{"id":18719,"date":"2025-11-27T14:35:51","date_gmt":"2025-11-27T17:35:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/27\/o-que-esperar-da-sabatina-de-jorge-messias\/"},"modified":"2025-11-27T14:35:51","modified_gmt":"2025-11-27T17:35:51","slug":"o-que-esperar-da-sabatina-de-jorge-messias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/27\/o-que-esperar-da-sabatina-de-jorge-messias\/","title":{"rendered":"O que esperar da sabatina de Jorge Messias?"},"content":{"rendered":"

Com Jorge Messias, Lula chega \u00e0 sua 11\u00aa indica\u00e7\u00e3o<\/a> de um ministro do STF (FHC, em oito anos, indicou apenas tr\u00eas ministros). O contexto pol\u00edtico atual, por\u00e9m, difere grandemente de per\u00edodos anteriores.<\/p>\n

Dados do Observat\u00f3rio do Congresso, projeto de extens\u00e3o do Instituto de Ci\u00eancia Pol\u00edtica da UnB, mostram dois padr\u00f5es n\u00edtidos sobre o processo de aprova\u00e7\u00e3o dos ministros do STF desde 1995, avaliando a m\u00e9dia de fatores como data e dura\u00e7\u00e3o da sabatina; participa\u00e7\u00e3o dos senadores na argui\u00e7\u00e3o do indicado; e as vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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No primeiro per\u00edodo, de 1997 a 2014, o processo de aprova\u00e7\u00e3o de indicados para o STF tinha um vi\u00e9s claramente confirmat\u00f3rio e pouco conflitivo.<\/p>\n

As sabatinas ocorriam em m\u00e9dia 11 dias ap\u00f3s a indica\u00e7\u00e3o formal do presidente \u2013 tempo suficiente para se processar a tradicional cerim\u00f4nia de \u201cbeija-m\u00e3o\u201d dos indicados nos gabinetes dos senadores.<\/p>\n

Na CCJ, a dura\u00e7\u00e3o das sabatinas era de cerca de 4 horas (pouco mais que a dura\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de uma reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do colegiado) e 17 senadores usavam da palavra para arguir o candidato, o que sinalizava que o processo de aprova\u00e7\u00e3o se restringia apenas aos membros da comiss\u00e3o. Inclusive, a sabatina muitas vezes era apenas um dos itens da pauta, a qual contava com outras mat\u00e9rias a serem deliberadas. Tamb\u00e9m ocorriam sabatinas conjuntas, com indicados para outros tribunais superiores, como o STJ e o STM.<\/p>\n

Quanto \u00e0s vota\u00e7\u00f5es, raros eram os votos \u201cn\u00e3o\u201d na CCJ (m\u00e9dia de 1 voto contr\u00e1rio), bem como no plen\u00e1rio (m\u00e9dia de 5 votos contr\u00e1rios). As exce\u00e7\u00f5es do per\u00edodo foram as indica\u00e7\u00f5es de Gilmar Mendes em 2002 (15 votos contr\u00e1rios em plen\u00e1rio) e de Rosa Weber em 2011 (14 votos contr\u00e1rios em plen\u00e1rio).<\/p>\n

Em resumo, at\u00e9 2014 o processo de aprova\u00e7\u00e3o de indicados ao STF no Senado pouco diferia da indica\u00e7\u00e3o de outras autoridades, como de ministros de tribunais superiores ou diplomatas, apresentando um car\u00e1ter homologat\u00f3rio, t\u00e9cnico e muitas vezes de baixo interesse pol\u00edtico.<\/p>\n

