{"id":18700,"date":"2025-11-27T07:59:24","date_gmt":"2025-11-27T10:59:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/27\/orgao-do-tcu-ja-examinou-processos-envolvendo-r-300-bilhoes-em-ativos-diz-bruno-dantas\/"},"modified":"2025-11-27T07:59:24","modified_gmt":"2025-11-27T10:59:24","slug":"orgao-do-tcu-ja-examinou-processos-envolvendo-r-300-bilhoes-em-ativos-diz-bruno-dantas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/27\/orgao-do-tcu-ja-examinou-processos-envolvendo-r-300-bilhoes-em-ativos-diz-bruno-dantas\/","title":{"rendered":"\u00d3rg\u00e3o do TCU j\u00e1 examinou processos envolvendo R$ 300 bilh\u00f5es em ativos, diz Bruno Dantas"},"content":{"rendered":"

O ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/a>), Bruno Dantas<\/a>, disse nesta quarta-feira (26\/11) que a Secex-Consenso, a unidade da Corte criada para tentar dirimir conflitos envolvendo o setor p\u00fablico, j\u00e1 examinou processos que envolvem um volume de ativos de R$ 300 bilh\u00f5es. Segundo ele, desde 2023, quando ela foi criada, foram homologados em plen\u00e1rio um total de 20 acordos.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s temos l\u00e1 no tribunal auditores que conseguem enxergar problemas e conseguem enxergar como lidar com aqueles problemas de acordo com o interesse p\u00fablico e endere\u00e7ar as solu\u00e7\u00f5es dentro do ordenamento jur\u00eddico. E foi assim que n\u00f3s estruturamos a Secex Consenso. Os n\u00fameros s\u00e3o impressionantes\u201d, afirmou.<\/p>\n

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Ele participou de painel no II F\u00f3rum Futuro da Regula\u00e7\u00e3o, realizado pelo F\u00f3rum de Integra\u00e7\u00e3o Brasil Europa (Fibe). Dantas defendeu a necessidade de ampliar as garantias para os diretores de ag\u00eancias reguladoras poderem fortalecer sua independ\u00eancia.<\/p>\n

\u201cOs diretores de ag\u00eancias exercem uma fun\u00e7\u00e3o quase jurisdicional, porque regula\u00e7\u00e3o, na acep\u00e7\u00e3o estrita, tem muito a ver com jurisdi\u00e7\u00e3o, com um agravante: envolve aspectos econ\u00f4micos, envolve aspectos tecnol\u00f3gicos, envolve uma quest\u00e3o hiper complexa, que muitas vezes, eu diria, 99% das vezes, os ju\u00edzes ficam alheios\u201d, disse. \u201cN\u00f3s entregamos nada de garantias para esses servidores p\u00fablicos. E eu tenho me debatido no plen\u00e1rio do TCU, eu entendo que os diretores de ag\u00eancia, embora n\u00e3o sejam magistrados, eles deveriam se beneficiar de um regime jur\u00eddico que protege a independ\u00eancia, como dos magistrados\u2026 Ele s\u00f3 pode ser responsabilizado se agir com fraude, assim como a lei determina que aconte\u00e7a com os magistrados\u201d, completou.<\/p>\n

Riscos de exageros na regula\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Durante os debates sobre o futuro da regula\u00e7\u00e3o, no evento realizado em Lisboa, especialistas alertaram para a necessidade de se agir na medida certa. O ex-ministro da Economia portugu\u00eas Ant\u00f3nio Costa Silva foi um dos que apontou a import\u00e2ncia de n\u00e3o se cometer o erro de \u201csobre-regular\u201d.<\/p>\n

\u201cA regula\u00e7\u00e3o a mais, como \u00e9 que a gente tem visto, por exemplo, na Uni\u00e3o Europeia hoje, e contra a qual tamb\u00e9m eu combati na Uni\u00e3o Europeia em quatro anos\u2026asfixia muito o desenvolvimento das empresas. O mercado tem que funcionar tanto quanto poss\u00edvel e a regula\u00e7\u00e3o tanto quanto necess\u00e1ria\u201d, disse Silva. \u201cN\u00f3s precisamos da regula\u00e7\u00e3o inteligente, \u00e0s vezes cir\u00fargica, que ajude a inova\u00e7\u00e3o, estimule a economia e defenda a concorr\u00eancia no funcionamento dos mercados. O papel essencial do Estado \u00e9 para atacar as falhas dos mercados\u201d, completou.<\/p>\n

Professor e diretora da autoridade de supervis\u00e3o de seguros e fundos de pens\u00e3o, Paula Vaz Freire, tamb\u00e9m pontuou a necessidade de se buscar o equil\u00edbrio. \u201cN\u00e3o intervir demais de forma a n\u00e3o comprometer a concorr\u00eancia dos mercados e a inova\u00e7\u00e3o dos agentes econ\u00f4micos privados, mas, por outro lado, tamb\u00e9m intervir no sentido de proteger-se o p\u00fablico, os consumidores\u201d, afirmou Freire ao JOTA<\/span> ap\u00f3s sua apresenta\u00e7\u00e3o. \u201cO papel do regulador tem de ser fazer uma moldura dentro da qual os operadores econ\u00f4micos possam mover-se e possam desenvolver a sua atividade\u201d, completou.<\/p>\n

*O rep\u00f3rter viajou a Lisboa a convite do Fibe.<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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