{"id":18688,"date":"2025-11-26T21:42:30","date_gmt":"2025-11-27T00:42:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=18688"},"modified":"2025-11-26T21:42:30","modified_gmt":"2025-11-27T00:42:30","slug":"braskem-desastre-socioambiental-altera-dinamicas-de-trabalho-em-maceio-al","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/26\/braskem-desastre-socioambiental-altera-dinamicas-de-trabalho-em-maceio-al\/","title":{"rendered":"Braskem: desastre socioambiental altera din\u00e2micas de trabalho em Macei\u00f3 (AL)"},"content":{"rendered":"

Braskem: desastre socioambiental altera din\u00e2micas de trabalho em Macei\u00f3 (AL)<\/span><\/p>\n

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nelipimenta<\/span><\/span><\/p>\n

Qua, 26\/11\/2025 – 18:42<\/span><\/p>\n

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Braskem: desastre socioambiental altera din\u00e2micas de trabalho em Macei\u00f3 (AL)<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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Nesta semana, a s\u00e9rie \u201cTrabalho e Clima: Justi\u00e7a do Trabalho e COP30\u201d traz casos em que os impactos ambientais decorrentes da a\u00e7\u00e3o humana geraram consequ\u00eancias na sa\u00fade e nas vidas de milhares de pessoas e que geraram processos trabalhistas.<\/p>\n

Em Macei\u00f3 (AL), o colapso geol\u00f3gico provocado pela extra\u00e7\u00e3o de sal-gema, considerado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) como \u201ca maior trag\u00e9dia que o Brasil j\u00e1 evitou\u201d, segue produzindo efeitos profundos na vida social e econ\u00f4mica da capital alagoana. Mais de 60 mil pessoas foram obrigadas a abandonar suas casas desde 2018, e cinco bairros inteiros \u2014 Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol \u2014 tiveram seu tecido urbano, comercial e comunit\u00e1rio desestruturado.<\/p>\n

Para al\u00e9m das perdas materiais, o desastre desencadeou impactos diretos no mundo do trabalho. Fechamento de empresas, paralisa\u00e7\u00e3o de atividades, deslocamento compuls\u00f3rio da popula\u00e7\u00e3o e ruptura de cadeias produtivas resultaram em demiss\u00f5es, queda de renda e instabilidade emocional entre trabalhadores e empregadores atingidos.<\/p>\n

Justi\u00e7a do Trabalho vai julgar causas relacionadas ao desastre<\/strong><\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, o Tribunal Regional do Trabalho da 19\u00aa Regi\u00e3o (AL) passou a receber demandas de trabalhadores que afirmam ter perdido o emprego em raz\u00e3o da desocupa\u00e7\u00e3o dos bairros e do fechamento compuls\u00f3rio de estabelecimentos. Na an\u00e1lise de um Incidente de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas (IRDR 0001372-28.2023.5.19.0000), o TRT-19 decidiu que a Justi\u00e7a do Trabalho tem compet\u00eancia para julgar a\u00e7\u00f5es que apontam responsabilidade da Braskem pelos desligamentos ocorridos em decorr\u00eancia do afundamento do solo.<\/p>\n

Crise vai al\u00e9m dos danos materiais<\/strong><\/p>\n

O desastre alterou profundamente as din\u00e2micas de trabalho na capital alagoana. Os bairros afetados concentravam com\u00e9rcio, servi\u00e7os e pequenos neg\u00f3cios familiares, muitos deles respons\u00e1veis por sustentar comunidades inteiras. Com a evacua\u00e7\u00e3o e a interdi\u00e7\u00e3o das \u00e1reas, lojas, mercados, sal\u00f5es, escolas, escrit\u00f3rios, uma empresa de constru\u00e7\u00e3o e um grande hospital foram fechados. Prestadores de servi\u00e7o, trabalhadoras dom\u00e9sticas, vendedores ambulantes, mototaxistas e microempreendedores perderam clientela, renda e, em muitos casos, a pr\u00f3pria fonte de sustento.<\/p>\n