O ponto de inflex\u00e3o ocorreu com a indica\u00e7\u00e3o de Edson Fachin em 2015, inaugurando um novo padr\u00e3o no processo de indica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A data de realiza\u00e7\u00e3o da sabatina ocorre em m\u00e9dia 14 dias ap\u00f3s a indica\u00e7\u00e3o formal, com a not\u00e1vel exce\u00e7\u00e3o de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a (105 dias). Ou seja, a m\u00e9dia pouco aumentou em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo anterior, o que indica que o Brasil est\u00e1 longe de utilizar o atraso sistem\u00e1tico no processo de aprova\u00e7\u00e3o das indica\u00e7\u00f5es como \u00e9 comum nos Estados Unidos. Apesar de mais conflitivas, as sabatinas tendem a se consumar sem maiores atrasos.<\/p>\n

O caso muda em rela\u00e7\u00e3o aos outros fatores. De 2015 a 2025, os dados de dura\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o nas sabatinas, al\u00e9m dos votos contr\u00e1rios, mostram clara diferen\u00e7a com o per\u00edodo anterior.<\/p>\n

A argui\u00e7\u00e3o do indicado no per\u00edodo 2015-2025 envolve em m\u00e9dia 34 senadores, o dobro do per\u00edodo anterior \u2013 n\u00famero que representa mais de 40% do Senado e mostra o interesse crescente de todos os senadores, e n\u00e3o apenas dos membros da CCJ, no processo.<\/p>\n

A dura\u00e7\u00e3o das sabatinas mais do que dobrou em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo anterior. Agora a dura\u00e7\u00e3o m\u00e9dia \u00e9 de 9h48 \u2013 uma maratona legislativa que orbita em torno de temas como a autoconten\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio e o respeito \u00e0s prerrogativas parlamentares.<\/p>\n

A propor\u00e7\u00e3o de votos contr\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o ao total de votos na CCJ aumentou consideravelmente, saindo de 4% no per\u00edodo de 1997-2014 para 27% no per\u00edodo 2015-2025, taxa que pode, grosso modo, ser um indicativo da contrariedade em plen\u00e1rio (28%).<\/p>\n

Isto \u00e9, quase um ter\u00e7o dos membros da CCJ e dos senadores em plen\u00e1rio tem votado sistematicamente contra o indicado.<\/p>\n

Esse novo padr\u00e3o se mant\u00e9m mesmo considerando as diferen\u00e7as ideol\u00f3gicas entre os presidentes que fizeram as indica\u00e7\u00f5es (esquerda ou direita), a natureza das coaliz\u00f5es de governo (maioria ou minoria) e o perfil dos indicados (t\u00e9cnicos ou pol\u00edticos).<\/p>\n

O que explicaria esse novo padr\u00e3o? Ora, o protagonismo da Suprema Corte em processos criminais nos \u00faltimos anos e a arbitragem de conflitos do presidencialismo de coaliz\u00e3o certamente est\u00e3o entre as explica\u00e7\u00f5es centrais.<\/p>\n

A fragmenta\u00e7\u00e3o e a polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, bem como reformas institucionais recentes, t\u00eam elevado os conflitos entre Executivo e Legislativo no Brasil, trazendo problemas funcionais ao modelo que se convencionou chamar de presidencialismo de coaliz\u00e3o.<\/p>\n

Se o recurso ao STF sempre foi pr\u00e1tica dos perdedores do jogo pol\u00edtico (fen\u00f4meno da judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica), em um cen\u00e1rio mais incerto e de maior ativismo judicial, a corte passa a ser um player pol\u00edtico importante, cortejado tanto por Executivo quanto pelo Legislativo \u2013 ali\u00e1s, h\u00e1 toda uma literatura que diz que, apesar das garantias institucionais, a atua\u00e7\u00e3o das Supremas Cortes mundo afora varia de acordo com o contexto pol\u00edtico-social[1]<\/a>.<\/p>\n

Nesse sentido, a indica\u00e7\u00e3o de ministros ao STF torna-se ativo valioso no jogo institucional, trazendo ao presidente um \u201cseguro pol\u00edtico\u201d de defesa de sua agenda ou de seus poderes. As duas \u00faltimas indica\u00e7\u00f5es de Lula ilustram isso.<\/p>\n

