{"id":18717,"date":"2025-11-27T13:13:53","date_gmt":"2025-11-27T16:13:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/27\/operacao-aponta-fraude-tributaria-bilionaria-do-grupo-fit-da-refinaria-de-manguinhos\/"},"modified":"2025-11-27T13:13:53","modified_gmt":"2025-11-27T16:13:53","slug":"operacao-aponta-fraude-tributaria-bilionaria-do-grupo-fit-da-refinaria-de-manguinhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/27\/operacao-aponta-fraude-tributaria-bilionaria-do-grupo-fit-da-refinaria-de-manguinhos\/","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o aponta fraude tribut\u00e1ria bilion\u00e1ria do Grupo Fit, da refinaria de Manguinhos"},"content":{"rendered":"

O governo de S\u00e3o Paulo<\/a> e o Minist\u00e9rio P\u00fablico paulista deflagraram, nesta quinta-feira (27\/11), a opera\u00e7\u00e3o Po\u00e7o de Lobato, uma das maiores ofensivas j\u00e1 articuladas pelo Estado contra devedores contumazes. A a\u00e7\u00e3o mira o Grupo Fit (antiga Refit), da refinaria de Manguinhos controlada pelo empres\u00e1rio e advogado Ricardo Magro, suspeita de integrar um esquema estruturado de fraude fiscal e oculta\u00e7\u00e3o patrimonial na cadeia de combust\u00edveis.<\/p>\n

A ofensiva \u00e9 conduzida pelo Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (CIRA-SP) \u2014 que re\u00fane a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP). Cerca de 600 agentes p\u00fablicos cumprem mandados de busca e apreens\u00e3o em S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranh\u00e3o e Distrito Federal, contra mais de 190 pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas.<\/p>\n

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As investiga\u00e7\u00f5es apontam que o esquema j\u00e1 gerou preju\u00edzo superior a R$ 26 bilh\u00f5es, valor inscrito em d\u00edvida ativa. S\u00f3 em S\u00e3o Paulo, o rombo chega a R$ 9,6 bilh\u00f5es. O grupo \u00e9 classificado como o maior devedor contumaz do pa\u00eds, com passivos que somam cerca de R$ 25 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Tarc\u00edsio e Gaeco destacam gravidade<\/h2>\n

Durante coletiva realizada pelo MPSP, o governador Tarc\u00edsio de Freitas<\/a> (Republicanos) afirmou que o grupo investigado deixava de recolher cerca de R$ 350 milh\u00f5es por m\u00eas em tributos. Valor que, segundo ele, impede investimentos essenciais do Estado.<\/p>\n

\u201cA gente constr\u00f3i escolas no interior, com 12 a 15 salas de aula, com cerca de R$ 18 milh\u00f5es. \u00c9 como se imped\u00edssemos a constru\u00e7\u00e3o de 20 escolas por m\u00eas. Esse \u00e9 o tamanho da fraude\u201d, disse.<\/p>\n

O governador classificou a a\u00e7\u00e3o como resposta a um problema que chamou de \u201cinconformismo com devedores contumazes\u201d. \u201cR$ 9,6 bilh\u00f5es deixaram de entrar nos cofres de S\u00e3o Paulo. [\u2026] A gente aumentou o custeio da sa\u00fade em R$ 10 bilh\u00f5es, o que proporcionou a duplica\u00e7\u00e3o das cirurgias eletivas. \u00c9 como se afastasse do cidad\u00e3o o servi\u00e7o de sa\u00fade.\u201d<\/p>\n

Na mesma coletiva, o promotor Alexandre Castilho, do Gaeco, afirmou que a opera\u00e7\u00e3o confirmou as suspeitas levantadas desde o in\u00edcio das apura\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cConseguimos arrecadar documentos que demonstram que todas as nossas suspeitas s\u00e3o verdadeiras. Esse grupo econ\u00f4mico est\u00e1 enraizado, se utiliza do sistema financeiro\u201d, afirmou.<\/p>\n