Al\u00e9m do impacto econ\u00f4mico, relatos de adoecimento mental se multiplicaram entre moradores e trabalhadores que vivenciaram o deslocamento compuls\u00f3rio, a ruptura comunit\u00e1ria e a incerteza sobre o futuro. O relat\u00f3rio intitulado \u201cColapso Mineral\u201d, publicado em agosto de 2023 pelo Comit\u00ea Nacional em Defesa dos Territ\u00f3rios, apontou 12 suic\u00eddios relacionados ao desastre socioambiental causado pela Braskem.\u00a0 No contexto desse sofrimento, destaca-se o caso de Maria Tereza da Paz, conhecida como \u201cDona Pureza\u201d, moradora do Flexal de Cima, que cometeu suic\u00eddio aos 62 anos. Sua carta p\u00f3stuma responsabilizava diretamente a empresa pela depress\u00e3o que enfrentava.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Paralelamente, o relat\u00f3rio elaborado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil local (OAB\/AL), divulgado em abril de 2024, identificou viola\u00e7\u00f5es graves dos direitos humanos nas comunidades atingidas, como a aus\u00eancia de realoca\u00e7\u00e3o digna, falta de transpar\u00eancia na defini\u00e7\u00e3o de mapas de risco e persist\u00eancia de vulnerabilidades estruturais. O quadro evidencia uma crise que vai al\u00e9m do dano material, com efeitos psicol\u00f3gicos severos entre moradores.<\/p>\n

Cerca de 4.500 empreendimentos encerraram os servi\u00e7os<\/strong><\/p>\n

A instabilidade residencial e financeira tornou-se tamb\u00e9m um fator que afeta diretamente a produtividade, a inser\u00e7\u00e3o profissional e a seguran\u00e7a no trabalho. O mesmo relat\u00f3rio cita que cerca de 4.500 pequenos e m\u00e9dios empreendedores fecharam seus estabelecimentos nos bairros atingidos.\u00a0<\/p>\n

O empres\u00e1rio Wellington Alves Wanderley Lopes, dono de um posto de gasolina no Pinheiro, em entrevista ao jornal Tribuna Hoje, publicada em 7\/5\/2025, disse que precisou fechar o neg\u00f3cio por falta de clientes ap\u00f3s a desocupa\u00e7\u00e3o do bairro. Segundo ele, al\u00e9m de ter perdido o ponto, o preju\u00edzo foi de cerca de R$ 7 milh\u00f5es. \u201cDurante mais de 15 anos, abri as portas do meu posto todos os dias com a mesma responsabilidade: abastecer carros, gerar empregos e cuidar da minha fam\u00edlia com o que vinha do trabalho honesto\u201d, afirmou.\u00a0<\/p>\n

O posto ficava no cora\u00e7\u00e3o do bairro Pinheiro. \u201cEra um ponto de refer\u00eancia. Tinha cliente que parava s\u00f3 pra conversar, outros vinham de longe porque confiavam no servi\u00e7o. Era a minha vida. Agora o bairro virou um deserto, com a retirada de 60 mil pessoas. Casas, pr\u00e9dios, com\u00e9rcios, tudo esvaziado. Chegou uma hora que n\u00e3o t\u00ednhamos mais para quem vender.\u201d<\/p>\n

A fuga dos consumidores acabou decretando o fim de muitos estabelecimentos que n\u00e3o foram reassentados e permaneceram nas \u00e1reas lim\u00edtrofes. Mesmo fora do per\u00edmetro oficialmente classificado como de risco, esses neg\u00f3cios tamb\u00e9m sentiram os efeitos da minera\u00e7\u00e3o e, sete anos ap\u00f3s a crise se tornar p\u00fablica, j\u00e1 n\u00e3o conseguem sustentar suas atividades.<\/p>\n

Acesso \u00e0 Justi\u00e7a garante direitos trabalhistas<\/strong><\/p>\n

Com a decis\u00e3o do TRT-19, trabalhadores que tiveram v\u00ednculos encerrados ou sofreram preju\u00edzos decorrentes da trag\u00e9dia podem buscar a Justi\u00e7a do Trabalho para analisar se houve responsabilidade empresarial pelos danos trabalhistas sofridos. A cartilha produzida pelo tribunal orienta que, caso o trabalhador entenda ter sido prejudicado, deve buscar assist\u00eancia jur\u00eddica especializada em canais de atendimento como a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, a OAB\/AL e o servi\u00e7o de aterma\u00e7\u00e3o virtual da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

A trag\u00e9dia em Macei\u00f3 demonstra como eventos socioambientais podem extrapolar a esfera ambiental e se desdobrar diretamente sobre emprego, renda, sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho. O caso \u00e9 paradigm\u00e1tico para a Justi\u00e7a do Trabalho porque revela a necessidade de compreender a rela\u00e7\u00e3o entre desastres ambientais e direitos trabalhistas, especialmente em situa\u00e7\u00f5es em que atividades industriais geram riscos coletivos capazes de comprometer a vida econ\u00f4mica de uma regi\u00e3o inteira.<\/p>\n

Esta s\u00e9rie de reportagens \u00e9 um produto da Rede de Comunica\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho
\nTexto: Kamilla Barreto, do TRT-19\/AL
\nEdi\u00e7\u00e3o: Carmem Feij\u00f3<\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qua, 26\/11\/2025 – 18:42<\/div>\n

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