O avan\u00e7o do Congresso sobre o or\u00e7amento por meio das emendas parlamentares foi declarado inconstitucional ainda em 2022, mas tem tido atua\u00e7\u00e3o decisiva do ministro Fl\u00e1vio Dino, de perfil pol\u00edtico e expansivo, no bloqueio e na suspens\u00e3o de emendas e no estabelecimento de crit\u00e9rios de transpar\u00eancia e rastreabilidade das emendas (ADI 7688 e ADPF 854)<\/p>\n

J\u00e1 o imbr\u00f3glio entre o Congresso e o governo Lula 3 acerca da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos de alguns setores da economia, envolvendo lei, veto, derrubada do veto, medida provis\u00f3ria e prorroga\u00e7\u00e3o parcial da MP \u2013 todo o caso desaguou no Supremo e foi mediado pelo ministro Cristiano Zanin, de perfil t\u00e9cnico e discreto (ADI 7633).<\/p>\n

Ao indicar Messias, Lula parece ter adotado como c\u00e1lculo estrat\u00e9gico privilegiar juristas mais jovens e alinhados ideologicamente, seguindo uma tend\u00eancia j\u00e1 observada[2]<\/a>.<\/p>\n

Outras vari\u00e1veis que tamb\u00e9m influenciam o complexo jogo entre os poderes parecem ter sido preteridas, como a barganha pol\u00edtica<\/em> (acomodando interesses da coaliz\u00e3o e convergindo para um nome de consenso, como uma poss\u00edvel indica\u00e7\u00e3o do senador Rodrigo Pacheco) ou a sinaliza\u00e7\u00e3o para o eleitorado <\/em>(expressando o comprometimento com valores e ideias simb\u00f3licas, como uma poss\u00edvel indica\u00e7\u00e3o de uma mulher)[3]<\/a>.<\/p>\n

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A estrat\u00e9gia utilizada ao indicar Jorge Messias pode refor\u00e7ar ainda mais esse novo padr\u00e3o conflitivo e desgastante no processo de aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado das indica\u00e7\u00f5es presidenciais ao STF.<\/p>\n

Podemos, portanto, esperar que a sabatina do indicado ultrapasse as 10 horas de debate, que envolva a discuss\u00e3o de quase a metade dos senadores, que haja muitos votos contr\u00e1rios ainda na CCJ e que o resultado em plen\u00e1rio seja incerto, com margem apertada de vota\u00e7\u00e3o (vide a recente aprova\u00e7\u00e3o de Paulo Gonet para a PGR).<\/p>\n

[1]<\/a> No Brasil, por exemplo, Adelmar T\u00f4rres e Pablo Holmes mostram que a aus\u00eancia de uma coaliz\u00e3o governamental coesa nos primeiros anos do governo Bolsonaro permitiu ao STF adotar uma postura mais assertiva no controle dos atos federais, comportamento que se tornou mais comedido nos anos finais, com a alian\u00e7a com o \u201ccentr\u00e3o\u201d (Torres, A. & Holmes, P. (2024) \u201cO Supremo Tribunal Federal e as coaliz\u00f5es presidenciais: uma an\u00e1lise do comportamento judicial no governo Bolsonaro.\u201d Rev. Sociol. Polit. 32).<\/p>\n

[2]<\/a> Prado, M. & T\u00fcrner, C. (2010). A democracia e seu impacto nas nomea\u00e7\u00f5es das ag\u00eancias reguladoras e ministros do STF. Revista de Direito Administrativo, 250, jan.\/abr.<\/p>\n

[3]<\/a> Arguelhes, D. W., & Ribeiro, L. M. (2010). Indica\u00e7\u00f5es presidenciais para o Supremo Tribunal Federal e seus fins pol\u00edticos: uma resposta a Mariana Prado e Cl\u00e1udia T\u00fcrner. Revista de Direito Administrativo, 255, 115\u2013143.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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