{"id":18718,"date":"2025-11-27T13:13:53","date_gmt":"2025-11-27T16:13:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/27\/stf-ao-vivo-corte-julga-omissao-estatal-no-combate-ao-racismo-27-11-2025\/"},"modified":"2025-11-27T13:13:53","modified_gmt":"2025-11-27T16:13:53","slug":"stf-ao-vivo-corte-julga-omissao-estatal-no-combate-ao-racismo-27-11-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/27\/stf-ao-vivo-corte-julga-omissao-estatal-no-combate-ao-racismo-27-11-2025\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 Corte julga omiss\u00e3o estatal no combate ao racismo \u2013 27\/11\/2025"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) devem retomar nesta quinta-feira (27\/11) o julgamento da ADPF 973<\/a>, interposta pelos partidos PT, PSol, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PDT e PV contra a Uni\u00e3o, por viola\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra no Brasil e cont\u00ednua omiss\u00e3o do Estado brasileiro em enfrentar o racismo estrutural e institucional. Os partidos reivindicam pol\u00edticas p\u00fablicas de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A ADPF est\u00e1 sob relatoria do ministro Luiz Fux<\/a>, que votou pelo reconhecimento do \u201cestado de coisas institucional\u201d e pela admiss\u00e3o de que h\u00e1 omiss\u00e3o sist\u00eamica do Estado no enfrentamento das viol\u00eancias que vitimizam a popula\u00e7\u00e3o negra. Fux prop\u00f4s que a Uni\u00e3o elabore um plano nacional de enfrentamento ao racismo em colabora\u00e7\u00e3o com o Judici\u00e1rio e teve o voto acompanhando pelo ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>.<\/p>\n

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A agenda da Corte tamb\u00e9m traz o julgamento da ADI 7385\u00a0<\/a>que trata da redu\u00e7\u00e3o do poder de voto da Uni\u00e3o ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras. O termo de acordo foi firmado em concilia\u00e7\u00e3o conduzida pelo relator, ministro-relator Nunes Marques. A ADI foi ajuizada pelo presidente Lula, que questiona a regulamenta\u00e7\u00e3o do processo de desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras no que tange \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o nos conselhos deliberativos da empresa. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e a Eletrobras juntaram o Termo de Concilia\u00e7\u00e3o que deve ser homologado pelo STF.<\/p>\n

Por fim, os ministros podem dar continuidade ao julgamento da ADI 5553<\/a>, ajuizada pelo PSol, e da ADI 7755,<\/a> ajuizada pelo Partido Verde, que questionam benef\u00edcios fiscais concedidos \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos pelo Conv\u00eanio 100\/1997 do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz<\/a>).<\/p>\n

Na\u00a0ADI 5553<\/a>, a legenda alega que o conv\u00eanio reduz em 60% a base de c\u00e1lculo do ICMS dos agrot\u00f3xicos e autoriza os estados a concederem isen\u00e7\u00e3o total do IPI. Presidente da Corte, o ministro relator Edson Fachin<\/a> votou pela inconstitucionalidade das cl\u00e1usulas do Conv\u00eanio 100\/1997 e da fixa\u00e7\u00e3o da al\u00edquota zero para os agrot\u00f3xicos indicados na Tabela de Incid\u00eancia do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). J\u00e1 o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a>, abriu diverg\u00eancia, ao votar pela constitucionalidade do dispositivo, propondo que os benef\u00edcios sejam concedidos conforme efici\u00eancia e menor toxicidade dos produtos.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/h3>\n
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