{"id":18692,"date":"2025-11-26T21:06:03","date_gmt":"2025-11-27T00:06:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/26\/fux-entende-que-estado-e-ineficiente-e-vota-por-melhorar-politicas-raciais\/"},"modified":"2025-11-26T21:06:03","modified_gmt":"2025-11-27T00:06:03","slug":"fux-entende-que-estado-e-ineficiente-e-vota-por-melhorar-politicas-raciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/26\/fux-entende-que-estado-e-ineficiente-e-vota-por-melhorar-politicas-raciais\/","title":{"rendered":"Fux entende que Estado \u00e9 ineficiente e vota por melhorar pol\u00edticas raciais"},"content":{"rendered":"

O ministro Luiz Fux,<\/a> do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), entendeu que o Estado brasileiro est\u00e1 ineficiente quanto \u00e0s viola\u00e7\u00f5es dos direitos constitucionais da popula\u00e7\u00e3o negra. Por isso, o governo federal deve melhorar as pol\u00edticas existentes ou propor novas medidas no prazo de 12 meses. Na avalia\u00e7\u00e3o de Fux, existe um \u201cestado de coisas inconstitucional\u201d que deve ser combatido para melhorar o racismo hist\u00f3rico brasileiro.<\/p>\n

O julgamento foi retomado nesta quarta-feira (26\/11) com o voto de Fux. Na sequ\u00eancia, votou o ministro Fl\u00e1vio Dino, acompanhando o relator com acr\u00e9scimos de mais medidas para a prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra. O julgamento continua na quinta-feira (27\/11) com as posi\u00e7\u00f5es dos demais ministros.<\/p>\n

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Fux \u00e9 o relator da ADPF 973 ajuizada por sete partidos pol\u00edticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PDT e PV). As legendas recorreram ao STF ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro porque entenderam que havia desmonte de pol\u00edticas raciais. Na a\u00e7\u00e3o, elas destacaram a crescente letalidade de pessoas negras em decorr\u00eancia da viol\u00eancia policial, o hiperencarceramento de jovens negros pela pol\u00edtica de drogas e viola\u00e7\u00e3o de direitos \u00e0 sa\u00fade, seguran\u00e7a e alimenta\u00e7\u00e3o digna da popula\u00e7\u00e3o negra.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Fux, existem pol\u00edticas p\u00fablicas para a popula\u00e7\u00e3o negra, mas elas devem ser aprimoradas. Entre as medidas sugeridas pelo ministro Luiz Fux est\u00e1 a revis\u00e3o do Plano Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (PLANAPIR), de 2009, ou a sugest\u00e3o de uma nova proposta no prazo de 12 meses. Ele determina que a revis\u00e3o seja coordenada pelo Minist\u00e9rio da Igualdade Racial, mas com a participa\u00e7\u00e3o de outras pastas como o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e Casa Civil. Em sua vis\u00e3o, caber\u00e1 ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), a fiscaliza\u00e7\u00e3o da efetividade do plano.<\/p>\n

Contudo, Fux deixa claro que a obriga\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o do plano se restringe \u00e0 esfera federal e os demais entes devem seguir as regras gerais.<\/p>\n

Fux diz que o plano deve conter provid\u00eancias concretas para a seguran\u00e7a alimentar, seguran\u00e7a p\u00fablica, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. Assim como a\u00e7\u00f5es reparat\u00f3rias para a constru\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria do povo negro. Ele lembrou de um caso que o STF julgou sobre livros infantis que ensinavam que a popula\u00e7\u00e3o negra era inferior.<\/p>\n

Ainda, Fux determina que haja revis\u00e3o de acesso via cotas em universidades e concursos. Para ele, \u00e9 preciso que a ferramenta seja \u00fatil com revis\u00e3o de m\u00e9todos e efetividade. O ministro sugeriu tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de delegacias especializadas para acolher den\u00fancias de crimes contra a popula\u00e7\u00e3o negra, nos moldes das delegacias para mulheres.<\/p>\n

Durante seu voto, Fux lembrou que existe um \u201cracismo hist\u00f3rico\u201d no Brasil e buscou refer\u00eancias internacionais de sucesso que podem ser implementadas. \u201cA verdade \u00e9 que n\u00e3o ocupam os cargos estrat\u00e9gicos, n\u00e3o t\u00eam essa chance; a car\u00eancia vem l\u00e1 de tr\u00e1s, que \u00e9 o racismo hist\u00f3rico. Vou dizer algo mais enf\u00e1tico: \u00e9 uma hist\u00f3ria que n\u00e3o acaba. Esse racismo hist\u00f3rico \u00e9 uma hist\u00f3ria que n\u00e3o acaba, \u00e9 mais do que estrutural\u201d.<\/p>\n

Em um ato falho, Fux disse que era preciso ultrapassar o \u201cpassado negro\u201d, mas logo na sequ\u00eancia, se corrigiu. \u201cQuer dizer, ultrapassando esse passado de racismo\u201d.<\/p>\n

O relator lembrou que, embora n\u00e3o seja negro, seu compromisso com a segrega\u00e7\u00e3o racial no Brasil at\u00e9 lhe rendeu t\u00edtulos como o de \u201cnegro honor\u00e1rio n\u00famero um\u201d, dado por Frei David, fundador da\u00a0ONG\u00a0Educafro.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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