brigas ou agress\u00f5es, mem\u00f3rias traum\u00e1ticas de abusos, aus\u00eancia de v\u00ednculo ou v\u00ednculo fragilizado, tentativas reiteradas de impor contato for\u00e7ado ou mesmo a percep\u00e7\u00e3o de que aquele conv\u00edvio amea\u00e7a sua seguran\u00e7a e bem-estar. Essa recusa precisa, antes de tudo, ser escutada.<\/p>\n

Essa leitura inverte a l\u00f3gica protetiva prevista na CDC e no ECA: n\u00e3o se pergunta por que a crian\u00e7a est\u00e1 resistindo, mas sim quem a \u201cinfluenciou\u201d a resistir. A escuta n\u00e3o \u00e9 um ato simb\u00f3lico: significa o reconhecimento da crian\u00e7a como sujeito de direitos, a atribui\u00e7\u00e3o de valor \u00e0 sua narrativa e a integra\u00e7\u00e3o de sua voz na tomada de decis\u00e3o. No entanto, o que se v\u00ea na pr\u00e1tica judicial est\u00e1 muito distante desse ideal.<\/p>\n

Uma pesquisa in\u00e9dita, desenvolvida pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Seguran\u00e7a P\u00fablica (CRISP\/UFMG), consolidou cinco grandes bases de dados. O projeto compilou a revis\u00e3o de 199 publica\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas, o mapeamento institucional em 27 capitais, o levantamento de 29.621 den\u00fancias do Disque 100, as consultas internacionais com 911 mulheres de 13 pa\u00edses e o censo de 14.134 ac\u00f3rd\u00e3os judiciais.<\/p>\n

Destes, 1.854 foram analisados em profundidade com o objetivo de demonstrar como a Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental \u00e9 acionada no Judici\u00e1rio e como essa aplica\u00e7\u00e3o se articula com viol\u00eancia de g\u00eanero e viol\u00eancia institucional. Pela primeira vez, foi poss\u00edvel dimensionar de forma sistem\u00e1tica como a LAP impacta mulheres, crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Essa an\u00e1lise das decis\u00f5es judiciais em segunda inst\u00e2ncia, com men\u00e7\u00f5es \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o parental, revelou que h\u00e1 registro da oitiva da crian\u00e7a ou do adolescente em apenas 17% dos casos. Em 23% dos processos, consta expressamente que n\u00e3o houve escuta, e, na maioria absoluta (60% dos casos), sequer h\u00e1 men\u00e7\u00e3o ao procedimento, impedindo a verifica\u00e7\u00e3o de sua ocorr\u00eancia. Esses n\u00fameros revelam que, na maior parte das disputas familiares com alega\u00e7\u00f5es de aliena\u00e7\u00e3o parental, a voz da crian\u00e7a permanece ausente ou \u00e9 tratada como detalhe irrelevante. Assim, o processo refor\u00e7a um cen\u00e1rio de invisibilidade e silenciamento institucional, no qual prevalece a vontade dos pais \u2014 sobretudo a do homem \u2014 em detrimento do desejo e dos direitos da crian\u00e7a.<\/p>\n

N\u00e3o surpreende, portanto, que, mesmo quando se fala em \u201couvir\u201d crian\u00e7as, isso raramente signifique reconhecer de fato suas perspectivas. O espa\u00e7o para escuta j\u00e1 \u00e9 limitado, e mais distante ainda est\u00e1 a possibilidade de que suas vontades sejam levadas a s\u00e9rio. Assim, o direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a vai al\u00e9m de oferecer espa\u00e7os formais de escuta, e exige que suas perspectivas e vontades tenham peso real nas decis\u00f5es que afetam diretamente sua vida.<\/p>\n

Dos 1.854 ac\u00f3rd\u00e3os analisados, 207 (11,1%) resultaram no reconhecimento da aliena\u00e7\u00e3o parental em segunda inst\u00e2ncia. Aqui, \u00e9 importante destacar que a aus\u00eancia de reconhecimento da aliena\u00e7\u00e3o parental n\u00e3o significa, necessariamente, o recha\u00e7o \u00e0 teoria. Pelo contr\u00e1rio, a aus\u00eancia desse reconhecimento demonstra como a LAP se consolidou como um instrumento jur\u00eddico multifuncional, capaz de ser mobilizado em diferentes frentes defensivas, moldando-se \u00e0s estrat\u00e9gias processuais e permeando a disputa judicial mesmo sem gerar condena\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\n

As consequ\u00eancias para o genitor acusado \u2014 geralmente as m\u00e3es \u2014 variaram: em 56 casos (27%) houve altera\u00e7\u00e3o da guarda, em 37 (17,9%) amplia\u00e7\u00e3o do tempo de conviv\u00eancia do outro genitor, em 31 casos (15%) aplica\u00e7\u00e3o de advert\u00eancia, em 31 (15%) estipula\u00e7\u00e3o de multa e em 8 (3,8%) perda do poder familiar.<\/p>\n

Esses n\u00fameros revelam, portanto, um padr\u00e3o preocupante: decis\u00f5es com impacto profundo na vida de crian\u00e7as e adolescentes, incluindo altera\u00e7\u00f5es substanciais de guarda e de conviv\u00eancia familiar, s\u00e3o tomadas, em sua maioria, sem assegurar plenamente o direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a.<\/p>\n

Reconhecer crian\u00e7as como sujeitos de direitos implica garantir que possam expressar seus pontos de vista livremente, sem medo de repres\u00e1lias nem culpa por afetar pessoas que amam. Quando a recusa de uma crian\u00e7a em ver o pai \u00e9 automaticamente interpretada como sinal de aliena\u00e7\u00e3o parental, desconsidera-se a complexidade de suas emo\u00e7\u00f5es e experi\u00eancias, al\u00e9m de representar a viola\u00e7\u00e3o de seus direitos mais b\u00e1sicos.<\/p>\n

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J\u00e1 discutimos como a LAP tem sido instrumentalizada contra mulheres em contextos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e defendemos sua revoga\u00e7\u00e3o como medida urgente de prote\u00e7\u00e3o. Todavia, o problema vai al\u00e9m: a lei tamb\u00e9m falha gravemente em garantir os direitos de crian\u00e7as e adolescentes, sobretudo no que toca \u00e0 seguran\u00e7a e ao direito de serem ouvidos.<\/p>\n

Revogar a LAP \u00e9, portanto, tamb\u00e9m uma exig\u00eancia em nome da prote\u00e7\u00e3o integral da inf\u00e2ncia e da adolesc\u00eancia. Proteger crian\u00e7as e adolescentes \u00e9 escut\u00e1-los, acolh\u00ea-los e respeitar seus limites. Nenhuma lei que imp\u00f5e silenciamento pode, em sentido algum, ser chamada de protetiva. Rever a LAP \u00e9, em \u00faltima inst\u00e2ncia, reafirmar o compromisso constitucional com a dignidade humana e com o princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o integral.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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