Segundo ele, a movimenta\u00e7\u00e3o de recursos revelada \u00e9 incompat\u00edvel com a situa\u00e7\u00e3o fiscal do grupo. \u201cComo que um devedor contumaz, que deve R$ 26 bilh\u00f5es, consegue usar o sistema financeiro para movimentar dinheiro?\u201d<\/p>\n

Castilho destacou ainda que a circula\u00e7\u00e3o de valores ocorria dentro e fora do pa\u00eds. \u201cA quadrilha movimentava dinheiro dentro e fora do Brasil. Como esse pa\u00eds permite que um devedor contumaz atue de forma natural? [\u2026] Por isso, \u00e9 fundamental uma legisla\u00e7\u00e3o que impe\u00e7a esse tipo de atividade que corr\u00f3i as bases da sociedade.\u201d<\/p>\n

Como operava o esquema, segundo a investiga\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A Sefaz-SP e a Receita Federal afirmam que empresas ligadas ao Grupo Fit estruturaram, ao longo dos anos, uma rede de interpostas pessoas, companhias de fachada e m\u00faltiplas camadas societ\u00e1rias para ocultar benefici\u00e1rios e manipular transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Esse arranjo teria permitido:<\/p>\n

simular opera\u00e7\u00f5es interestaduais,
\nsubfaturar cargas,
\napresentar declara\u00e7\u00f5es falsas de importa\u00e7\u00e3o,
\nreduzir artificialmente a carga tribut\u00e1ria,
\ne ocultar receitas por meio de holdings, offshores, fundos e institui\u00e7\u00f5es de pagamento.<\/p>\n

De acordo com os \u00f3rg\u00e3os, o grupo operava \u201cdo porto ao posto sem pagar imposto\u201d, controlando etapas sucessivas da cadeia de combust\u00edveis enquanto evitava a incid\u00eancia de tributos.<\/p>\n

S\u00f3 em um ano, mais de R$ 70 bilh\u00f5es teriam circulado por empresas, fundos e offshores ligados ao conglomerado. Entre 2020 e 2025, as importa\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas ao grupo superaram R$ 32 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A refinaria de Manguinhos, controlada pelo grupo, foi interditada pela ANP em setembro, sob suspeita de irregularidades na importa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis.<\/p>\n

A PGE-SP determinou o bloqueio de R$ 8,9 bilh\u00f5es em bens e valores de integrantes do grupo, enquanto a PGFN obteve na Justi\u00e7a Federal a indisponibilidade de R$ 1,2 bilh\u00e3o. As investiga\u00e7\u00f5es podem levar a den\u00fancias por organiza\u00e7\u00e3o criminosa, fraude fiscal estruturada, crimes contra a ordem econ\u00f4mica, lavagem de dinheiro e sonega\u00e7\u00e3o de tributos.<\/p>\n

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Haddad cobra aprova\u00e7\u00e3o da lei do devedor contumaz<\/h2>\n

Em Bras\u00edlia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a opera\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a urg\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o da lei que endurece o tratamento \u00e0 inadimpl\u00eancia reiterada. \u201cN\u00e3o tem bala de prata contra o crime organizado\u201d, disse, defendendo a necessidade de \u201casfixiar financeiramente\u201d as organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ele afirmou que a cadeia de combust\u00edveis se tornou \u201cum dos principais vetores de financiamento do crime organizado\u201d e que a a\u00e7\u00e3o do CIRA-SP evidencia a necessidade de fortalecer o arcabou\u00e7o legal.<\/p>\n

\u201cEstamos \u00e0s v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o definitiva da lei que pune o devedor contumaz. O Senado deu uma resposta. Agora, a C\u00e2mara pode dar uma resposta a esta opera\u00e7\u00e3o, consumando a lei.\u201d<\/p>\n

O JOTA<\/span><\/strong> procurou o Grupo Fit por meio de sua assessoria de imprensa. N\u00e3o houve resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem. O espa\u00e7o permanece aberto.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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